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Advogados de réus acusados de tentativa de golpe avaliam que voto de Fux 'lava a alma'

Política
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A parte inicial do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quarta-feira, 10, no julgamento da ação penal da trama golpista 'lavou a alma' dos réus e de seus advogados. A frase contundente foi dita pelo criminalista Celso Vilardi, que coordena a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conversar com jornalistas no intervalo da sessão na Primeira Turma da Corte.

A declaração de Vilardi sintetiza o sentimento dos advogados dos demais réus acusados de terem tramado e efetivado uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-senador e advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, reforçou a afirmação da defesa de Bolsonaro atestando que o voto de Fux lavou a alma "de todos nós" (advogados).

Torres foi além e, em tom jocoso similar ao adotado na sua sustentação oral, afirmou em conversa com o Estadão que estava a ponto de 'repetir o Moro' que, em conversas vazadas com o ex-procurador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato, afirmou: "in Fux we trust", ou "em Fux nós confiamos" em tradução livre.

Moro deu a declaração após ser informado por Dallagnol que o ministro havia dito em encontro no STF que a Lava Jato poderia contar com ele "para o que precisar". A confiança no conduta de Fux voltou a ser exortada no curso do ação penal do golpe, desta vez por parlamentares bolsonaristas e pelos advogados dos réus.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou ao chegar no STF na manhã desta quarta-feira que "logicamente que o voto de Fux é uma esperança" no meio do que considera ser um julgamento político. "Acho que ele Fux) possa trazer alguma novidade", disse.

'Muito além das expectativas'

Os advogados do delator e tenente-coronel Mauro Cid definiram o voto de Fux como "muito além das expectativas". Eles esperavam que o ministro mantivesse uma linha similar àquela adotada no recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e no julgamento dos bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro: condenar os réus, mas com penas mais baixas.

Para Jair Alves Pereira, a parte inicial do voto foi "ótima". O advogado de Cid avalia que, se Fux votou pela incompetência do STF em julgar a trama golpista, isso significa que todas as decisões tomadas no curso da ação deveriam ser anuladas - da delação às prisões.

"Ele (Fux) está confirmando a nossa tese. Está muito além do que a gente esperava que ele fosse votar", afirmou Pereira.

Cezar Bitencourt, que coordena a defesa de Cid, disse ter "gostado muito" do voto do ministro, mas que não espera que os demais ministros sigam a sua avaliação sobre a competência do STF. "Estou ansioso para ver o voto do ministro Zanin", afirmou.

Com a posição de Fux parcialmente favorável aos réus, as atenções de parte dos advogados se voltam a Cristiano Zanin, de onde avaliam que pode vir mais modulações ao voto apresentado pelo ministro-relator Alexandre de Moraes.

Defensor do deputado federal Alexandre Ramagem, o advogado Paulo Cintra elogiou o voto do ministro Fux por sua consistência técnica e por propor benefícios aos seu cliente, mas, em seu cálculo, o voto de Zanin pode ser o verdadeiro "divisor de águas" na Primeira Turma.

O advogado também é partidário da avaliação de que o voto de Fux foi extremamente positivo, mas pondera que a postura divergente do ministro já era esperada.

A avaliação do advogado é que Zanin é um criminalista de carreira, com vasta experiência, e não deve encampar integralmente a tese de Moraes sem fazer ponderações na análise do mérito. As divergências parciais de Zanin e Fux podem ser suficientes para que os advogados apresentem embargos infringentes, o que levaria o caso ao plenário do STF.

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Internacional

Em coletiva, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, afirmou que, se a Rússia realmente estivesse interessada em acabar com o conflito com a Ucrânia, o país teria aceitado o cessar-fogo incondicional que já estava em andamento.

Kallas avaliou os ataques russos de quarta-feira, 19, que mataram 26 civis ucranianos, como brutal. Na sua visão, a Rússia nunca se comprometeu de verdade com a paz e por isso, a pressão dos demais países devem ser focadas no agressor, e não na vítima.

Diante desse cenário, ela destaca que as sanções contra a Rússia são importantes. Um exemplo desse efeito está no comércio entre as nações, uma vez que a exportação do petróleo russo foi a mais baixa dos últimos meses.

As sanções são também, segundo Kallas, uma forma de responder ao terrorismo de estado praticado pela Rússia. Além disso, essa é uma forma de mostrar ao país que "o tempo não está ao seu lado" e que "apoiar a Ucrânia é uma barganha comparado ao custo da vitória russa".

Kallas chamou a atenção também para o conflito em Gaza e disse que a paz depende de parceiros internacionais. Segundo ela, ministros discutem opções de expansão de monitoramento nas fronteiras e o treinamento da polícia palestina.

Internacional

O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, minimizou os efeitos econômicos do recente shutdown parcial recorde do governo, embora admita algum impacto. Segundo ele, a paralisação não ajudou e "pôs um pouco o pé no freio em todas as ótimas notícias econômicas", mas vai causar um pouco de risco que, "no fim, será algo muito, muito pequeno".

Em evento organizado pelo Breitbart em Washington nesta quinta-feira, Vance comemorou o relatório de empregos (payroll) divulgado nesta manhã, que, segundo ele, "mostra que as políticas econômicas de Trump estão funcionando", com criação de 119 mil vagas em setembro, acima do esperado por analistas. A taxa de desemprego, no entanto, subiu para 4,4% no comparativo mensal.

Vance afirmou que os salários continuam a crescer "muito acima da inflação" e disse que, sob o ex-presidente Joe Biden, o trabalhador médio "perdeu cerca de US$ 3 mil" em renda, enquanto o novo governo já teria elevado o ganho anual em US$ 1,2 mil.

O vice-presidente destacou ainda que a geração de vagas tem beneficiado "cidadãos americanos natos", ao contrário do que atribuiu ao governo anterior, quando, segundo ele, quase todo o crescimento líquido do emprego foi para estrangeiros, inclusive imigrantes em situação irregular.

O aliado de Donald Trump pediu "um pouco de paciência" aos eleitores que ainda sentem o custo de vida alto e argumentou que levará tempo para reverter o que chamou de "danos" provocados pela gestão Biden, citando excesso de regulação, impostos e dependência de trabalhadores e cadeias produtivas no exterior.

Internacional

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi questionado sobre qual seria a mensagem que ele gostaria de deixar ao presidente dos Estados Unidos, país sem delegação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Ele apenas respondeu: "Estamos esperando por você".

Guterres também disse não ser o momento de falar sobre eventual derrota na COP30, ao ser questionado sobre travas no avanço das negociações. Outra mensagem dele, em coletiva de imprensa, foi reforçar ser essencial a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países que ainda não anunciaram suas novas metas.

Até a última atualização eram 118 NDCs entregues. Atualmente, 198 países participam da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).

Em outro tema, o secretário-geral das Nações Unidas reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma "necessidade", repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. Ele expressou também apoio a definição de como se dará esse processo:

"Saúdo os pedidos por um mecanismo de transição justa e a crescente coligação pedindo clareza sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis. E exorto os países a garantirem que o resultado de Belém operacionalize uma transição justa que esteja alinhada com um mundo com aquecimento limitado a 1,5 graus", declarou.

A fala está alinhada ao posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), Lula defendeu a superação da dependência dos combustíveis fósseis e, desde então, foi especulado nos corredores um possível "plano de Lula" para tal objetivo.

Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O "como fazer" ou a definição do "mapa do caminho" é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Assim como para um caminho concreto para transição para longe dos fósseis, Guterres destacou que é necessário um "caminho crível para realizar a meta financeira de Baku". Ele se refere à necessidade de investimento de US$ 1,3 trilhão em soluções para as mudanças climáticas, definida na COP29 na capital do Azerbaijão.

"Todos países desenvolvidos mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e traçando uma rota para alcançarmos o US$ 1,3 trilhão por ano até 2035", afirmou Guterres.