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Fux: 'Democracia não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos'

Política
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Um dia após a divulgação de uma gravação na qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressiona o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a pedir o impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Corte, Luiz Fux, declarou nesta segunda-feira, 12, que a democracia não comporta "concordância forjada e aplausos imerecidos".

O discurso de Fux foi gravado pelo STF e será exibido no encerramento dos debates da Brazil Conference, evento promovido por estudantes de Harvard, do MIT e outras universidades americanas entre os dias 11 e 17 de abril. Trechos da fala do ministro foram divulgados pela Corte nesta tarde.

"Não esqueçamos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Por isso mesmo, a democracia não é silêncio, mas antes voz ativa. Não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósito", afirmou.

Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do STF criticou o que chamou de "polarizações exacerbadas" e defendeu a atuação da Corte. "Em tempos de pós-verdade e de polarizações acerbadas, o descenso convida à coletividade, a tematizar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. Somente através da justa posição respeitosa entre os diferentes conseguiremos eliminar os excessos de cada lado do debate para construir soluções mais justas e pragmáticas para os problemas coletivos", disse Fux.

O ministro frisou que 'não há nada automático na sustentabilidade democrática' e que o regime necessita ser 'reiteradamente alimentado e reforçado'. "As instituições devem atuar de forma independente, impondo freios e contrapesos recíprocos, porém de forma harmônica, estando alinhadas entre si em prol da materialização dos valores constitucionais", frisou. "Igualmente, os cidadãos devem ser vigilantes para que as regras do jogo democrático sejam rigorosamente cumpridas".

Fux também destacou que o Supremo tem cumprido de assegurar a defesa da Constituição e pela estabilidade democrática, seja 'nos momentos de calmaria' ou 'nos momentos de turbulência'. "Todo esse repertório jurisprudencial inspira-se na premissa de que não há saída para nenhuma crise fora da Constituição", afirmou.

Apesar de não citarem Bolsonaro diretamente, as declarações foram feitas na esteira da divulgação de uma conversa entre o presidente e o senador Jorge Kajuru. Bolsonaro criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em mandar o Senado abrir uma CPI da Covid para apurar omissões de seu governo e incentivou o parlamentar a 'peticionar' a Corte para mandar a Casa instaurar processos de impeachment contra integrantes do tribunal.

O plenário do Supremo se reúne nesta quarta-feira, 14, para decidir sobre a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado Federal. O Estadão apurou que os ministros devem referendar a decisão do colega, mas a tendência é que incluam a ressalva de que a comissão não precisa ser instalada imediatamente, mas quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. Se essa posição se mantiver, não há prazo para a comissão começar a funcionar.

Nesta segunda, 12, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro ao STF, foi sorteado relator da ação de Kajuru para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instaurar o impeachment de Alexandre de Moraes, do Supremo.

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Internacional

Internacional

O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou que vai solicitar a ajuda do Exército brasileiro, dos Estados Unidos e de países europeus para combater o crime organizado no país, considerado o mais violento da América Latina em 2024. A declaração foi dada em entrevista ao jornal britânico BBC nesta terça-feira, 18.

São Paulo, 19/03/2025 - Os exércitos fariam parte de uma força militar estrangeira, que Noboa propõe para ajudar no combate ao narcotráfico do país. Ele já havia falado sobre o plano antes, mas esta foi a primeira vez que o presidente nomeou países, incluindo o Brasil. "Setenta por cento da cocaína do mundo sai pelo Equador. Precisamos da ajuda de forças internacionais", disse à BBC.

Fontes do Exército brasileiro ouvidas pelo Estadão disseram que é improvável que tropas sejam enviadas. A atuação de forças estrangeiras costuma ser utilizado como recurso extremo em países com crises e tende a ser abordado no âmbito da ONU, que aprovam, por exemplo, as missões de paz. O Brasil liderou uma dessas missões no passado, no Haiti, mas esse não é o caso do Equador.

Noboa, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata Luisa González no dia 13, afirmou que também quer que o presidente dos EUA, Donald Trump, passe a considerar as organizações criminosas do país como terroristas, a exemplo do que fez contra os cartéis de drogas do México.

Desde que assumiu o cargo em novembro de 2023, o governo Noboa enfrenta uma crise de segurança que o levou a declarar conflito armado interno em janeiro do ano passado e a alterar a legislação para endurecer as leis. O decreto autorizou o Exército equatoriano a atuar nas ruas do país.

Apesar disso, a violência no Equador continua em alta. Em janeiro, a polícia do Equador registrou o janeiro mais violento da história. Foram 600 homicídios, contra 479 no ano passado. Nos primeiros 50 dias deste ano, 1,3 mil homicídios foram registrados - uma média de um assassinato a cada hora.

Os homicídios estão relacionados, em sua maioria, ao narcotráfico. O Equador se tornou um dos principais exportadores de cocaína para os Estados Unidos nos últimos anos. O fluxo fortaleceu diferentes facções criminosas, que disputam territórios entre si e atuam em diversos negócios ilícitos além do narcotráfico, como mineração ilegal e tráfico de armas.

Segundo um relatório da Iniciativa Global Contra o Crime Transnacional Organizado de 2024, uma das facções presentes no Equador é o Primeiro Comando da Capital (PCC). Facções da Albânia, México e Itália também atuam no país, além de grupos locais como Los Choneros e Los Lobos.

Segundo a BBC, Noboa ordenou que o Ministério das Relações Exteriores busque acordos de cooperação com "nações aliadas" para apoiar a polícia e o exército do Equador e quer mudar a Constituição para permitir a instalação de bases militares estrangeiras no país.

Críticos do presidente afirmam que o plano, no entanto, tem um caráter eleitoral. Com a permanência da violência, esse é o tema de maior preocupação entre os equatorianos, de acordo com as pesquisas eleitorais. No primeiro turno, Noboa, que era o favorito, ficou à frente da adversária Luisa González, do Movimento pela Revolução Cidadã, por 0,5%.

Analistas de segurança afirmam que a estratégia adotada pelo presidente com relação a segurança é insuficiente, porque não englobam o fortalecimento de instituições. "São necessárias estratégias mais abrangentes para enfraquecer as estruturas e redes do crime organizado", disse Robert Muggah, diretor do Instituto Igarapé.

Internacional

Israel disse nesta quarta-feira que suas tropas retomaram parte de um corredor que divide a Faixa de Gaza, e seu ministro da Defesa advertiu que os ataques se intensificarão até que o Hamas liberte dezenas de reféns e abandone o controle do território.

Os militares afirmaram que retomaram parte do Corredor Netzarim, onde haviam se retirado anteriormente como parte de um cessar-fogo iniciado em janeiro. Essa trégua foi rompida na terça-feira, 19, por ataques aéreos israelenses que mataram mais de 400 palestinos, a maioria mulheres e crianças, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

Em Israel, a retomada de ataques aéreos e das manobras terrestres levantou preocupações sobre o destino de cerca de duas dúzias de reféns mantidos pelo Hamas que, acredita-se, ainda estejam vivos. Milhares de israelenses participaram de manifestações contra o governo em Jerusalém e muitos pediram um acordo para trazer os prisioneiros de volta para casa.

Um porta-voz do Hamas, Abdel-Latif al-Qanou, disse que as ações das forças terrestres em Gaza eram um sinal claro de que Israel havia desistido da trégua e estava reimpondo um "bloqueio".

Também hoje, as Nações Unidas declararam que um de seus funcionários foi morto em Gaza e outros cinco ficaram feridos em um aparente ataque a uma casa de hóspedes. Não ficou imediatamente claro quem estava por trás do ataque, de acordo com a ONU.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discutiu com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, o fornecimento de eletricidade e as usinas nucleares da Ucrânia em uma "muito boa" conversa telefônica realizada nesta quarta-feira, 19. Trump afirmou que "os EUA poderiam ser muito úteis na operação dessas usinas com sua expertise em eletricidade e utilidades", conforme comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e pelo enviado especial americano, Mike Waltz.

"O controle americano dessas usinas seria a melhor proteção para essa infraestrutura", acrescenta o texto. Durante a conversa, Trump e Zelensky discutiram e concordaram com a implementação de um cessar-fogo parcial no setor energético. Equipes técnicas se reunirão na Arábia Saudita nos próximos dias para discutir a expansão do cessar-fogo para o Mar Negro. "Zelensky reiterou sua disposição para adotar um cessar-fogo total", completa o comunicado.

Trump também atualizou Zelensky sobre sua conversa com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, realizada na terça-feira. "Eles concordaram em compartilhar informações de maneira estreita entre as equipes de defesa à medida que a situação no campo de batalha evolui", segundo o texto. O presidente ucraniano solicitou sistemas de defesa aérea adicionais para proteger seus civis, e Trump concordou em trabalhar com ele para "encontrar opções disponíveis, particularmente na Europa".

Os presidentes dos EUA e da Ucrânia concordaram que todas as partes devem continuar os esforços para implementar um cessar-fogo total. "Os líderes concordaram que Ucrânia e Estados Unidos continuarão trabalhando juntos para alcançar um fim real para a guerra, e que a paz duradoura sob a liderança do presidente Trump pode ser alcançada", pontua o comunicado.