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Gilmar pede manifestação da PGR sobre ameaças de Braga Netto às eleições 2022

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-geral da República (PGR) nesta terça-feira, 27, uma ordem para que a instituição se manifeste sobre as quatro petições movidas por parlamentares e advogados, que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por expressar ao presidente da Câmara dos Deputados ameaças à realização das eleições de 2022, conforme revelou o Estadão.

O despacho do ministro atende aos argumentos apresentados pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). No documento encaminhado ao Supremo, ela escreve que "os fatos narrados pelo Jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia".

Como mostrou o Estadão, Braga Netto declarou a um importante interlocutor político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ele dissesse " a quem interessar" que as Forças Armadas não estarão dispostas a permitir a realização dos pleitos estadual e federal no ano que vem sem a adoção do voto impresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que pede a inclusão de impressoras na urna eletrônica a fim de criar uma nova etapa de auditagem dos votos, atualmente encontra-se em tramitação na Câmara. A pauta, porém, tende a não ser aprovada nem mesmo na Comissão Especial que analisa o projeto.

No último dia 22 de julho, dia em que a reportagem do Estadão foi veiculada, o ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais para rechaçar quaisquer tentativas de ruptura institucional por parte das Forças Armadas a fim de garantir o voto impresso.

"Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", escreveu o ministro.

As ações que devem ser analisadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a mando de Gilmar, foram movidas pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN). O advogado Ronan Wielewski Botelho também entrou com petição no Supremo.

"Caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força", escreveu a deputada Bonavides.

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Internacional

Internacional

O ministro de Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quarta-feira, 16, que tropas permanecerão nas chamadas zonas de segurança na Faixa de Gaza, no Líbano e na Síria "indefinidamente", o que pode complicar ainda mais as negociações com o Hamas sobre um acordo e a libertação de reféns.

As forças israelenses tomaram mais da metade de Gaza em uma campanha renovada para pressionar os militantes do Hamas a libertar reféns depois que Israel encerrou o cessar-fogo no mês passado.

Israel também se recusou a se retirar de algumas áreas no Líbano após um cessar-fogo com o grupo militante Hezbollah no ano passado, e tomou uma zona tampão no sul da Síria depois que os rebeldes derrubaram o presidente sírio, Bashar Assad, em dezembro.

Internacional

Um apagão atingiu toda a ilha de Porto Rico nesta quarta-feira, 16, enquanto os moradores do território norte-americano, em sua maioria católicos, se preparavam para celebrar o fim de semana da Páscoa, disseram autoridades.

Todos os 1,4 milhão de clientes da ilha estavam sem energia, disse Hugo Sorrentini, porta-voz da Luma Energy, que supervisiona a transmissão e distribuição de energia. "A ilha inteira está sem geração", disse.

Enquanto isso, pelo menos 78.000 clientes ficaram sem água, com as autoridades alertando que a energia provavelmente não será totalmente restabelecida nas próximas 48 a 72 horas.

"Isso é inaceitável", disse Josué Colón, chamado czar da energia da ilha e ex-diretor executivo da Autoridade de Energia Elétrica de Porto Rico.

Não se sabia o motivo exato para o apagão, o mais recente de uma série de falhas de fornecimento de energia na ilha nos últimos anos. A governadora Jennifer González , que estava viajando, disse que as autoridades estavam "trabalhando com diligência" para resolver o problema.

Milhares de porto-riquenhos ficaram furiosos com a última queda de energia, ampliando os apelos para que o governo cancele o contrato com a Luma e a Genera PR, que supervisiona a geração de energia na ilha.

Internacional

Um juiz federal afirmou nesta quarta-feira, 16, que encontrou causa provável para condenar o governo Trump por desacato criminal ao violar as ordens judiciais para retornar aviões de deportados que foram enviados a El Salvador.

O juiz distrital dos EUA, James E. Boasberg, disse que poderia abrir um processo contra a Casa Branca, caso o governo continue ignorando as suas ordens judiciais.

"A Constituição não tolera a desobediência deliberada de ordens judiciais - especialmente por funcionários de um poder coordenado que tenham feito um juramento de cumpri-la", escreveu Boasberg.

Escalada

A decisão do juiz marca uma escalada na batalha entre o Judiciário e Executivo sobre os poderes do presidente para executar as principais prioridades da Casa Branca. Trump pediu o impeachment de Boasberg, enquanto o Departamento de Justiça acusou o juiz de extrapolar sua autoridade.

Boasberg, que foi indicado para a magistratura federal pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou ao governo no mês passado que não deportasse ninguém sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Trump invocou a lei de guerra de 1798 sobre o que alegou ser uma invasão da gangue venezuelana Tren de Aragua.

Quando Boasberg foi informado de que já havia aviões com destino a El Salvador, que concordou em abrigar imigrantes deportados em uma prisão de segurança máxima, o juiz disse que a aeronave precisava ser devolvida aos Estados Unidos. Mas horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados haviam chegado ao seu país.

O governo Trump argumentou que não violou nenhuma ordem e disse que o juiz não incluiu a diretiva de retorno em sua ordem escrita.

No início deste mês, a Suprema Corte anulou a ordem temporária de Boasberg que bloqueava as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mas afirmou que os imigrantes devem ter a chance de contestar suas remoções antes de serem deportados. A maioria conservadora afirmou que as contestações legais devem ocorrer no Texas, e não em um tribunal de Washington. (COM INFORMAÇÕES DA AP)