Inquérito dos atos antidemocráticos pode ser encerrado sem concluir investigações

Política
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Aberto em abril do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País, o chamado inquérito dos atos antidemocráticos pode ser encerrado sem a conclusão das investigações. Isso porque a própria PGR pediu o arquivamento da apuração em relação a parlamentares bolsonaristas. O argumento foi o de que a Polícia Federal não conseguiu delimitar a investigação.

"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema", diz um trecho da manifestação da PGR.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ficar pronto. Ele havia sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações no início de janeiro, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, abriu vista ao Ministério Público Federal. A reposta só veio na sexta-feira, 4, e diz ainda que o inquérito não conseguiu apontar a participação de deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

Em dezembro, a Polícia Federal apresentou o último relatório parcial com os achados da investigação até então. No documento de mais de 150 páginas, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a 'justa causa' no aprofundamento da apuração, mas reconhece a possibilidade de desmembramento do caso. Segundo ela, a 'forte polarização ideológica' dificultou o andamento da investigação.

"Observa-se que há justa causa na apuração desses fatos, não necessariamente dentro do presente inquérito, situação que deverá ser avaliada pelo Exmo. Sr. ministro relator. A proposição de separação de alguns pontos da investigação para apuração em separado tem por objetivo proporcionar a concentração de esforços dirigidos ao objetivo de esclarecer os eventos dentro do prazo adequado, em respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados às pessoas em torno dos fatos em apuração e em atenção ao posicionamento da Egrégia Corte quanto à necessidade de a investigação observar o princípio da duração razoável do processo", afirma.

A delegada sugere, por exemplo, a abertura de um inquérito específico para investigar os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) e os servidores do órgão que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocráticos com anúncios publicitários custeados pelo governo. As suspeitas da PF sobre o possível direcionamento de verbas de publicidade para financiar páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia vieram a público em setembro do ano passado, ocasião em que o Palácio do Planalto foi envolvido diretamente no inquérito pela primeira vez. O investimento de dinheiro público nesses sites também foi identificado pela CPI das Fake News.

"Não houve aprofundamento no entendimento de quais seriam os mecanismos de filtragem eventualmente disponíveis e/ou empregados pela Secom, bem como quem seriam os servidores do governo federal diretamente responsáveis pelas ações/omissões que, de alguma forma, beneficiariam os canais indicados. Sugere-se a instauração de inquérito policial específico para aprofundamento das situações noticiadas, considerando que os fatos ainda permanecem sem esclarecimento", defende Denisse.

A Secom já afirmou que a distribuição de verbas publicitárias 'segue os critérios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência' e que a distribuição da publicidade digital oficial do governo 'é de responsabilidade do Google Ads', ferramenta do Google na qual o usuário define parâmetros sobre qual público-alvo quer alcançar com o anúncio. Apesar de não haver um controle direto sobre quais sites as peças são exibidas, o governo tem a opção de bloquear a sua presença em determinadas páginas ou adicionar filtros que impeçam sua divulgação em sites considerados inadequados.

Em outra frente, a PF afirma ter identificado o grupo de pessoas que, com objetivo de 'auferir apoio político-partidário', usa a ideologia conservadora 'polarizada à direita do espectro político'. Na avaliação da delegada, o passo seguinte deve ser o rastrear o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers, incluindo a monetização de canais no exterior. A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um 'negócio lucrativo' de divulgação de manifestações contra a democracia.

"Sob o aspecto criminal, importa se o grupo identificado atuou para fazer propaganda de processos violentos ou ilegais com o objetivo de alteração da ordem política ou de outros crimes previstos na Lei 7170, como incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional ou imputar crimes ou fatos ofensivos à reputação dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, além de verificar a forma de subsídio dessas atividades, inclusive com foco na distribuição direta ou indireta de fundos do Governo Federal, ou ações voltadas à ocultação/dissimulação da natureza, localização, movimentação ou origem de valores", afirma a PF.

No mesmo documento, a Polícia Federal sugere ainda a abertura de sete outros inquéritos com base nos achados da investigação. Eles tratam sobre a monetização de canais no exterior e possível uso de contas no YouTube para lavar dinheiro recebido na forma de doação, tentativas de obstrução da CPMI das Fake News, suposto pagamento de caixa dois e cobrança de propinas.

Entre apoiadores do governo, o inquérito sempre foi visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e valores conservadores e de direita.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.