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Com Precisa, dose da Covaxin foi de US$ 10 para US$ 15

Política
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O governo de Jair Bolsonaro fechou contrato para a compra da vacina indiana Covaxin por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.

Documentos do Ministério da Saúde, aos quais o Estadão teve acesso, mostram que o preço aumentou no meio das negociações, que passaram a ser investigadas após suspeitas de corrupção.

A primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado "Memória do Encontro", foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

"O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação", informa o documento do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O acordo, fechado três meses depois, prevê que o Brasil vai pagar R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses. A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.

O então "número 2" do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech - estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.

Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo.

A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma "possível impropriedade" no processo de contratação da Covaxin.

Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.

Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado. No encontro, dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta. Lial Marinho foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, como uma pessoa que teria feito pressão para o andamento da contratação da vacina indiana.

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente de Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano.

O contrato da Covaxin foi suspenso pelo governo nesta semana, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). A contratação é alvo também de investigação criminal do Ministério Público Federal e de inquérito na Polícia Federal.

Procurada, a Precisa informou que desconhece "a existência desse documento" do Ministério da Saúde em que foi registrado o custo de US$ 10 por dose da Covaxin. Segundo a empresa, nunca houve uma oferta nesse valor. "Ao contrário: a Precisa tentou obter junto ao fabricante a redução do preço, mas isso não foi possível", afirma a empresa na nota. O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse novamente neste sábado, 19, que Israel "não tem escolha" a não ser continuar lutando em Gaza e que não encerrará a guerra antes de destruir o Hamas, libertando os reféns e garantindo que o território não represente uma ameaça a Israel.

O primeiro-ministro também repetiu sua promessa de garantir que o Irã nunca receba uma arma nuclear.

Netanyahu está sob crescente pressão em casa não apenas de famílias de reféns e seus apoiadores, mas também de soldados israelenses reservistas e aposentados que questionam a continuação da guerra depois que Israel rompeu um cessar-fogo no mês passado.

Em sua declaração, ele disse que o o grupo terrorista Hamas rejeitou a mais recente proposta de Israel de libertar metade dos reféns em troca de outra trégua temporária. O Hamas disse que só libertará os reféns restantes em troca de uma retirada israelense e um cessar-fogo duradouro, como solicitado no acordo que Israel rompeu.

Ataques israelenses mataram mais de 90 pessoas em 48 horas, informou neste sábado o Ministério da Saúde de Gaza. Tropas israelenses têm intensificado as investidas para pressionar o Hamas a libertar os reféns e se desarmar.

Crianças e mulheres estão entre as 15 pessoas mortas durante a noite, segundo funcionários de hospitais. Pelo menos 11 mortes ocorreram na cidade de Khan Younis, no sul, várias delas em uma tenda na área de Muwasi, onde centenas de milhares de deslocados estão abrigados, de acordo com os profissionais de saúde. Israel designou a região como zona humanitária.

Enlutados seguravam e beijavam os rostos dos mortos. Um homem acariciou a testa de uma criança com o dedo antes de os sacos mortuários serem fechados.

Outras quatro pessoas foram mortas em ataques na cidade de Rafah, incluindo uma mãe e a filha, segundo o Hospital Europeu, para onde os corpos foram levados.

Mais tarde, no sábado, um ataque aéreo israelense contra um grupo de civis a oeste de Nuseirat, no centro de Gaza, matou uma pessoa, segundo o Hospital Al-Awda.

Em comunicado, o Exército de Israel afirmou ter matado mais de 40 militantes durante o fim de semana.

Separadamente, os militares informaram que um soldado foi morto no sábado, no norte da Faixa de Gaza, e confirmaram que essa foi a primeira morte de um soldado desde que Israel retomou a guerra, em 18 de março. O braço armado do Hamas, as Brigadas al-Qassam, afirmou ter emboscado forças israelenses que operavam a leste do bairro al-Tuffah, na Cidade de Gaza.

Israel prometeu intensificar os ataques em toda a Faixa de Gaza e ocupar indefinidamente grandes "zonas de segurança" dentro do pequeno território costeiro, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.

Israel também mantém Gaza sob bloqueio há seis semanas, impedindo novamente a entrada de alimentos e outros bens.

Nesta semana, grupos de ajuda humanitária soaram o alarme, alertando que milhares de crianças estão desnutridas e que a maioria das pessoas mal consegue fazer uma refeição por dia, à medida que os estoques se esgotam, segundo as Nações Unidas.

Na sexta-feira, a chefe do escritório da Organização Mundial da Saúde para o Mediterrâneo Oriental, Dra. Hanan Balkhy, pediu ao novo embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, que pressione o país a suspender o bloqueio a Gaza para que medicamentos e outros tipos de ajuda possam entrar.

"Eu gostaria que ele fosse até lá e visse a situação com os próprios olhos", disse ela.

A guerra começou quando militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando 251. A maior parte dos reféns foi libertada por meio de acordos de cessar-fogo ou outras negociações. Atualmente, o Hamas mantém 59 reféns.

A ofensiva de Israel já matou mais de 51 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não distingue civis de combatentes.

A guerra destruiu amplas áreas de Gaza e a maior parte de sua capacidade de produção de alimentos. Cerca de 90% da população está deslocada, com centenas de milhares de pessoas vivendo em acampamentos improvisados e prédios bombardeados.

Milhares de israelenses participaram de protestos na noite de sábado pedindo um acordo.

"Façam o que já deveriam ter feito há muito tempo. Tragam todos de volta agora! E em um só acordo. E se isso significar parar a guerra, então parem a guerra", disse o ex-refém Omer Shem Tov durante um protesto em Tel Aviv.

A frustração tem crescido dos dois lados, com protestos públicos raros contra o Hamas dentro de Gaza e manifestações semanais contínuas em Israel pressionando o governo a fechar um acordo para trazer todos os reféns de volta para casa.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta sábado, 19, o governo de Donald Trump de deportar um grupo de imigrantes venezuelanos detidos no norte do Texas sob a acusação de serem criminosos. A decisão acatou o pedido feito pelos advogados do grupo, que dizia que eles corriam perigo de serem expulsos do país através da 'Lei do Inimigo Estrangeiro', uma lei de guerra do século 18 que dispensa o processo legal.

Em março, Trump usou a legislação pela primeira vez desde a 2.ª Guerra para deportar cerca de 280 migrantes para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima de El Salvador, sob a mesma acusação de serem criminosos. Parte dos deportados - entre eles, o salvadorenho Kilmar Abrego Garcia - alega inocência. Em decorrência, a Suprema Corte determinou no início do mês que os migrantes sob o risco de deportação tenham chance de apresentar defesa e contestar o governo com um "tempo razoável" antes de serem expulsos.

O novo grupo sob risco de ser deportado pela lei é composto por 50 venezuelanos, detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. A defesa deles está sob responsabilidade da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que iniciou a ação no Supremo com um pedido de urgência. "Esses homens quase passaram a vida em uma prisão estrangeira horrível sem nunca terem tido o devido processo legal", disse o principal advogado da ACLU, Lee Galent, após a decisão.

A maioria dos juízes do Supremo concordou em proibir o governo Trump de seguir com a deportação "até nova ordem deste tribunal" do grupo de venezuelanos que está preso no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram. A Casa Branca não se pronunciou sobre a decisão.

Disputas judiciais

Na semana passada, o governo americano não cumpriu uma decisão judicial, emitida por uma juíza federal, que determinou o retorno do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que o governo afirmou ter deportado "por engano" à prisão de El Salvador. O governo afirma que não tem autoridade para trazê-lo de volta, uma vez que ele não se encontra mais em solo americano, em desafio à Justiça.

Abrego García vivia com a esposa e três filhos há 14 anos em Maryland e possuía a situação legal quando foi deportado em março. Após a família perder o contato, ele foi reconhecido nas imagens que mostravam o grupo de deportados acusados de crime na prisão de El Salvador. A maioria foi acusada de fazer parte do grupo criminoso Tren de Aragua, que atua na Venezuela, por causa de tatuagens com símbolos que remetem à facção.

Todos foram deportados com base na Lei de Inimigo Estrangeiro, utilizada nos EUA em tempos de guerra. O juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem para impedir a expulsão, mas o governo alegou que eles já haviam saído do país antes da decisão.

Segundo juristas americanos, a Lei de Inimigo Estrangeiros permite que o governo americano atropele o devido processo legal ao ignorar a defesa dos acusados. Eles alertam que a medida será contestada com frequência nos tribunais porque os EUA não estão em guerra. Outro questionamento dos juristas é o uso da lei para atingir não apenas imigrantes indocumentados, mas também aqueles com permissão para estar no país.

Decretos

Os questionamentos contra a Trump na Justiça se estendem a vários decretos presidenciais. A Justiça também proibiu a tentativa do governo em acabar com o direito à cidadania por nascimento, garantido na Constituição americana. O caso tramita na Suprema Corte após a Casa Branca recorrer da decisão, mas ainda não foi analisado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Vaticano disse ter tido uma "troca de opiniões" a respeito de "países afetados por guerra, tensões políticas e situações humanitárias difíceis, com atenção particular a migrantes, refugiados e prisioneiros" com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance em agenda neste sábado, 19.

Em comunicado, a Santa Sé disse que o norte-americano foi recebido na Secretaria de Estado pelo Secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, acompanhado pelo arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário de Relações com Estados e Organizações Internacionais. Não foi relatado nenhum encontro entre Vance e o Papa Francisco.

O comunicado pós-encontro afirmou ainda que "expressou-se a esperança por uma colaboração serena entre o Estado e a Igreja Católica nos Estados Unidos, cujo valioso serviço às pessoas mais vulneráveis foi reconhecido".

De acordo com a Associated Press, a declaração foi vista como uma referência à afirmação de Vance de que a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA estava reassentando "imigrantes ilegais" para receber financiamento federal. A fala causou reação de altos cardeais dos EUA.

Vance é católico, mas já apresentou posições opostas às expressadas pelo Papa Francisco em assuntos como o tratamento dado a imigrantes ilegais.

O político está em Roma, onde assistiu aos serviços da Sexta-feira Santa na Basílica de São Pedro com a família após se encontrar com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. De lá, segue para a Índia. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)