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EUA denunciaram exportação ilegal de madeira pelo Brasil, mas foram ignorados

Política
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Os Estados Unidos relataram vários casos de envio ilegal de madeira brasileira para os portos americanos entre o fim de 2019 e início de 2020. As informações foram encaminhadas ao Ibama, órgão responsável pela emissão de autorizações e controle do material que sai do Brasil. Os alertas internacionais, porém, foram confrontados pelo Ibama, que atuou para tentar convencer os americanos que o procedimento de autorização tinha mudado e que não havia nenhuma ilegalidade, sob a justificativa de que os documentos exigidos já não eram mais necessários.

Um desses casos foi detalhado à Polícia Federal pelo adido americano, Bryan Landry. Em ofício encaminhado pela Embaixada dos Estados Unidos à PF, Landry relatou as irregularidades encontradas no caso de importação feita pela empresa Tradelink Madeiras Ltda, que tem sua base no município de Ananindeua, no Pará, com destino à sua representação Tradelink Wood Products Inc, sediada em Carolina do Norte (EUA).

Bryan Landry conta que, em 10 de janeiro de 2020, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS), órgão de controle ambiental americano e que atua como o Ibama no Brasil, deteve para inspeção três contêineres de madeira exportados do Brasil. O material seguiria para o Porto de Savannah, na Geórgia. Durante a fiscalização, os americanos notaram que o material não detinha a documentação prevista que era dada pelo Ibama. Por isso, pediu confirmação ao órgão brasileiro.

Uma semana depois, o FWS recebeu uma carta do Ibama em Belém, com dados sobre o material detido e outros quatro contêineres, os quais somavam 153 mil metros cúbicos (m³) de madeira de Ipê e Jatobá. A resposta comprovava que as cargas não tinham sido analisadas pelo setor competente, que informações falsas foram inseridas no sistema oficial de controle e que a empresa exportava a madeira sem a manifestação ou autorização prévia pelo Ibama.

O caso chegou a ser objeto de uma infração de violação pelo Ibama em 24 de janeiro, violando as próprias leis brasileiras, além da Lei Lacey, dos EUA, que trata do assunto. O importado Tradelink USA também foi notificado da detenção do material.

No dia 5 de fevereiro de 2020, o órgão americano recebeu diversas "certidões" do Ibama em Belém, na tentativa de liberar o material. "Apesar da determinação anterior de ilegalidade e notificação de violação por funcionários do mesmo escritório do Ibama, as cartas de 'Certidão' legitimavam os envios e defendiam sua libertação da detenção nos Estados Unidos", relatou Bryan Landry.

Após troca de informações com a base da Tradelink nos Estados Unidos, a companhia admitiu que acreditava que os embarques de madeira detidos eram originários de várias serrarias de diferentes regiões do Brasil, e não de uma serraria só, como declarado.

Finalmente, no dia 21 de fevereiro, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, entrou em cena. Em uma reunião com Bryan Landry e representantes da Embaixada dos EUA em Brasília, Bim falou sobre interpretações de várias instruções normativas do Ibama sobre o assunto e prometeu uma decisão nos próximos dias. Quatro dias depois, o FWS recebeu uma cópia do "despacho interpretativo" de Bim, a qual concluía que a autorização de exportação não era mais necessária, mas apenas o Documento de Origem Florestal (DOF).

Bryan Landry disse que continua trabalhando com o Ibama para esclarecer as comunicações conflitantes mencionadas e determinar a legalidade das remessas detidas nos Estados Unidos. No entanto, apesar de todas as informações fornecidas pela Tradelink e Ibama, os embarques permanecem retidos, "em aparente violação de várias Instruções Normativas do IBAMA (lei brasileira), enquanto a verdadeira origem e legalidade da madeira permanecem em questão".

O Porto de Savannah é um centro de comércio nos Estados Unidos. A detenção e apreensão prolongadas de madeira, disse ele, custam caro ao governo dos EUA e ao comércio internacional legítimo. "O FWS tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica", afirmou o adido.

O órgão americano abriu uma investigação relativa à Tradelink EUA, suas práticas de compras, histórico de importação do Brasil e possível envolvimento em práticas corruptas, fraudes e outros crimes.

Mais casos

Este não é o único episódio incluído no inquérito. A Embaixada dos Estados Unidos também encaminhou informações sobre a apreensão de contêiner de produtos florestais provenientes do Pará, enviados pela empresa "Wizi Indústria Comércio e Exportação de Madeiras". Em 8 de dezembro de 2019, a empresa americana "East Teak Fine Hardwoods" importou aproximadamente 19.743 quilos de decks de madeira de Ipê do Brasil, para o porto de "Savannah", na Geórgia, sem nenhum documento brasileiro de exportação ou autorização. O valor da carga foi estimado em US$ 41.697, o equivalente a cerca de R$ 220 mil, em valores atuais.

Maior comprador

No ano passado, em reação às críticas contra o desmatamento, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que iria "revelar" quais são os países "receptadores" de madeira ilegal da Amazônia. Depois, voltou atrás e desistiu da ideia.

A importação da madeira que sai das florestas do Brasil está concentrada em 20 países, mas os americanos são os maiores compradores de madeira do Brasil. Dados compilados pela área técnica do Ibama obtidos pelo Estadão mostram que, entre 2007 e 2019, os Estados Unidos lideram o consumo da madeira nacional, tendo adquirido 944 mil metros cúbicos (m³) de produtos do Brasil. O segundo maior comprador foi a França, com 384 mil m³, seguida por China (308 mil m³), Holanda (256 m³) e Bélgica (252 mil m³). No total, o mercado legal de madeira exportou cerca de R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos. São aproximadamente R$ 600 milhões anuais.

Esses dados do Ibama referem-se às exportações oficiais, ou seja, trata-se de madeiras que deixaram o Brasil de forma legalizada. Isso não significa, porém, que a origem de toda essa madeira é legal. Essa situação acontece por causa da forte informalidade e criminalidade que domina o mercado madeireiro no Brasil.

Na prática, um país que importa madeira do Brasil pode até achar que está adquirindo um produto 100% legal, quando, na realidade, sua origem pode ser fruto de um esquema fraudulento, que costuma inviabilizar o preço do mercado entre aqueles poucos madeireiros que desejam atuar de forma 100% legal.

Os dados do Ibama mostram que, de toda a produção nacional de madeira registrada entre 2012 e 2017, cerca de 90,81% foi consumida no Brasil após beneficiamento. Apenas 9,19% dos produtos beneficiados tiveram como destino o comércio exterior. Os dez maiores compradores internacionais de madeira do Brasil consumiram 73,47% de todos os produtos madeireiros exportados pelo País no período de 2012 a 2017.

Entre as espécies mais cobiçadas pelos estrangeiros, o principal alvo é o ipê, com 91,97% do total exportado, seguido pela cerejeira-da-Amazônia, jacarandá-violeta e mogno. Um compilado de informações de exportação coletadas de 2007 a 2020 mostra uma forte concentração nas exportações entre as empresas que atuam no setor. Apesar de 895 empresas terem vendido o material neste período, as 50 maiores foram responsáveis por quase 50% de todas as transações históricas.

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Internacional

Internacional

A Casa Branca demitiu nesta quinta-feira, 3, diversos assessores do alto escalão do Conselho de Segurança Nacional, segundo fontes familiarizadas com o caso. A ação acontece um dia após o presidente Donald Trump se reunir com a ativista de extrema direita Laura Loomer, que teria apresentado uma lista com nomes de pessoas que ela acredita serem desleais a ele.

O número exato de demitidos é desconhecido. O jornal americano The New York Times afirma que seis funcionários foram cortados. O The Washington Post diz que foram ao menos três.

Um dos porta-vozes da Casa Branca, Brian Hughes, disse que o Conselho não comenta sobre o assunto.

As demissões também ocorrem uma semana após o escândalo que envolveu a inclusão por engano de um jornalista em um grupo de autoridades no aplicativo de mensagens Signal que discutia planos de guerra dos EUA. O jornalista, Jeffrey Goldberg, editor-chefe da revista The Atlantic, teria sido convidado a entrar no grupo pelo conselheiro de segurança nacional, Michael Waltz.

Os demitidos incluiriam Brian Walsh, diretor de inteligência e ex-diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Senado; Thomas Boodry, diretor de assuntos legislativos; e David Feith, diretor de tecnologia e segurança nacional que atuou no Departamento de Estado.

Segundo fontes ouvidas pelo NYT, Waltz teria se juntado a reunião entre Trump e Loomer para defender parte de seus funcionários, mas não foi suficiente. O vice-presidente J.D. Vance e outros funcionários do alto escalão do governo também teriam participado do encontro, ocorrido no Salão Oval da Casa Branca.

Internacional

EUA proíbem funcionários do governo de ter relações íntimas com chineses

Medida visa evitar que espiões obtenham informações sensíveis através da aproximação com diplomatas; método foi comum na Guerra Fria

Os Estados Unidos proibiram os funcionários do governo e pessoas ligadas a estes de manterem relações românticas ou sexuais com cidadãos chineses, segundo informou a agência de notícias Associated Press nesta quinta-feira, 4.

De acordo com quatro fontes familiarizadas com o assunto e ouvidas pela AP, a política foi implementada pelo ex-embaixador dos EUA na China Nicholas Burns, em janeiro, seu último mês no cargo.

Embora algumas agências americanas já tivessem regras estritas sobre relações íntimas, não se sabia de uma política geral de "não confraternização", como é conhecida, desde a Guerra Fria. Não é incomum que diplomatas americanos em outros países namorem com cidadãos locais e até se casem com eles.

Uma versão mais limitada dessa política foi implementada no ano passado, quando os funcionários da Embaixada dos EUA na China foram proibidos de manter relações com cidadãos chineses que trabalhavam em funções de apoio, como guarda, na embaixada e nos consulados. Em janeiro, dias antes de Donald Trump assumir a presidência, Burns expandiu a proibição para qualquer cidadão chinês.

Segundo duas das fontes ouvidas, a nova política foi sugerida pela primeira vez no ano passado, depois que membros do Congresso expressaram a Burns preocupação com as relações íntimas dos funcionários do governo, que não eram consideradas rigorosas. A Comissão da Câmara sobre o Partido Comunista Chinês não respondeu ao comentário.

A nova política abrange os diplomatas dos Estados Unidos na China continental, como a embaixada em Pequim e os consulados em Guangzhou, Xangai, Shenyang e Wuhan, e o consulado americano na ilha de Hong Kong. Não se aplica aos americanos fora da China.

A única exceção é para os funcionários americanos que já tinham relações com cidadãos chineses. Eles devem solicitar isenções e, se a isenção for negada, precisam terminar a relação ou deixar o cargo, informaram as fontes. Qualquer funcionário que viole a política receberá ordem de deixar a China imediatamente.

A política foi comunicada verbalmente e eletronicamente ao pessoal americano na China em janeiro, mas não foi anunciada publicamente.

O Departamento de Estado disse que não comenta sobre assuntos internos. O Conselho de Segurança Nacional encaminhou as perguntas para o Departamento de Estado. Burns, o ex-embaixador, não respondeu a um pedido da AP enviado ao seu endereço de e-mail.

Um retorno à Guerra Fria

Os serviços de espionagem de todo o mundo usam há muito tempo homens e mulheres atraentes para obter informações sensíveis, em uma prática comum durante a Guerra Fria.

O Departamento de Estado e outras agências americanas com escritórios na China têm há muito tempo requisitos estritos para relações íntimas dos funcionários, assim como há regras em outros países considerados rivais dos EUA, como Rússia e Cuba.

Segundo documentos desclassificados do Departamento de Estado, em 1987 o governo americano proibiu funcionários que estavam na União Soviética e na China de manter amizade, namorar ou ter relações sexuais com cidadãos locais depois que um fuzileiro naval americano em Moscou foi seduzido por uma espiã soviética. Essas restrições foram relaxadas após o colapso da União Soviética em 1991, segundo reportagens da época.

Na China, nenhuma medida semelhante foi aplicada durante muitos anos. Até a nova proibição em janeiro, os funcionários americanos na China eram obrigados a relatar qualquer contato íntimo com cidadãos chineses a seus supervisores, mas não eram proibidos de ter relações sexuais ou românticas.

Diplomatas e especialistas em inteligência dos Estados Unidos dizem que Pequim usa a espionagem através de seduções. Antes de serem enviados, os funcionários participam de uma apresentação que exibe exemplos de espionagem chinesa através de sedução e são advertidos que dezenas de espiões chineses podem ser designados para seguir os diplomatas.

Pouco se sabe sobre as políticas de não confraternização do governo dos Estados Unidos em outros lugares, já que são consideradas classificadas. Não se sabe o quão restritivas são tais políticas em outros países.

Aumento das tensões, controles mais estritos

Nos últimos anos, as tensões entre Washington e Pequim escalaram por causa da competição comercial, tecnológica e geopolítica.

Segundo Peter Mattis, ex-analista da CIA e presidente da The Jamestown Foundation, um grupo de especialistas com sede em Washington, houve pelo menos dois casos em que agentes de Pequim seduziram diplomatas americanos na China. Ele ressaltou, no entanto, que não lembra de casos semelhantes nos últimos anos.

Mattis acrescentou que outro problema é que a segurança estatal chinesa não coleta inteligência apenas através de espiões, mas também pressionando cidadãos chineses comuns para obter informações, muitas vezes através de ameaças ou intimidação. Isso, disse Mattis, significa que qualquer cidadão chinês que namore um diplomata americano pode ser vulnerável à coerção.

"O MSS está disposto a aproveitar qualquer conexão humana que tenha um alvo para coletar inteligência", disse Mattis, usando um acrônimo para o Ministério da Segurança do Estado chinês. "Esta mudança de regra sugere que o MSS se tornou muito mais agressivo em tentar acessar a embaixada e o governo dos Estados Unidos".

O Ministério das Relações Exteriores da China não comentou sobre a proibição. "(É) mais apropriado perguntar aos Estados Unidos sobre esta questão", disse em um comunicado.

A China também tem endurecido os controles sobre o pessoal no exterior, de acordo com regulamentos chineses, notícias e fontes familiarizadas com a burocracia da China.

Pequim começou a aplicar rigorosamente regulamentos que proíbem promoções para funcionários públicos chineses com cônjuges que adquiriram cidadania estrangeira e impedem que diplomatas passem um período prolongado de tempo em um país, o que força o retorno de alguns à China.

O Ministério das Relações Exteriores da China e muitos outros órgãos governamentais proíbem seus funcionários e pessoal de terem relações sexuais ou românticas com cidadãos estrangeiros. Membros do exército ou da polícia chinesa geralmente são proibidos de sair da China completamente sem a aprovação expressa de seus supervisores.

Internacional

A União Europeia (UE) e o Japão vão realizar seu segundo encontro para Diálogo Estratégico para discutir fortalecimento das relações bilaterais nas áreas de segurança e defesa, além de endereçar desafios globais como a guerra na Ucrânia e a situação no Oriente Médio. A reunião acontecerá na sexta-feira, 4, em Bruxelas, às 9h45 (de Brasília).

A reunião será liderada pela chefe de Relações Exteriores da UE e vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas, e pelo ministro de Relações Exteriores do Japão, Takeshi Iwaya.