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Juiz aceita denúncia contra suspeitos por ataque hacker ao sistema da Justiça

Política
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A Justiça Federal de São Paulo recebeu a denúncia oferecida Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens apontados como responsáveis pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), sediado na capital paulista. Um deles foi preso durante as investigações do caso e o outro é considerado foragido.

A decisão é assinada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Ele deu dez dias para que os agora réus apresentem suas defesas.

"A acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal", escreveu o magistrado no despacho expedido nesta quinta-feira, 1º.

A investigação da Polícia Federal foi aberta depois que dois magistrados da Justiça Federal em São Paulo detectaram alterações em documentos, com uso fraudulento de suas assinaturas digitais. Os hackers tentaram manipular listas de beneficiários em processos em curso no TRF3.

A PF chegou aos dois suspeitos em Campo Grande (MS) depois de rastrear os aparelhos usados no ataque. Eles chegaram a ser alvo de buscas na Operação Escalada Cibernética. De acordo com os investigadores, ambos têm antecedentes criminais relacionados a ações cibernéticas e um deles tem sete números de CPF distintos ligados ao seu nome e integrou o quadro societário de ao menos 11 empresas.

A Polícia Federal aponta ainda que o ataque foi operado entre os meses de janeiro e fevereiro através da alteração do e-mail de uma desembargadora do TRF3, de modo que a senha dela foi trocada e a conta usada para dar permissões de acesso ao sistema interno do tribunal a terceiros.

Os denunciados teriam falsificado assinaturas de juízes, servidores e membros do Ministério Público e alterado documentos eletrônicos em pelo menos oito processos cíveis e criminais. O objetivo seria liberar valores pendentes nas ações, de até R$ 649 mil, para contas controladas por eles. A invasão no sistema foi descoberta antes que a dupla recebesse o dinheiro, segundo a Justiça Federal.

A Polícia Federal também apurou que um dos acusados falsificou pareceres do MPF em seis processos que tramitavam no TRF3, nos quais ele mesmo era réu, mudando os pedidos de condenação feitos pelos procuradores para absolvição.

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Internacional

Internacional

O ministro de Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quarta-feira, 16, que tropas permanecerão nas chamadas zonas de segurança na Faixa de Gaza, no Líbano e na Síria "indefinidamente", o que pode complicar ainda mais as negociações com o Hamas sobre um acordo e a libertação de reféns.

As forças israelenses tomaram mais da metade de Gaza em uma campanha renovada para pressionar os militantes do Hamas a libertar reféns depois que Israel encerrou o cessar-fogo no mês passado.

Israel também se recusou a se retirar de algumas áreas no Líbano após um cessar-fogo com o grupo militante Hezbollah no ano passado, e tomou uma zona tampão no sul da Síria depois que os rebeldes derrubaram o presidente sírio, Bashar Assad, em dezembro.

Internacional

Um apagão atingiu toda a ilha de Porto Rico nesta quarta-feira, 16, enquanto os moradores do território norte-americano, em sua maioria católicos, se preparavam para celebrar o fim de semana da Páscoa, disseram autoridades.

Todos os 1,4 milhão de clientes da ilha estavam sem energia, disse Hugo Sorrentini, porta-voz da Luma Energy, que supervisiona a transmissão e distribuição de energia. "A ilha inteira está sem geração", disse.

Enquanto isso, pelo menos 78.000 clientes ficaram sem água, com as autoridades alertando que a energia provavelmente não será totalmente restabelecida nas próximas 48 a 72 horas.

"Isso é inaceitável", disse Josué Colón, chamado czar da energia da ilha e ex-diretor executivo da Autoridade de Energia Elétrica de Porto Rico.

Não se sabia o motivo exato para o apagão, o mais recente de uma série de falhas de fornecimento de energia na ilha nos últimos anos. A governadora Jennifer González , que estava viajando, disse que as autoridades estavam "trabalhando com diligência" para resolver o problema.

Milhares de porto-riquenhos ficaram furiosos com a última queda de energia, ampliando os apelos para que o governo cancele o contrato com a Luma e a Genera PR, que supervisiona a geração de energia na ilha.

Internacional

Um juiz federal afirmou nesta quarta-feira, 16, que encontrou causa provável para condenar o governo Trump por desacato criminal ao violar as ordens judiciais para retornar aviões de deportados que foram enviados a El Salvador.

O juiz distrital dos EUA, James E. Boasberg, disse que poderia abrir um processo contra a Casa Branca, caso o governo continue ignorando as suas ordens judiciais.

"A Constituição não tolera a desobediência deliberada de ordens judiciais - especialmente por funcionários de um poder coordenado que tenham feito um juramento de cumpri-la", escreveu Boasberg.

Escalada

A decisão do juiz marca uma escalada na batalha entre o Judiciário e Executivo sobre os poderes do presidente para executar as principais prioridades da Casa Branca. Trump pediu o impeachment de Boasberg, enquanto o Departamento de Justiça acusou o juiz de extrapolar sua autoridade.

Boasberg, que foi indicado para a magistratura federal pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou ao governo no mês passado que não deportasse ninguém sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Trump invocou a lei de guerra de 1798 sobre o que alegou ser uma invasão da gangue venezuelana Tren de Aragua.

Quando Boasberg foi informado de que já havia aviões com destino a El Salvador, que concordou em abrigar imigrantes deportados em uma prisão de segurança máxima, o juiz disse que a aeronave precisava ser devolvida aos Estados Unidos. Mas horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados haviam chegado ao seu país.

O governo Trump argumentou que não violou nenhuma ordem e disse que o juiz não incluiu a diretiva de retorno em sua ordem escrita.

No início deste mês, a Suprema Corte anulou a ordem temporária de Boasberg que bloqueava as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mas afirmou que os imigrantes devem ter a chance de contestar suas remoções antes de serem deportados. A maioria conservadora afirmou que as contestações legais devem ocorrer no Texas, e não em um tribunal de Washington. (COM INFORMAÇÕES DA AP)