Empresário tentou negociar 'vale-vacina' com setor privado

O empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Comercialização de Medicamentos, investigado por suspeitas de fraude na intermediação da venda de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde, tentou, em novembro de 2020, negociar um "vale-vacina" no mercado privado. Ao custo de R$ 1,9 mil por pessoa, o empresário oferecia um "seguro" que dava direito a duas doses de um imunizante. A oferta surgiu antes de a Anvisa dar aval a qualquer vacina e sem que as empresas envolvidas tivessem acesso a estoques. Os anúncios levaram o Procon de São Paulo a notificar as companhias por suspeitas de oferta enganosa.

Max, como é conhecido, seria ouvido ontem na CPI da Covid, mas o depoimento foi adiado para agosto. As relações do empresário estão no foco dos senadores da comissão.

A Precisa e a BSF Gestão em Saúde, ambas controladas por Max, eram parceiras da seguradora Generali na oferta do seguro das vacinas. Em propagandas veiculadas nas redes sociais no fim do ano passado, a Generali informava que, além das duas doses da vacina, o seguro dava direito à cobertura em caso de invalidez ou morte acidental e a um reembolso de medicamentos de uso agudo.

Os anúncios diziam que as doses da vacina seriam fornecidas "assim que aprovadas pela Anvisa". A legislação impede que empresas privadas tenham lucro com vacinas contra covid-19 e, hoje, os imunizantes são distribuídos apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem custo aos cidadãos. As propagandas da seguradora foram excluídas das redes sociais, e o portal criado exclusivamente para vender o produto foi encerrado.

A Generali foi notificada em 19 de novembro pelo Procon de São Paulo. No mesmo mês, os anúncios foram retirados do ar. Em 25 de fevereiro, três meses após a notificação do órgão de proteção ao consumidor, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, com intermediação da Precisa.

Em novembro passado, havia uma corrida internacional para a compra de imunizantes contra a doença, e nenhuma vacina havia sido aplicada no mundo, o que só aconteceu a partir de dezembro, um mês depois. A CPI apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.

A tentativa de estabelecer o negócio no mercado privado alimenta as suspeitas da CPI de que as empresas de Max não deveriam ser consideradas pelo governo Bolsonaro para intermediar a compra de vacinas.

O governo suspendeu a aquisição da vacina indiana em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, denunciarem suposto esquema de corrupção no governo para a compra do imunizante.

A CPI da Covid suspeita de que a Precisa e a BSF façam parte de uma rede de 14 empresas, ligadas a Max e com movimentações suspeitas, que se articulam para terem influência em contratos com o governo.

Movimentações suspeitas

Relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) enviado à CPI da Covid apontou movimentações financeiras suspeitas da Precisa e da BSF, com transferências superiores aos rendimentos informados pelas empresas. Entre 1.º de setembro de 2020 e 22 de fevereiro de 2021, a BSF movimentou, entre saídas e entradas de dinheiro, R$ 68,1 milhões. A quantia é 12 vezes superior ao último faturamento informado pela empresa - R$ 5,4 milhões entre janeiro e junho de 2019.

Já a Precisa, somando saídas de R$ 22 milhões e entradas de R$ 21,7 milhões, movimentou R$ 43,7 milhões entre 17 de fevereiro e 14 de junho de 2021. Dos R$ 22 milhões que saíram das contas da Precisa, R$ 14 milhões foram para a BSF, que também é de Maximiano. Apesar de movimentar mais de R$ 40 milhões, o faturamento anual da Precisa, de acordo com o Coaf, é de R$ 17,3 milhões.

"Identificamos que os créditos mais expressivos ocorreram por meio de mesma titularidade, dificultando assim a identificação dos ordenantes, a origem do fato, valores esses repassados para a BSF Gestão em Saúde Ltda, empresa do grupo, somado o valor transacionado estar superior ao faturamento anual cadastrado", aponta o relatório do Coaf. Procuradas, a Generali, a Precisa e BSF não se manifestaram. O Procon de São Paulo foi questionado sobre a notificação de novembro, mas não comentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.