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'É chato deixar o vice fora de reuniões com ministros', diz Mourão

Política
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Isolado no governo Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que não sabe o que se discute no Planalto. "É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora", diz, em tom de desabafo. Em entrevista ao Estadão, ele avalia que isso não é bom para a sociedade. "Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições."

Durante a conversa, realizada por videoconferência por medidas de isolamento social na pandemia, o vice revelou um exemplo concreto de sua exclusão no governo: ele se ofereceu para chefiar a delegação brasileira nas cúpulas do Clima e da Biodiversidade da ONU, neste ano, mas ficou sem resposta até agora.

Medindo as palavras, Mourão ressaltou que o governo não pode se comportar como "anjo" no relacionamento com o Congresso e reconheceu que o presidente chamou o Centrão para "operar" politicamente. Ele disse que o "orçamento secreto", esquema montado pelo presidente em troca de apoio político, é um dos frutos dessa aliança e precisa ser "reorganizado". A seguir, os principais trechos da entrevista:

• Passados dois anos da eleição, o projeto vitorioso nas urnas, do qual o senhor participou, foi desvirtuado?

Acho que tem se tentado levar avante aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. Agora, com as dificuldades, limitações. Às vezes de nossa própria parte, né? Não é simples, porque grande parte das maiores promessas, vamos falar assim, principalmente aquelas ligadas às reformas estruturais do País, tem obrigatoriamente de passar por dentro do Congresso. É uma negociação difícil, não é simples.

• A população acabou escolhendo o presidente em um contraponto com o que o País viveu com o PT. Seria um governo que não faria o toma lá dá cá com o Congresso e enfrentaria a corrupção. Nesse sentido, como o senhor vê essa relação que foi estabelecida com o Legislativo?

Em relação ao relacionamento com o Congresso, a gente não pode ser anjo. A realidade é que se você quer ter um governo estável no Brasil, tem de fazer composição. No primeiro momento, o presidente decidiu não fazer dessa forma, usou aquelas bancadas temáticas, que cada uma tem "n" partidos e, no fim das contas, termina por não haver ação conjunta. E, num segundo momento, definiu que tinha de chamar os partidos do Centrão para operar junto com a gente. E, é óbvio, cedeu ministérios. Felizmente, não temos escândalos de corrupção nos ministérios.

• Tem um ministro investigado pela Polícia Federal

(Ricardo Salles, do Meio Ambiente). Pode ser um desvio de conduta da ação dele como ministro, mas não especificamente de uso de recurso público como houve em outras ocasiões, sem querer defender ninguém.

• O 'Estadão' tem revelado a série de reportagens do "orçamento secreto", um esquema de cooptação do Congresso. Incomoda o senhor esse distanciamento entre o que foi prometido com o que foi feito?

O que se viu foram as emendas individuais, de bancada, e agora surgiu essa de relator, praticamente tirando recursos do governo e colocando na mão do Congresso. Ficou complicado. Teve que haver negociação, se não perderíamos o controle sobre o Orçamento. Isso é um assunto que ainda vai ter de ser devidamente reorganizado, se não os governos ficarão totalmente à mercê dessa situação que está sendo vivida.

• O senhor já disse que sente falta de participar mais do governo. Esse distanciamento tem se tornado nítido com o presidente, embora o senhor sempre se diga leal. O presidente e seu entorno, seus filhos, têm sido desleais ao alijá-lo?

É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições. Eu tenho um relacionamento muito bom com o senador Flávio e não vejo problema com os demais. Também já deixei claro que eu tenho uma visão de mundo e ele (Bolsonaro) tem outra. Isso é uma realidade.

• Com que condições o Brasil poderá pleitear dinheiro aos americanos e europeus nas cúpulas climáticas na Escócia e na China, sob a liderança do ministro Ricardo Salles, investigado duplamente, suspeito de envolvimento com madeira ilegal? É possível que a participação do Brasil não seja um vexame?

Na nossa delegação, temos a turma das Relações Exteriores e a turma técnica do Meio Ambiente. Teria de ter uma terceira pessoa que coordenasse isso e fosse o árbitro de nossos interlocutores. Procurei me apresentar para isso. Por enquanto, ainda não recebi essa tarefa. Vamos aguardar. Defendo que nossa delegação chegue com posição firme, com medidas reais tomadas no intuito de mostrar nossa contribuição para redução da mudança climática. Nossas medidas estão intimamente ligadas à contenção do desmatamento ilegal, então temos de apresentar resultados nisso. Não posso ter na Amazônia só 40 agentes do Ibama. Tenho de ter 500. Tem de abrir concurso e botar os agentes para trabalhar, estabelecidos em bases com barco, com helicóptero, com capacidade de cumprir sua tarefa. Se não fizermos isso, não iremos avante.

• Já convenceu o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, dessa necessidade?

Eu sempre falo que a gente tem de estar baseado em um tripé: clareza, determinação e paciência.

• "Como vice-presidente, fico sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom. Eventualmente, tenho de substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições."

Estou exercendo a determinação e paciência agora.

• Pelo que a CPI tem revelado, até que ponto o Brasil foi de fato prejudicado na obtenção de vacinas, e insumos em geral, por figuras do governo terem torpedeado a China?

Não vejo que tenha havido prejuízo ao Brasil. A China tem de distribuir insumo para muita gente, já vacinou em torno de 900 milhões de pessoas, em torno de 60% da população chinesa, e tem distribuído insumos a seu entorno estratégico. Não é simples.

• O Brasil vai considerar, como a OTAN, que a China ameaça a segurança do Ocidente?

No nosso caso, não vemos isso. Essa disputa por espaço é não só pela economia mundial, mas na questão militar.

• O que o senhor pensa sobre a PEC que limita a participação de militares da ativa em cargos comissionados no governo?

Já existe essa limitação. Eu não vejo que seja necessário um outro tipo de legislação.

• Iniciativas como essa acabam externando uma preocupação dos civis com a entrada de militares na política?

Quando você coloca um general, um almirante ou um brigadeiro como ministro, ele já atingiu o topo da carreira. Não é mais o caso de pensar em voltar para sua Força, caso ele tenha de abandonar o ministério ou o presidente resolva trocálo no meio do caminho. Você, ao ocupar um cargo de ministro, sempre estará participando de atos políticos.

• Até onde o senhor acha que as Forças Armadas vão ceder para não incomodar o presidente?

Eu não vejo uma questão de ceder para não incomodar. No caso específico do Pazuello (exministro da Saúde) houve uma transgressão, mas sem gravidade. O comandante do Exército optou por lhe dar apenas uma bronca em privado.

• O senhor enxerga um divisor de águas nesse caso?

Acendeu uma luz amarela nas Forças. Os próprios comandantes entendem que eles têm de abrir os braços, estabelecer uma barreira e dizer: "Olha, é daqui para trás. Daqui para a frente ninguém pode ultrapassar".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Internacional

Internacional

O presidente paraguaio Santiago Peña afirmou nesta sexta-feira, dia 4, que a espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades de seu país "reabre velhas feridas" e remonta à guerra do Paraguai (1864-1870), encerrada há 150 anos.

No conflito, a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) derrotou o Paraguai do marechal Francisco Solano López, levando a uma massacre de mais da metade da população do país vizinho, com cerca de 280 mil baixas - grande parte civis, crianças, mulheres e idosos.

O país seria dizimado até a morte do ditador Solano López, e a atual sede do governo, o Palácio de López em Assunção, seria invadida, saqueada e tomada pelo Exército imperial brasileiro. Do lado dos aliados, houve cerca de 120 mil mortes, o conflito mais sangrento da América Latina.

"O Paraguai tem uma história muito dura na região. Em um momento da nossa história, tivemos que enfrentar uma guerra de extermínio como a guerra da Tríplice Aliança com três irmãos, Uruguai, Argentina e Brasil, mas principalmente liderada pelo Brasil. E depois da guerra o Brasil permaneceu em território paraguaio quase uma década", lembrou Peña. "Essas são feridas que estamos buscando curar, e esse episódio, infelizmente, só reabre essas velhas feridas quando o que queremos deixar para trás é essa história de ódio e ressentimento, que vinha principalmente de fora em relação ao Paraguai. Infelizmente, hoje percebemos que esses sentimentos ainda existem."

Ele tratou o caso de espionagem, confirmado pelo governo brasileiro, como uma "notícia desagradável". Peña falou pela primeira vez do caso em público nesta sexta, em duas ocasiões - uma entrevista à rádio Mitre, da Argentina, e durante cerimônia pública de entrega de casas populares, em Limpio.

Peña disse que se preocupava com operações de espionagem da China, mas foi surpreendido pelas atividades de inteligência de um "vizinho". Ele quer saber qual foi o alcance e o resultado da operação.

O presidente paraguaio disse que a questão é grave e ultrapassa a relação dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relatou não ter conversado ainda com o petista sobre o assunto. Mas reiterou o pedido de explicações detalhadas e revelou ter aberto uma investigação cibernética interna.

"Temos uma posição de país. Vemos isso com tremenda preocupação, é claro, porque não é consistente com o tipo de relacionamento que queremos propor. Queremos propor uma relação de amizade, de parceiros e amigos que nos permita realmente construir um Mercosul mais forte. Infelizmente, chegamos a esse impasse. Tomamos medidas? muito firmes", disse o presidente paraguaio.

Peña disse que tem "excelente" relacionamento pessoal com Lula, mas que esse é um "problema de Estado". Desde que a espionagem da Abin sobre as negociações relacionadas à Itaipu Binacional veio a público, o governo Lula tentou se desvencilhar da operação.

Em nota, o Itamaraty reconheceu que houve uma ordem para executá-la no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e alegou que ela vigorou entre junho de 2022 e março de 2023. Segundo a chancelaria brasileira, Lula determinou a suspensão quando tomou conhecimento dela, há dois anos, quando o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ainda atuava como interino.

Governo lamenta o caso

Nesta quinta-feira, a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Padovan reiterou que o governo "lamenta profundamente" a ocorrência da espionagem.

"Houve um programa iniciado no governo passado e encerrado neste governo. E realmente não nos passaria pela cabeça espionar um país amigo. As instituições envolvidas estão fazendo um processo interno de averiguação, inclusive do lamentável vazamento à imprensa. Não deveria ter ocorrido, porque a coisas que são feitas, mas não são para serem publicadas, por razões óbvias. Processos de investigação não deveriam estar na imprensa", afirmou a secretária. "Estamos trabalhando com as nossas contrapartes paraguaias para que isso não empane uma relação que é tão vigorosa, tão boa, tão densa como a nossa relação com o Paraguai."

O governo paraguaio já havia colocado três ministros para tratar do caso em público. O embaixador brasileiro em Assunção, José Marcondes de Carvalho, foi convocado a comparecer à chancelaria do país para receber um pedido formal de explicações detalhadas, um constrangimento diplomático.

Também nesta quinta-feira, dia 3, o chanceler Rubén Ramírez Lezcano recebeu a visita do embaixador paraguaio em Brasília, Juan Ángel Delgadillo, convocado para consultas em Assunção, num gesto de repúdio diplomático.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, o embaixador deu detalhes sobre a operação de inteligência realizada pela Abin e sobre a repercussão do caso. A diplomacia paraguaia segue monitorando o assunto.

A operação veio a público após o portal UOL noticiar o teor do depoimento de um servidor da Abin que relatou à Polícia Federal a existência da operação, dentro da investigação sobre atividades paralelas com viés de perseguição política na agência, durante o governo de Bolsonaro.

Após o caso de espionagem, Peña determinou a suspensão das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu, que passa por uma revisão após 50 anos.

OEA

O caso da espionagem da Abin sobre a negociação de Itaipu é o segundo choque diplomático da gestão Lula com o Paraguai, em menos de um mês. Na entrevista à rádio de Buenos Aires, Peña também tratou do primeiro, a falta de apoio do Brasil ao chanceler paraguaio para assumir o comando da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como o Estadão mostrou em detalhes, Lula e presidentes de esquerda da região perceberam que Lezcano se movimentava para receber o apoio do presidente americano Donald Trump e decidiram em conjunto referendar a candidatura de Albert Ramdin, chanceler do Suriname - ele seria eleito por aclamação na OEA, após Assunção retirar a candidatura paraguaia.

"Infelizmente a ideologia e o preconceito ideológico muitas vezes, e neste caso em particular, levaram muitos países, incluindo países da região, que inicialmente haviam expressado seu apoio à candidatura do Paraguai, finalmente, devido à pressão de alguns países, eles reverteram seu voto e se inclinaram por Ramdin, do Suriname", queixou-se Peña.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem pressionado para expandir os poderes da presidência à medida que executa sua agenda de cortes orçamentários e deportações. Uma nova pesquisa do Wall Street Journal revela que os eleitores querem que o Congresso e os tribunais imponham alguns limites a ele.

Cerca de 62% dos eleitores da pesquisa dizem que o presidente não deve fechar agências federais sem a aprovação do Congresso, enquanto 58% afirmam que Trump deve cumprir as ordens judiciais que limitam suas ações, mesmo discordando das decisões.

A pesquisa também revela que 55% dos eleitores acreditam que Trump delegou autoridade demais a Elon Musk, o executivo-chefe da Tesla que está liderando os esforços do governo para reduzir a burocracia federal. O Congresso não aprovou os cortes de pessoal e de orçamento que Musk implementou, embora muitos republicanos no Congresso queiram codificá-los em lei.

Algumas das ações unilaterais do republicano são populares, segundo a nova pesquisa. Entre elas: sua declaração de que o inglês é o idioma oficial do país; seu esforço para impedir que pessoas nascidas como homens possam competir em esportes femininos; e sua deportação de suspeitos de pertencerem a gangues que estão no país ilegalmente. Uma maioria de 55% apoia a deportação dos suspeitos de pertencerem a gangues, mesmo sem uma audiência judicial para determinar os fatos.

O Wall Street Journal entrevistou 1.500 eleitores registrados por telefone, de 27 de março a 1º de abril, e alguns entrevistados foram contatados por mensagem de texto e solicitados a responder à pesquisa on-line. A margem de erro para a amostra completa foi de mais ou menos 2,5 pontos porcentuais.

Internacional

Uma juíza federal ordenou nesta sexta-feira, 4, que o governo de Donald Trump providencie até o final de segunda-feira, 7, o retorno aos Estados Unidos do homem que foi deportado por engano para El Salvador, no mês passado.

O Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA expulsou Kilmar Armando Abrego Garcia, um migrante salvadorenho cuja esposa e três filhos são cidadãos americanos, apesar da decisão de um juiz de imigração de 2019 que o protege da deportação para sua terra natal, onde ele provavelmente enfrentaria perseguição por gangues locais.

A juíza Paula Xinis disse que funcionários do governo agiram sem "base legal" quando prenderam Abrego Garcia e o colocaram em um avião - sem o devido processo - para uma famosa prisão de segurança máxima.

A decisão da juíza foi uma dura repreensão à administração Trump. Ela pressionou o advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, por respostas, muitas das quais ele não tinha. Reuveni admitiu que Abrego Garcia não deveria ter sido deportado. Ele não soube dizer com qual autoridade o homem foi preso em Maryland.

"Também estou frustrado por não ter respostas para muitas dessas perguntas", disse.

Reuveni pediu no tribunal mais tempo - 24 horas - para que o governo possivelmente intermediasse o retorno de Abrego Garcia. O advogado do governo solicitou "mais uma chance de fazer isso sem a superintendência do tribunal".

A Casa Branca não reagiu à decisão da juiza. Em documentos judiciais protocolados esta semana, autoridades da administração disseram que havia pouco que pudessem fazer para trazer Abrego Garcia de volta de El Salvador, mesmo depois de reconhecer que sua deportação havia sido um erro.

O caso deixou em evidência os esforços do governo para usar argumentos de que os migrantes são membros de gangues de rua violentas como uma forma de acelerar sua deportação do país.

Em autos judiciais, o Departamento de Justiça acusou Abrego Garcia de pertencer a uma gangue transnacional com raízes em El Salvador chamada MS-13. Mas as autoridades ofereceram apenas evidências limitadas para apoiar suas alegações, e Abrego Garcia as negou.

Durante a audiência na sexta-feira, a juíza expressou ceticismo sobre quaisquer vínculos dele com a MS-13, observando que havia poucas provas de que ele pertencia à gangue.

"Em um tribunal, quando alguém é acusado de ser membro de uma organização tão violenta e predatória, isso vem na forma de uma acusação, queixa, processo criminal - um processo robusto, para que possamos abordar os fatos", disse o Juiz Xinis. "Ainda não ouvi isso do governo."

Abrego Garcia tinha uma autorização do Departamento de Segurança Interna para trabalhar legalmente nos EUA, disse seu advogado Simon Sandoval-Moshenberg. Ele atuou como aprendiz de metalúrgico e estava buscando sua licença de jornaleiro.

Ele fugiu de El Salvador por volta de 2011 porque ele e sua família estavam enfrentando ameaças de gangues locais. Em 2019, um juiz de imigração dos EUA concedeu a ele proteção contra deportação para El Salvador porque ele provavelmente enfrentaria perseguição de gangues. Ele foi liberado e o Immigrations and Customs Enforcement não recorreu da decisão nem tentou deportá-lo para outro país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)