Banner rotativo Auditado
19
Sáb, Abr
82 Noticias Novas

CPI aprova quebras de sigilos de Carlos Wizard e empresários de farmacêuticas

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (16) uma nova série de quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário, que atingem cinco empresários, entre eles Carlos Wizard, apontado como um dos integrantes do suposto "gabinete paralelo" de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Outros alvos são executivos de empresas farmacêuticas que lucraram com a alta nas vendas de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina durante a pandemia.

A ação atinge, por exemplo, o presidente do laboratório farmacêutico Apsen, Renato Spallicci, e Renata Farias Spallicci, diretora da empresa. A farmacêutica é citada em documentos recebidos pela CPI, que mostram mensagens do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo indiano e a Apsen para desembaraçar a importação da hidroxicloroquina. Por essa razão, apontada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os senadores também requisitaram as informações bancárias e fiscais da farmacêutica.

"Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem", apontou Randolfe.

Sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, também teve os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados. A empresa atuou como intermediadora na negociação entre o Brasil e a Bharat Biotech para aquisição da vacina Covaxin. Para justificar a ação, Randolfe cita que documentos recebidos pela CPI apontam que a Precisa recebeu R$ 500 milhões do contrato de R$ 1,6 bilhão fechado pelo governo brasileiro com o laboratório indiano, ou seja, um terço do valor total previsto no documento, firmado em 25 de fevereiro.

Outro alvo da quebra de sigilo foi o sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jose Alves Filho. A comissão também aprovou a transferência de informações bancárias e fiscais da empresa. Randolfe afirma que a Apsen e a Vitamedic foram as campeãs de venda de medicamentos do chamado "kit covid", como ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina, que não tem eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus.

"Laboratórios nacionais de médio porte turbinaram seus negócios em 2020 com medicamentos que prometiam, sem base científica, combater a covid-19. A venda do vermífugo ivermectina saltou de R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, alta de 829%. No caso da cloroquina e hidroxicloroquina, indicados para malária e lúpus, a receita subiu de R$ 55 milhões para R$ 91,6 milhões no mesmo período, segundo levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), com base nos dados da consultoria IQVIA", afirmou o senador.

Além disso, os senadores deram aval a um requerimento apresentado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que pede a Procuradoria-Geral da República que forneça à CPI a relação de procedimentos e processos instaurados que envolvam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, assim como as cópias integrais dos autos que existam.

Documentos

A CPI da Covid também aprovou nesta quarta-feira a reclassificação de uma série de documentos que foram recebidos pela comissão em condição sigilosa, determinando a abertura das informações. Esse direcionamento já teve o aval dos senadores na semana passada, mas nesta sessão a CPI apreciou quais dados serão reclassificados.

Entre os documentos que serão abertos estão informações sobre requisição de vacinas e agulhas, preservado o sigilo relativo aos contratos entre a União e Pfizer, e também com a Janssen, em razão da cláusula de confidencialidade. Mensagens e áudios de WhatsApp e e-mails com conversas a respeito de assuntos de interesse público também terão o sigilo afastado.

Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores também poderão ser abertos, com exceção daqueles classificados "inequivocamente" como reservados. Durante a discussão sobre a reclassificação, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), contou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu uma ligação do ministro do Itamaraty, Carlos França, sobre o assunto. "Nós vamos ter cuidado, se necessário, queremos manter a CPI não na politização dos fatos, mas sim na investigação concreta daquilo que nos propomos a fazer. Sem politizar", disse Aziz após senadores governistas apresentarem resistência ao movimento de abertura dos documentos.

Papeis referentes a negociações e aquisição de vacinas, como termos de referências, editais, atas de reuniões, contratos, notas fiscais, e ordens bancárias emitidas do Ministério da Saúde também devem se tornar públicos.

"Documentos internos do Ministério da Saúde e marcados por relevante interesse público, ligados a aquisições com recursos públicos, de modo que a aplicação do princípio da publicidade dos atos da administração pública em relação a esses documentos impõe que passem a ser classificados como ostensivos", aponta a proposta de reclassificação aprovada.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.