CPMI do INSS convoca procurador afastado por descontos em aposentadorias

Política
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A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira, 2, a convocação do ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, apontado como um dos facilitadores dos descontos associativos ilegais a aposentados. Segundo as investigações, uma empresa da mulher dele, Thaisa Hoffmann, recebeu R$ 11,9 milhões em propina.

Os pagamentos seriam feitos por entidades em troca de pareceres que permitiram a continuidade do esquema. Dentre os repasses, há valores transferidos por uma firma de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Ainda não há data para o depoimento de Virgílio, afastado do cargo pela Polícia Federal.

Thaisa Hoffmann e a irmã dele, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas. Os depoimentos delas ainda não foram agendados.

No início de setembro, a CPMI também aprovou a quebra do sigilo bancário Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. A medida também foi tomada em relação a outras 66 pessoas e 91 associações e empresas.

Ainda nesta quinta, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que tem encontrado dificuldades de localizar parte dos convocados por requerimentos de parlamentares membros da comissão. O parlamentar informou que poderá pedir a condução coercitiva de investigados, caso persista a dificuldade.

Entre eles, está o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo. A entidade é suspeita de cobrar mensalidades não autorizadas e citada nas investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

"Caso nós não tenhamos respostas positivas ou datas confirmadas por aqueles que já foram convocados por essa CPMI, esta presidência irá à Justiça e pedirá a condução coercitiva dessas pessoas", disse.

O colegiado já decretou a prisão de dois depoentes: o empresário Rubens de Oliveira, apontado como operador financeiro do esquema, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

As detenções dos investigados se deve ao entendimento de que eles mentiram durante os depoimentos. Os dois foram liberados depois. "Vamos continuar trabalhando da mesma maneira. Todos serão respeitados aqui. Os direitos serão todos mantidos, mas a pessoa que mentir aqui vai receber voz de prisão. Estamos bem firmes neste assunto", disse o presidente do colegiado.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, e o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, finalizaram uma série de acordos para aprofundar a parceria estratégica entre os países, segundo comunicado da Casa Branca desta terça-feira, 18.

Mohammed bin Salman prometeu que a Arábia Saudita aumentará seus compromissos de investimento nos EUA para quase US$ 1 trilhão. No âmbito de defesa, Trump aprovou um grande pacote de futuras entregas de jatos F-35 e garantiu que a Arábia Saudita comprará quase 300 tanques americanos, disse a Casa Branca.

"As principais conquistas incluem ainda o Acordo de Cooperação Nuclear Civil, avanços na cooperação em minerais críticos e um Memorando de Entendimento sobre Inteligência Artificial - todos os quais destacam o compromisso dos Estados Unidos em garantir acordos que beneficiem diretamente o povo americano", acrescentou o governo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 18, que a regulamentação excessiva de inteligência artificial por estados americanos está ameaçando minar esse "grande motor de crescimento".

"Alguns estados estão até tentando incorporar a ideologia de diversidade em modelos de IA", escreveu ele na rede Truth. "Devemos ter um padrão federal único em vez de um mosaico de 50 regimes regulatórios estaduais. Se não o fizermos, a China nos alcançará facilmente na corrida pela IA", acrescentou.

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, um projeto de lei que obriga as autoridades a tornar públicos arquivos do caso do falecido criminoso sexual Jeffrey Epstein, horas depois de a proposta ter passado pela Câmara dos Representantes.

Os senadores utilizaram um procedimento especial para que o texto fosse considerado aprovado de forma automática, sem debates e sem emendas. A proposta de lei será enviada ao gabinete de Donald Trump para sua promulgação.

O presidente americano está preparado para assinar o projeto de lei sobre os arquivos de Epstein assim que ele chegar à sua mesa, disse um funcionário da Casa Branca.

Jeffrey Epstein era um magnata e criminoso sexual que se suicidou em sua cela em agosto de 2019, antes de enfrentar um julgamento federal por uma série de escândalos ligados à sua rede de menores de idade abusadas sexualmente por ele e alguns de seus convidados, em muitos casos personalidades mundiais.

A lei aprovada pelo Congresso dos EUA obriga o Departamento de Justiça a publicar documentos não confidenciais da investigação sobre o financista e sua morte na prisão.

A medida foi tomada depois que os democratas, acompanhados por um pequeno grupo de dissidentes republicanos, conseguiram levar a legislação à votação na Câmara, apesar da veemente oposição de Trump e dos líderes do Partido Republicano. Isso refletiu como o caso Epstein e a forma como o presidente lidou fragmentaram a coalizão política de Trump e sugeriram uma fragilidade em seu controle absoluto sobre o partido.

A moção para levar o projeto ao plenário ficou parada por meses na Câmara e precisava de mais uma assinatura para avançar. O destino do projeto mudou na semana passada depois da reabertura do governo federal, que possibilitou a posse da deputada Adelia Grijalva. A democrata deu a última assinatura à moção.

Em paralelo, a divulgação de e-mails de Epstein obtidos por meio de liminar pelo Comitê de Supervisão da Câmara, também na semana passada, aumentou a pressão sobre Trump e os republicanos.

Nos mais de 20 mil arquivos, o presidente é citado mais de 1,6 mil vezes, e em alguns e-mails Epstein diz que Trump sabia de seus crimes e passou horas com uma das vítimas. O republicano nega qualquer conduta criminosa e considera o assunto uma "farsa".

Na segunda-feira, Trump disse que assinaria o projeto de lei se ele fosse aprovado por ambas as casas do Congresso, acrescentando: "Deixem o Senado analisá-lo".

A votação desta terça reforça as exigências para que o Departamento de Justiça divulgue os arquivos do caso de Epstein, um empresário influente que se suicidou em uma prisão de Manhattan enquanto aguardava julgamento em 2019, acusado de abuso sexual e tráfico de menores.

Trump muda de posição

Trump afirmou ter rompido relações com Epstein há anos, mas tentou durante meses contornar as pressões pela divulgação dos documentos. Na segunda-feira, ele disse a repórteres que Epstein tinha ligações mais com democratas e que não queria que os arquivos de Epstein "prejudicassem o grande sucesso do Partido Republicano".

Ainda assim, muitos na base republicana continuam a exigir a divulgação dos arquivos. Para aumentar essa pressão, várias sobreviventes dos abusos de Epstein comparecerão ao Capitólio nesta terça para pressionar pela divulgação dos arquivos. Elas também se reuniram com Johnson e protestaram em frente ao Capitólio em setembro, mas tiveram que esperar dois meses pela votação.

Isso porque Johnson manteve a Câmara fechada para atividades legislativas por quase dois meses e também se recusou a empossar a deputada democrata Adelita Grijalva, do Arizona, durante a paralisação do governo.

Após vencer uma eleição suplementar em 23 de setembro, Grijalva havia prometido fornecer o voto crucial de número 218 para a petição referente ao projeto de lei sobre os arquivos de Epstein. Mas somente depois de tomar posse na semana passada ela pôde assinar a petição de desobstrução, garantindo a maioria necessária na Câmara, composta por 435 membros.

Rapidamente ficou evidente que o projeto de lei seria aprovado, e tanto Johnson quanto Trump começaram a ceder. No domingo, Trump disse que os republicanos deveriam votar a favor do projeto.

O deputado Thomas Massie, republicano do Kentucky e autor do projeto de lei juntamente com o deputado democrata Ro Khanna, disse que Trump "cansou de me ver ganhar. Ele queria se juntar a nós."

Mesmo com todos votando a favor da divulgação dos arquivos, os líderes republicanos descartaram a medida como uma "votação política para inglês ver", orquestrada por democratas que apenas fingiam interesse no caso Epstein na esperança de prejudicar politicamente Trump. E embora o presidente tenha afirmado que sancionaria o projeto de lei caso chegasse à sua mesa, seus defensores questionaram se o Departamento de Justiça de fato divulgaria os arquivos.

*Com informações de agências internacionais.