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PGR diz que não foi consultada sobre operação da PF que mira Ricardo Salles

Política
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A Procuradoria-Geral da República afirmou que não foi instada a manifestar sobre a Operação Akuanduba que fez buscas na manhã desta quarta, 19, contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Em nota, o órgão diz que tal situação 'em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório'.

A ofensiva que investiga supostos crimes contra a administração pública - corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando - envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro foi aberta por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após representação da Polícia Federal.

Ao fim de despacho de 63 páginas em que autorizou a operação, Alexandre determinou que fosse dada 'imediata ciência' à PGR após o cumprimento das diligências. O ministro do STF determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 pessoas e 5 empresas, quebrou o sigilo bancário e fiscal dos investigados, afastou servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, e suspendeu despacho que liberou a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica.

No documento, Alexandre de Moraes registrou que as investigações da Polícia Federal apontam para um 'grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais' com suposto envolvimento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do presidente do Ibama, Eduardo Bim, outros servidores do órgão e empresários.

Os investigadores encaminharam ao ministro do STF representação na qual sustentaram que a empreitada criminosa sob suspeita 'não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores, através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade'.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.

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O Conselho de Melhoria de Licenciamento Federal dos EUA anunciou nesta sexta, 18, que irá acelerar o licenciamento de 10 projetos de mineração nos EUA - em resposta à uma ordem executiva do presidente Donald Trump de medidas para aumentar a produção mineral no país.

"Esse é o primeiro uso da autoridade de transparência do Conselho de Licenciamento, e esperamos mostrar os muitos benefícios que ele pode trazer para projetos de infraestrutura essenciais como parte da ordem do presidente Trump", disse Manisha Patel, diretora executiva em exercício do Conselho de Licenciamento.

A mudança impulsiona propostas como a mina de antimônio e ouro em Idaho da Perpetua Resources, uma mina de cobre no Arizona da Rio Tinto e uma de cobre e prata em Montana da Hecla Mining.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira, 17, um instrumento liberando a pesca comercial no Monumento Nacional Marinho das Ilhas Remotas do Pacífico (PRIMNM, na sigla em inglês), onde até então era proibida.

O próprio instrumento menciona que o PRIMNM "foi estabelecido para proteger e preservar as terras e o ambiente marinho ao redor das Ilhas Wake, Baker, Howland e Jarvis; os Atóis Johnston e Palmyra; o Recife Kingman; e os objetos históricos e científicos neles contidos", incluindo peixes, aves, mamíferos marinhos, corais e a biodiversidade geral dos ecossistemas locais.

"Como parte da gestão do PRIMNM, a pesca comercial está atualmente proibida dentro de seus limites", menciona a resolução assinada por Trump na quinta-feira, 17. "Considero que uma pesca comercial devidamente gerida não colocaria em risco os objetos de interesse científico e histórico que o PRIMNM protege", completou.

No documento, o presidente norte-americano afirma que proibições à pesca comercial fizeram as frotas pesqueiras de seu país perderem acesso a quase metade da Zona Econômica Exclusiva dos Estados Unidos nas Ilhas do Pacífico.

"Isso levou os pescadores americanos a pescarem em águas internacionais mais distantes da costa para competirem com frotas estrangeiras pouco reguladas e altamente subsidiadas. Isso impõe desvantagens aos pescadores comerciais honestos dos Estados Unidos e prejudica territórios americanos como a Samoa Americana, cuja economia do setor privado depende em mais de 80% da indústria pesqueira", justificou Trump, na resolução.