'Sou aliado, não sou subserviente', diz senador governista na CPI da Covid

Política
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Com críticas à articulação política do Palácio do Planalto na CPI da Covid, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) diz que caberá ao governo subsidiar os parlamentares com informações, mas que a defesa da gestão de Jair Bolsonaro tem limites. "Sou aliado, não sou subserviente", afirmou ele ao Estadão ao ser questionado se o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuello preocupa. "Ele vai ter que vir, se houve falhas na gestão dele, vai responder por elas."

Segundo o senador, que é líder do DEM e vice-líder do governo no Senado, os ministros Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) se colocaram à disposição para auxiliar nos trabalhos da CPI, mas nada de concreto foi feito pelo time do Planalto ainda.

"Tinha que ter atuado no começo para compor a comissão, passada essa fase, na hora que começar a ter necessidade de informações, aí vão auxiliar com informações, isso ele (governo) tem dito que vai estar disponível", disse.

Pazuello vai depor na CPI na próxima quarta-feira, 5 Relator da ação sobre a conduta do Ministério da Saúde durante a crise sanitária, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler disse, há duas semanas, que a pasta evitou assumir a liderança do combate ao novo coronavírus no País.

Antes, nesta terça-feira, 4, os senadores vão ter a oportunidade de questionar os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Ambos deixaram a pasta após desavenças com o presidente Jair Bolsonaro, que defende a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 e critica o isolamento social, considerado meio eficaz para evitar a propagação da doença.

Como tem sido a orientação do Planalto nesse início de CPI?

Não recebi nada deles ainda não, se colocaram à disposição, mas não ofereceram nada ainda. Neste momento não tem o que oferecer, não há nada ainda concreto, por enquanto está na fase de instruir os trabalhos. Não vejo necessidade de atuação, tinha que ter atuado no começo para compor a comissão, passada essa fase, na hora que começar a ter necessidade de informações, aí vão auxiliar com informações, isso ele (governo) tem dito que vai estar disponível.

Quem está auxiliando a base do governo na comissão?

Até agora não há necessidade de uma ação mais efetiva porque a CPI está 'startando'. Os ministros têm falado com a gente, não senadores. A ministra Flávia, o ministro Onyx e o ministro Ramos têm se colocando à disposição, mas nada novo. Tem que auxiliar, como governo, com as informações, mas cabe aos senadores o papel da comissão.

O depoimento do ex-ministro Pazuello preocupa o senhor?

Não, quem tem que se preocupar é ele. Eu sou aliado do governo, mas não faço esse tipo de jogo, não. Sou aliado, não sou subserviente. Ele vai ter que vir, se houve falhas na gestão dele, vai responder por elas

A base do governo atuou na semana passada para evitar que o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten fosse convocado. Teme que em algum momento a CPI possa chamá-lo também?

Se for pegar todo mundo que tem opinião contra ou a favor do governo, vai ficar a CPI quanto tempo? Tem que ouvir os ministros da Saúde, quem tinha ligação na área, ouvir por parte dos Estados, governadores, prefeitos, aqueles que tiverem documentos ou alguma coisa que justifique ser ouvido. Querer levar para lá todo mundo que gosta do governo ou não gosta do governo não é o caminho.

O senhor apresentou requerimento para ouvir os governadores Helder Barbalho (MDB-PA), João Doria (PSDB-SP), Rui Costa (PT-BA) e Wilson Lima (PSC-AM). Por que eles e não outros?

Dentro do recorte da CPI, do segundo requerimento, você tem lá os elementos. São Estados que têm não só atuação local, mas que eles têm impacto nacional, as ações, decisões locais tiveram dimensão nacional. Na verdade, se for considerar a linha de todos os requerimentos, vão ter que convidar todos os governadores. A partir do momento que chegarem documentos dos demais Estados, a partir dessas informações, vamos avaliando quem mais convidar, convocar. Engana-se quem pensa que vão ser apenas esses. A partir das informações que pegarem agora, outros serão convidados, convocados.

O grupo de quatro senadores mais alinhados ao governo tem se reunido para combinar uma atuação conjunta?

Não temos nos reunido, não.

Requerimentos dos senadores Ciro Nogueira e Jorginho Mello foram produzidos por uma assessora do Palácio do Planalto. Por quê?

Tem que perguntar para eles, não para mim. Estão fazendo tempestade com uma bobagem. Quando eu vejo os que estão do outro lado fazendo esse tipo de acusação, fico olhando no retrovisor do tempo e fico dando gargalhadas por dentro porque quem mais fez isso a vida toda e foi pelego do governo foram eles. Quando a (ex-presidente) Dilma (Rousseff) estava para ser cassada, quem estava fazendo questão de ordem? Pelotão de choque, tropa de choque da Dilma, quem era? Fazendo questão de ordem para estuprar a Constituição Federal? Foi Renan (Calheiros) e Randolfe (Rodrigues). Quando vejo eles fazendo essa cena, porque é cena, fico olhando para o retrovisor. Se perguntar para mim sobre um documento que vem do outro Poder para cá, é troço tão sem importância, quem subscreveu o documento foi um senador. Agora, querem fazer um cavalo de batalha em cima de algo que não tem importância nenhuma.

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A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.