Após avanço da CPI, atos contra Bolsonaro são antecipados para 3 de julho

Política
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Diante do avanço da CPI da Covid sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, partidos de esquerda e movimentos sociais anteciparam as manifestações contra o governo Jair Bolsonaro de 24 de julho para o próximo sábado, 3. De acordo com os organizadores dos protestos, o objetivo é pressionar pelo impeachment do presidente.

Em depoimento à CPI nesta sexta-feira, 25, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), quando se referiu a um deputado que queria fazer "rolo" com a compra da vacina indiana.

Segundo Miranda, ele e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, avisaram o presidente sobre suspeitas de corrupção na negociação da Covaxin.

Após esses desdobramentos, os organizadores da "Campanha Fora Bolsonaro", que têm realizado atos contra o presidente nas últimas semanas, se reuniram na tarde deste sábado, 26, e decidiram antecipar as novas manifestações.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) disse ao Broadcast que os organizadores dos atos chegaram a cogitar realizar o protesto no dia 10, mas preferiram adiantar ainda mais o calendário. "Eles acharam que os desdobramentos disso serão muito rápidos", afirmou o parlamentar.

"Eu acho que vai ter notícia-crime contra o Bolsonaro no Supremo, através da CPI, e acho que o governo entrou um uma encalacrada", declarou Valente, em referência ao eventual crime de prevaricação do presidente. Na visão do deputado, a marca anticorrupção do governo já vinha sendo desmontada, mas a situação muda de patamar quando envolve o nome do próprio chefe do Planalto.

O parlamentar do PSOL disse que o objetivo das manifestações é pressionar pelo impeachment de Bolsonaro. "A chave da questão é essa. E também pressionar o Centrão. O Arthur Lira não pode ficar sentado", acrescentou, em referência ao presidente da Câmara, a quem cabe abrir um processo de impeachment contra o presidente.

Antes dos protestos do dia 3, um grupo de partidos e movimentos sociais de um amplo espectro ideológico protocolará um "superpedido" de impeachment que reúne acusações de ao menos 22 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro. A iniciativa conta com a participação, por exemplo, dos deputados federais por São Paulo Joice Hasselmann, que está de saída do PSL, e Alexandre Frota (PSDB). Ambos já fizeram parte da base do governo na Câmara.

No dia 1º de julho, será realizada uma plenária dos movimentos sociais para organizar os atos nacionais do dia 3. "Há um fato novo na conjuntura, na compra de vacina da Índia, que precisa ser examinado com muito cuidado pela CPI. Nós avaliamos que é importante ter pressão popular para a CPI ganhar força. Por isso nós vamos para as ruas, fazer uma grande mobilização", disse ao Broadcast o agricultor João Paulo Rodrigues, que faz parte da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Enquanto Bolsonaro estiver no governo, nós vamos continuar pressionando", acrescentou.

Além do MST, também fazem parte da "Campanha Fora Bolsonaro" as frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.

De acordo com Ivan Valente, apesar da participação dos partidos de esquerda nos movimentos, a ideia é não dar um caráter "muito partidário" aos atos. Ele disse esperar, por exemplo, a adesão do Movimento Brasil Livre (MBL).

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A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.