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Quais partidos não poderão acionar STF se projeto aprovado na Câmara entrar em vigor?

Política
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O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira, 30, sobre o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir, de imediato, o acesso à Corte de duas legendas com representação na Câmara: Novo e Solidariedade, caso entre em vigor.

Segundo o texto, somente partidos ou federações que tenham atingindo a cláusula de desempenho poderão acionar a Corte em ADOs (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) ou ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O projeto segue para o Senado, caso não seja apresentado recurso que obrigue a análise pelo plenário da Câmara.

Atualmente, a cláusula de desempenho dos partidos políticos é ter elegido, ao menos, 11 deputados federais, em pelo menos nove unidades da federação, ou ter obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara, em no mínimo nove UFs, com ao menos 1% dos votos em cada uma delas.

A cláusula determina o acesso do partido ao Fundo Eleitoral e aumenta a cada eleição. Na legislatura que será eleita no próximo pleito, em 2026, a exigência será elevada para ao menos 13 deputados, em no mínimo nove UFs, ou 2,5% dos votos para a Câmara, com 1,5% dos votos em cada UF.

Novo e Solidariedade terão o acesso à Corte restrito, pois têm cinco deputados federais cada. Nas eleições de 2022, os partidos não obtiveram o índice de votos exigido pelo segundo critério.

O Avante tem sete deputados federais, abaixo do índice exigido pela cláusula, mas atinge o desempenho por meio do segundo critério. Essa é a mesma situação do PRD, com cinco parlamentares, formado a partir da fusão entre PTB e Patriota.

Para nove partidos, nada muda. Tratam-se de agremiações com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem representação no Congresso, o que já as impede de registrar ações de controle de constitucionalidade no STF. São elas: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, PMB, PRTB, PSTU, PCB, PCO, e UP.

A quatro partidos, o acesso à Corte ainda será possível, mas dependerá da federação com outra legenda. São os casos de Cidadania, Rede Sustentabilidade, PV e PCdoB. Sozinhas, as siglas não superam a cláusula de barreira, mas estão federadas a outras agremiações.

Segundo o relatório do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), nesses casos, a sigla poderá acionar o Supremo por meio do diretório nacional da federação a que pertence.

O Cidadania, partido do relator, tem quatro deputados federais e é federado ao PSDB, com 13. A Rede tem um representante na Câmara e é federada ao PSOL, com bancada de 14 parlamentares. O PCdoB tem nove deputados, e PV, quatro. Ambos são federados ao PT, com 67 deputados federais.

Em março, o Cidadania decidiu romper a federação com o PSDB. No entanto, por exigência da lei, a união entre as siglas deve ser mantida até maio de 2026. Como mostrou a Coluna do Estadão, o Cidadania tem se aproximado com outras siglas, com PSB.

O Solidariedade tem cinco deputados federais e não atingiu o desempenho da cláusula, mas pode "resgatar" seu acesso ao STF a partir da oficialização, no TSE, da federação com o PRD. O acordo entre as siglas já foi formalizado.

A proposta que restringe o acesso de partidos ao STF é de autoria de Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto tramita em caráter conclusivo, dispensando apreciação do plenário, desde que não seja apresentado um recurso. Depois, será apreciado pelo Senado.

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Em coletiva, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, afirmou que, se a Rússia realmente estivesse interessada em acabar com o conflito com a Ucrânia, o país teria aceitado o cessar-fogo incondicional que já estava em andamento.

Kallas avaliou os ataques russos de quarta-feira, 19, que mataram 26 civis ucranianos, como brutal. Na sua visão, a Rússia nunca se comprometeu de verdade com a paz e por isso, a pressão dos demais países devem ser focadas no agressor, e não na vítima.

Diante desse cenário, ela destaca que as sanções contra a Rússia são importantes. Um exemplo desse efeito está no comércio entre as nações, uma vez que a exportação do petróleo russo foi a mais baixa dos últimos meses.

As sanções são também, segundo Kallas, uma forma de responder ao terrorismo de estado praticado pela Rússia. Além disso, essa é uma forma de mostrar ao país que "o tempo não está ao seu lado" e que "apoiar a Ucrânia é uma barganha comparado ao custo da vitória russa".

Kallas chamou a atenção também para o conflito em Gaza e disse que a paz depende de parceiros internacionais. Segundo ela, ministros discutem opções de expansão de monitoramento nas fronteiras e o treinamento da polícia palestina.

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O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, minimizou os efeitos econômicos do recente shutdown parcial recorde do governo, embora admita algum impacto. Segundo ele, a paralisação não ajudou e "pôs um pouco o pé no freio em todas as ótimas notícias econômicas", mas vai causar um pouco de risco que, "no fim, será algo muito, muito pequeno".

Em evento organizado pelo Breitbart em Washington nesta quinta-feira, Vance comemorou o relatório de empregos (payroll) divulgado nesta manhã, que, segundo ele, "mostra que as políticas econômicas de Trump estão funcionando", com criação de 119 mil vagas em setembro, acima do esperado por analistas. A taxa de desemprego, no entanto, subiu para 4,4% no comparativo mensal.

Vance afirmou que os salários continuam a crescer "muito acima da inflação" e disse que, sob o ex-presidente Joe Biden, o trabalhador médio "perdeu cerca de US$ 3 mil" em renda, enquanto o novo governo já teria elevado o ganho anual em US$ 1,2 mil.

O vice-presidente destacou ainda que a geração de vagas tem beneficiado "cidadãos americanos natos", ao contrário do que atribuiu ao governo anterior, quando, segundo ele, quase todo o crescimento líquido do emprego foi para estrangeiros, inclusive imigrantes em situação irregular.

O aliado de Donald Trump pediu "um pouco de paciência" aos eleitores que ainda sentem o custo de vida alto e argumentou que levará tempo para reverter o que chamou de "danos" provocados pela gestão Biden, citando excesso de regulação, impostos e dependência de trabalhadores e cadeias produtivas no exterior.

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O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi questionado sobre qual seria a mensagem que ele gostaria de deixar ao presidente dos Estados Unidos, país sem delegação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Ele apenas respondeu: "Estamos esperando por você".

Guterres também disse não ser o momento de falar sobre eventual derrota na COP30, ao ser questionado sobre travas no avanço das negociações. Outra mensagem dele, em coletiva de imprensa, foi reforçar ser essencial a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países que ainda não anunciaram suas novas metas.

Até a última atualização eram 118 NDCs entregues. Atualmente, 198 países participam da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).

Em outro tema, o secretário-geral das Nações Unidas reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma "necessidade", repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. Ele expressou também apoio a definição de como se dará esse processo:

"Saúdo os pedidos por um mecanismo de transição justa e a crescente coligação pedindo clareza sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis. E exorto os países a garantirem que o resultado de Belém operacionalize uma transição justa que esteja alinhada com um mundo com aquecimento limitado a 1,5 graus", declarou.

A fala está alinhada ao posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), Lula defendeu a superação da dependência dos combustíveis fósseis e, desde então, foi especulado nos corredores um possível "plano de Lula" para tal objetivo.

Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O "como fazer" ou a definição do "mapa do caminho" é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Assim como para um caminho concreto para transição para longe dos fósseis, Guterres destacou que é necessário um "caminho crível para realizar a meta financeira de Baku". Ele se refere à necessidade de investimento de US$ 1,3 trilhão em soluções para as mudanças climáticas, definida na COP29 na capital do Azerbaijão.

"Todos países desenvolvidos mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e traçando uma rota para alcançarmos o US$ 1,3 trilhão por ano até 2035", afirmou Guterres.