'Há prova suficiente para indiciamento', afirma Aziz

Política
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A cúpula da CPI da Covid avalia já haver provas suficientes de que o governo de Jair Bolsonaro não quis comprar vacinas para combater o novo coronavírus. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que, com um mês de funcionamento, o colegiado conseguiu reunir evidências de que Bolsonaro seguia orientações de um "gabinete paralelo" ao Ministério da Saúde e agiu de forma "deliberada" para atrasar a compra dos imunizantes, apostando na chamada "imunidade de rebanho".

Para Aziz, a CPI já tem motivos para pedir ao Ministério Público o indiciamento de agentes públicos por crime sanitário e contra a vida. "Já temos provas suficientes de que o Brasil não quis comprar vacina", disse o presidente da CPI, ao Estadão/Broadcast Político. "Isso não tem mais o que provar. Tenha a certeza de que a CPI não vai dar em pizza." Embora sem dizer os nomes de quem deverá ser apontado como cúmplice da crise no País, sob o argumento de que, no comando da comissão, não pode fazer esse tipo de comentário, o senador afirmou ser impossível não responsabilizar Bolsonaro.

Na avaliação do senador, as ações do presidente contrárias ao isolamento social e ao uso de máscara de proteção mostram que ele apostava na imunidade de rebanho e no tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. "Essas duas coisas estão diretamente ligadas a ele. Não tem jeito. Ele (Bolsonaro) foi quem falou diretamente sobre cloroquina", destacou.

Após ouvir dez depoimentos, Aziz está convencido de que a posição de Bolsonaro tem por trás as orientações de integrantes de um "gabinete paralelo" na pandemia, formado por médicos e auxiliares do governo defensores de medicamentos sem respaldo da comunidade científica.

"Ele se reunia muito mais com o 'gabinete paralelo' do que com o ministro da Saúde", observou o presidente da CPI. "Comportamento atípico em relação a qualquer líder mundial. Nem em uma republiqueta, que não tem absolutamente nada, o líder fica sem máscara, fica falando esse tipo de coisa. Vocês lembram que o Pazuello disse que se reunia com o presidente uma vez por semana, quiçá de 15 em 15 dias? Não se reunia com o ministro, mas se reunia naquele 'gabinete paralelo' diariamente", emendou o senador, numa referência ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi novamente convocado.

Conhecido como G7, por abrigar sete dos 11 integrantes da CPI, o grupo de senadores de oposição e independentes diz que documentos em posse da comissão não deixam dúvidas sobre a atuação desse "gabinete paralelo". As reuniões para aconselhamento do presidente fora do Ministério da Saúde contavam com a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), do então secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, do assessor especial da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, do empresário Carlos Wizard, do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e da médica Nise Yamaguchi.

Defensora do tratamento precoce, a oncologista e imunologista Nise prestará depoimento hoje à CPI (mais informações nesta página). "A doutora Nise não tem por que mentir. Ela não faz parte do governo. Alguém a indicou para o presidente, não foi ela que foi lá e bateu na porta do Palácio do Planalto", disse Aziz.

STF

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram na sexta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal em busca de salvo-conduto para não depor à CPI. Até agora, a comissão convocou nove governadores. Aziz afirmou que eventual aval do STF para chamar os governadores abrirá precedente para que o próprio Bolsonaro seja ouvido na comissão.

Embora não caiba à CPI determinar punições, ao fim dos trabalhos o resultado da investigação parlamentar será enviado ao Ministério Público Federal, recomendando a responsabilização de agentes públicos. A CPI tem prazo de 90 dias para apresentar conclusões, mas esse período é prorrogável.

À CPI, o ex-presidente da Pfizer no Brasil Carlos Murillo informou aos senadores que nove ofertas de vacinas, feitas em cinco datas diferentes, ficaram sem resposta (mais informações nesta página). Segundo Murillo, que hoje responde pelo comando da empresa na América Latina, o Brasil deixou de receber ao menos 4 milhões de doses no primeiro semestre deste ano por causa da demora do governo Bolsonaro em fechar negócio, firmado apenas em março.

Na semana passada, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, relatou que três propostas para compra de vacinas, apresentadas ao Ministério da Saúde, foram ignoradas. Se tivessem sido aceitas, o País poderia ter recebido 52 milhões de doses a mais da Coronavac. Bolsonaro chamava a Coronavac de "vacina chinesa" do Doria, numa provocação ao governador João Doria (PSDB), seu adversário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para obrigar agências federais a priorizarem produtos e serviços comerciais em licitações, reduzindo custos com soluções personalizadas. O decreto tem por objetivo "eliminar gastos desnecessários e imprudentes".

No texto publicado pela Casa Branca, Trump criticou governos anteriores por "abusarem do sistema de contratações" ao adquirirem "produtos e serviços customizados onde uma solução comercial adequada ou superior teria atendido às necessidades do governo". Segundo ele, essa prática "sufocou a inovação do setor privado" e gerou "desperdício e atrasos custosos".

A ordem determina que, em 60 dias, as agências revisem licitações em andamento para compras de itens não comerciais, como sistemas ultraespecializados ou desenvolvidos sob demanda, e justifiquem por escrito a necessidade de não optar por alternativas disponíveis no mercado. Os órgãos terão de apresentar "análises de mercado e de preços" detalhadas, sob risco de terem processos barrados.

"Meu governo fará cumprir as leis que direcionam o governo federal a utilizar, no máximo possível, o mercado competitivo e as inovações da iniciativa privada", afirmou Trump no documento. A medida referencia um outro decreto, de 1994, que prioriza contratações comerciais.

O decreto atual também cria um sistema de fiscalização mais rígido: autoridades de compras poderão consultar o Departamento de Orçamento e Gestão (OMB, na sigla em inglês) para vetar licitações consideradas inconsistentes. Relatórios anuais sobre o cumprimento das regras serão exigidos.

A Casa Branca ressalta que a ordem não altera funções orçamentárias do Congresso nem "cria direitos legais" para terceiros.

A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou nesta quarta-feira, 16, no Brasil, após receber asilo diplomático do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente e sua mulher foram condenados pela Justiça do Peru em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato. Eles receberam pena de 15 anos de prisão, acusados de lavagem de dinheiro.

O ex-presidente peruano foi à audiência no tribunal e saiu de lá preso. Nadine Heredia, não compareceu. Em vez disso, refugiou-se na embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Ollanta Humala é um político de esquerda e tinha boa relação com o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas. Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença. Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi deslocado ao Peru para transportar a ex-primeira-dama. Ela desembarcou na Base Aérea de Brasília no fim da manhã desta quarta. Segundo o advogado peruano Julio Espinoza Goyena disse à rede de televisão RPP, a ex-primeira-dama e o filho menor de idade decolaram por volta das 4h da manhã de Lima.

Nadine Heredia deverá ter reuniões em Brasília com autoridades federais para regularizar sua entrada e tratar de seu status de asilada política, bem como informar ao governo sobre seus planos de permanência no País.

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quarta-feira, 16, novas sanções contra uma refinaria chinesa e empresas envolvidas no transporte de petróleo iraniano, intensificando a pressão sobre a rede de exportação do Irã. A medida visa dificultar o financiamento de grupos considerados terroristas pelos americanos, como o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC).

A Shandong Shengxing Chemical, refinaria independente localizada na China, foi sancionada por comprar "mais de US$ 1 bilhão em petróleo bruto iraniano", incluindo de uma empresa de fachada ligada ao IRGC.

Segundo o comunicado, a empresa enviou "mais de US$ 800 milhões em transferências bancárias" para a China Oil and Petroleum Company Limited (COPC), identificada como empresa de fachada do IRGC.

Parte desses valores, US$ 108 milhões, já foi confiscada pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que "qualquer refinaria, empresa ou corretora que opte por comprar petróleo iraniano ou facilitar o comércio de petróleo do Irã se coloca em sério risco". A ação foi tomada com base em ordem executiva que mira o setor petrolífero iraniano, e é a sexta rodada de sanções desde o início da política de "pressão econômica máxima" contra o país.

Além da refinaria, foram sancionadas empresas e embarcações ligadas à chamada "frota fantasma" do Irã. Essa rede utiliza transferências entre navios em alto-mar para ocultar a origem do petróleo iraniano. Entre os navios sancionados estão Reston, Bestla, Egret, Nyantara e Rani, todos com histórico de envio de milhões de barris de petróleo ao mercado chinês.

O texto reforça que o objetivo não é "punir, mas provocar uma mudança de comportamento". Entidades sancionadas podem pedir revisão, seguindo os trâmites do órgão.