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Documento mostra atuação de filho de Lewandowski para entidade investigada

Política
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Um documento apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram, em dezembro do ano passado, com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de procuradores de uma entidade investigada por fraudes em descontos em benefícios de aposentados.

Procurado, Enrique disse que se tratou de uma reunião de trabalho e que se desvinculou da entidade após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, em abril deste ano. A PF é subordinada à pasta comandada pelo pai do advogado. O Ministério da Justiça afirmou que não há que se falar em conflito de interesses porque PF e Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram as suspeitas "com o mais absoluto rigor, sem poupar qualquer instituição envolvida".

A ata da reunião mostra que os advogados manifestaram a dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) "gostaria de se aproximar" para estabelecer "colaboração mútua entre as partes". A reunião ocorreu em 20 de dezembro de 2024, na sede da superintendência do INSS em São Paulo. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrava o órgão para coibir desvios detectados em auditorias. O objetivo da aproximação era "aprimorar não apenas os procedimentos relacionados aos acordos de cooperação técnica como as formas de controle de legalidade e regularidade do órgão".

Enrique fazia parte de equipe composta por Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella. Tamasauskas disse à reportagem que, no período em que foi procurador do Cebap, houve "muito trabalho", principalmente com elaboração de ofícios para respostas a pedidos de esclarecimentos. Panella não quis comentar.

MODELO. Segundo o inquérito da Operação Sem Desconto, o Cebap integra um grupo, com outras duas entidades, que tinha como modelo de negócios o desconto de pagamentos a aposentados. Juntas, as três teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses débitos em 2024. De maio de 2023 a janeiro de 2025, o Cebap arrecadou, sozinho, R$ 148,6 milhões.

O portal Metrópoles já havia noticiado a existência de um contrato de Enrique com o Cebap. Agora, a ata de uma reunião, assinada pelos advogados, traz informações sobre as tratativas feitas em nome da entidade com o INSS. Relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) afirmou ao Estadão que a relação de associações, via escritórios de advocacia, com o INSS é um dos focos da comissão.

Os três advogados, desacompanhados de representantes do Cebap, foi recebido por Stefanutto e Virgílio de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS. O encontro não aparece nas agendas públicas dos servidores. Ambos foram demitidos após a operação da PF.

À época, o Cebap já era alvo da CGU e do TCU. O INSS estava sob pressão do tribunal, que havia determinado medidas para conter os descontos após auditoria apontar que parte deles não era autorizada. O processo no TCU foi pauta da reunião.

A ata registrou que, "na percepção dos advogados", os dirigentes do INSS não estavam "confortáveis com algumas das recomendações do TCU" porque acreditavam que eram de difícil implementação e poderiam "representar dificuldades tanto às entidades privadas quanto aos aposentados".

Os advogados disseram a Stefanutto, segundo a ata, que o Cebap estava adotando diretrizes passadas pelo órgão, mas considerava que alguns pontos não eram "exequíveis", como a obrigação de recadastrar todos os aposentados associados.

SOLUÇÕES. Ao Estadão, Enrique disse que o encontro foi uma reunião de trabalho, marcada por vias oficiais, e que ele e os outros advogados foram contratados para atuar dentro de suas competências advocatícias. "O INSS identificou um problema e nosso cliente tinha problemas. Fomos conversar para achar soluções, sobre como uma empresa poderia se adequar a uma nova normativa."

O Ministério da Justiça negou qualquer atuação de Enrique na pasta. "Não houve nenhuma atuação do referido escritório (na pasta). Não houve nada que pudesse comprometer a autonomia do ministério. Por se tratar de contrato estritamente particular, não há como falar em conflito de interesse."

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao emir do Catar, o xeque Tamim Bin Hamad Al Thani, na quinta-feira, 18, para expressar solidariedade pelo ataque realizado pelo governo de Israel contra o Catar no último dia 9 de setembro.

Em nota enviada na manhã desta sexta, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que Lula expressou ao emir "preocupação de que a ação comprometa os esforços conduzidos pelo Catar para a libertação dos reféns e defendeu a efetivação do Estado palestino, em paz e segurança ao lado do Estado de Israel, como solução para o conflito".

"O Emir do Catar agradeceu as manifestações do Brasil em repúdio ao ataque e saudou os resultados da Cúpula de Emergência de Países Árabes e Islâmicos convocada em 15 de setembro, que resultou em declaração de apoio ao Catar", disse a Secom.

Lula também aproveitou a ligação para convidar o emir para participar da COP30 em Belém do Pará, em novembro deste ano. Agradeceu, ainda, ao Catar por sediar a primeira Reunião de Líderes da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no contexto da Segunda Cúpula de Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas (ONU) em 3 de novembro.

Internacional

Um avião que saiu de Paris para Ajaccio, na ilha de Córsega, na França, ficou preso no ar por quase uma hora após um controlador de tráfego aéreo tirar um cochilo durante o trabalho, na noite da última segunda-feira, 15.

Segundo o jornal Corse Matin, o voo da Air Corsica saiu do Aeroporto de Paris-Orly com uma hora de atraso. Ao se aproximar do Aeroporto Napoleão Bonaparte, o piloto tentou entrar em contato com a torre de controle, mas não obteve respostas. Ele percebeu também que as luzes da pista de pouso estavam apagadas.

A aeronave foi obrigada a circular sobre o mar por quase uma hora e a tripulação cogitou desviar o voo para Aeroporto de Bastia, que fica do outro lado da ilha. No entanto, o piloto conseguiu entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do aeroporto para pedir ajuda.

As autoridades foram até o local e encontraram o controlador de tráfego aéreo dormindo. O homem foi acordado e o avião da Air Corsica conseguiu pousar sem novos incidentes.

O piloto disse ao Corse Matin que, apesar de ter décadas de experiência, nunca tinha passado por isso. "Fizemos um pequeno passeio turístico", disse. "Em nenhum momento houve pânico, todos permaneceram calmos."

Um especialista ouvido pelo jornal explicou que os controladores de tráfego aéreo operam em sistema de turnos, em duplas. Quando um faz um intervalo, o outro monitora as atividades sozinho.

O controlador envolvido no caso testou negativo para álcool e drogas, mas uma investigação está em andamento.

Internacional

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira (19) mais uma gama de restrições que visam pressionar a Rússia, em guerra contra a Ucrânia, incluindo medidas que afetam energia, o setor bancário e negociações de moedas digitais.

"Queremos que a Rússia deixe o campo de batalha", afirmou a dirigente em discurso transmitido em sua página no X. "Chegou a hora de fechar a torneira", salientou Von der Leyen, citando que as medidas estão alinhadas com parceiros do Grupo dos 7.

"Estamos banindo as importações de gás natural liquefeito da Rússia para os mercados europeus. Estamos preparados para isso", disse. "Quero deixar claro que os europeus ficarão seguros neste inverno", salientou a presidente da comissão, referindo-se aos preparativos feitos pelo bloco com base no REPowerEU, um plano da Comissão Europeia para acabar com a dependência de combustíveis fósseis russos antes de 2030, em resposta à invasão russa da Ucrânia em 2022.

"Estamos intensificando nossa repressão à evasão. À medida que as táticas de evasão se tornam mais sofisticadas, nossas sanções serão adaptadas para nos mantermos à frente", salientou.

"Pela primeira vez, nossas medidas restritivas atingirão plataformas de criptomoedas. E proibirão transações em criptomoedas", disse.

O pacote de sanções também afetará refinarias, comerciantes de petróleo e empresas petroquímicas em países terceiros, incluindo a China, que compram petróleo em violação às sanções. O pacote inclui a proibição de transações de outros bancos na Rússia e em países terceiros, bem como restrições diretas à exportação de itens e tecnologias utilizados no campo de batalha, listando 45 empresas que deram suporte à máquina de guerra russa.

"Apelo agora aos Estados-Membros para que aprovem rapidamente estas novas sanções", disse von der Leyen. "Queremos que a Rússia deixe o campo de batalha e venha para a mesa de negociações."