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Avança projeto que suspende decreto de Lula sobre uso da força por agentes de segurança pública

Política
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 21, a suspensão do decreto presidencial que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública. Com o avanço da proposta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O decreto presidencial nº 12.341, de 2024, estabelece regras sobre como os profissionais de segurança pública devem usar a força e instrumentos de menor potencial ofensivo (como spray de pimenta e taser). A norma também prevê a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, entre outras diretrizes.

Além disso, o decreto presidencial determina que Estados e municípios só poderão receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) caso estejam em conformidade com as regras dos fundos nacionais. Os entes federados receberam R$ 1,1 bilhão do FNSP em 2024, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.

Para o relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o governo tentou impor uma padronização que desconsidera as realidades locais.

"O governo buscou colocar uma forma única em algo que tem que ser adaptado ao Estado, ao município e às diferentes organizações policiais", afirmou.

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Internacional

Internacional

O chefe do fundo soberano russo (RDIF) e enviado especial do Kremlin, Kirill Dmitriev, afirmou que uma reunião entre os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Donald Trump, acontecerá "em uma data posterior", sem fornecer outros detalhes, em entrevista para a CNN.

Dmitriev defendeu que o conflito terá uma solução diplomática. "Todos os esforços resultarão em algo", disse, ao acrescentar que a resolução "está perto".

Em outra entrevista, desta vez para Fox News, o representante russo alertou sobre o "impacto significativo" das sanções na economia da Rússia.

O principal enviado econômico da Rússia viajou aos EUA para conversas "oficiais" , segundo a CNN. A viagem ocorre após o Departamento do Tesouro dos EUA impor novas sanções a empresas petrolíferas russas.

Internacional

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou que a legitimidade "frágil" do Conselho de Segurança pode colocar em risco a paz global, se permanecer estagnado e não cumprir seu principal propósito, em discurso feito nesta sexta-feira, 24. Para resolver isso, ele pediu uma reforma.

"Embora o Conselho tenha desempenhado um papel central na manutenção da paz, na resolução de conflitos e na defesa do direito internacional, seu sistema de veto frequentemente paralisou ações e gerou críticas", menciona o texto da ONU.

De acordo com a organização, a estrutura do órgão é vista por muitos países e altos funcionários como pouco representativa, deixando regiões como África e América Latina sem uma voz permanente.

Guterres afirmou que "o privilégio de sentar-se à mesa carrega consigo o dever - acima de tudo - de honrar a fé dessas pessoas", afirmou. "Sem um Conselho de Segurança adequado, o mundo corre grave perigo."

Internacional

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, em inglês) do Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções ao presidente da Colômbia, Gustavo Petro, bem como seus familiares e apoiadores, "em conformidade com as autoridades relacionadas ao combate ao narcotráfico", de acordo com documento divulgado nesta sexta-feira, 24.

Além do líder colombiano, sua esposa, Veronica del Socorro Alcocer Garcia, e seu filho mais velho, Nicolas Fernando Petro Burgos, também foram alvos da medida. Com a ação norte-americana, todos os bens e interesses em bens das pessoas designadas ou bloqueadas descritas no documento que estejam nos EUA ou sob posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC.

O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, alega que desde que Petro assumiu o poder na Colômbia, a produção de cocaína no país atingiu o ritmo mais alto em décadas, inundando os EUA e "envenenando americanos".

"O presidente Petro permitiu que os cartéis de drogas prosperassem e se recusou a interromper essa atividade", disse ele. "Hoje, o presidente dos EUA, Donald Trump, está tomando medidas enérgicas para proteger nossa nação e deixar claro que não toleraremos o tráfico de drogas para nosso país", acrescentou.

Segundo a nota, a ação foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva 14059, que visa estrangeiros envolvidos no comércio global de drogas ilícitas.