Aviso: Ministro da Defesa ameaça e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso

Política
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Esta matéria foi originalmente publicada pelo Estadão no dia 22/07/2021.

No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto no mesmo 8 de julho. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", afirmou Bolsonaro a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era "gravíssima". Diante da possibilidade de o Congresso rejeitar a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso - ainda hoje em tramitação numa Comissão Especial da Câmara -, Bolsonaro subia cada vez mais o tom.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia 6 de maio, o presidente já dizia, sem apresentar provas, que o atual sistema de urna eletrônica permite fraude. "Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado", afirmou Bolsonaro. O que não se sabia, àquela altura, é que o presidente contava com o apoio da cúpula militar para suas investidas autoritárias.

Lira considerou o recado dado por Braga Netto como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. De acordo com relatos obtidos pelo Estadão, o presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do Centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mesmo se fosse para perder a eleição, mas não admitiria golpe.

Bolsonaro respondeu que nunca havia defendido um golpe. Afirmou, ainda, que respeitava "as quatro linhas da Constituição", como sempre costuma dizer em público. Lira rebateu, observou que o emissário havia sido muito claro ao dar o alerta e avisou o presidente de que a Câmara não embarcaria em nada que significasse rompimento com a democracia.

Sigilo

O recado dos militares e a reação de Lira são de conhecimento de um restrito grupo da política e do Judiciário com quem o Estadão conversou nas últimas duas semanas. Pela delicadeza do tema, todos pediram para manter os relatos sob sigilo. Desde segunda-feira o Estadão vem procurando o Ministério da Defesa, mas não obteve respostas para os questionamentos.

"A conversa que eu soube é que o ministro da Defesa disse a um dirigente de partido: 'A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição'. Teve um momento de muita tensão. Não foi brincadeira, não", descreveu um dos envolvidos no assunto, sob a condição de anonimato.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a par dos diálogos avaliou que o comando militar procurou repetir agora o episódio protagonizado pelo então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que, em post com 239 caracteres publicado no Twitter no dia 3 de abril de 2018, tentou constranger a Corte para que não fosse concedido um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia do julgamento que poderia pôr o petista em liberdade, Villas Bôas escreveu nas redes sociais que o Exército brasileiro julgava compartilhar "o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade" e se mantinha "atento às suas missões institucionais". O Supremo manteve Lula preso. De volta à arena política, o petista é hoje o principal adversário de Bolsonaro para as eleições de 2022.

"Os militares estão tentando fazer uma ameaça, mas, no fundo, ninguém está com medo deles. O Arthur (Lira) passou um recado duro. Disse que é parceiro até para perder eleição, mas não para aventura, para ruptura", confidenciou um magistrado. Para ministros do Supremo, a ameaça de golpe não passa de um blefe para tentar evitar a investigação de militares pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Comissão

Na prática, a escalada da crise política que culminou com a ameaça dos militares foi motivada por um episódio. Na última semana de junho, os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam se reunido com dirigentes de 11 partidos. As conversas reverteram a tendência de aprovação do voto impresso na Câmara.

Os encontros ocorreram após o Estadão publicar uma enquete mostrando que, ao contrário do que se imaginava, a proposta do voto impresso seria aprovada pela Comissão Especial que analisa o tema. A influência dos ministros nessa reviravolta partidária fez Bolsonaro partir para o ataque contra Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamado por ele de "imbecil" e "idiota".

Além disso, ao mesmo tempo em que o principal projeto de Bolsonaro para obter o segundo mandato era desmontado, a CPI da Covid enveredou por um caminho que apura o possível envolvimento de um núcleo fardado em esquemas de corrupção nas negociações para compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. O movimento de apontar o dedo para os militares foi reforçado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), para quem as Forças Armadas têm um "lado podre".

A resposta veio no dia 7 de julho, 24 horas antes da ameaça feita por Braga Netto. "As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano", dizia nota assinada pelo ministro e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em repúdio a Aziz. Foi também naquele dia que Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e ex-sargento da Aeronáutica, foi preso pela CPI. Os senadores agora querem convocar Braga Netto, após o recesso parlamentar, para explicar a nota à comissão.

Não foi à toa que Lira fez uma série de posts nas redes sociais em defesa da democracia. Sabe-se agora que foi sua forma de registrar o que havia afirmado para Bolsonaro. Foi também nesse contexto que o tema semipresidencialismo entrou de vez na agenda da Câmara. Lira conversou com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e pediu que ele acelerasse a coleta de assinaturas para a emenda que pode instituir o novo sistema de governo no País. Para tramitar, a proposta precisa de 171 assinaturas. Adotado em países como França e Portugal, o modelo tira poderes do presidente.

Afinidade

Braga Netto assumiu a Defesa após Bolsonaro demitir o ministro Fernando Azevedo e Silva, e toda a cúpula militar, na esteira da tentativa de politização das Forças Armadas. À saída, Azevedo disse em nota que as Forças não compartilhavam com atitudes inconstitucionais.

Foi a afinidade entre Bolsonaro e Braga Netto que levou o general para a Defesa. Antes, ele comandava a Casa Civil. Seu sucessor e padrinho de indicação, general Luiz Eduardo Ramos - hoje de saída da pasta - tem defendido publicamente o voto auditável para dar "mais transparência à eleição e fortalecer a democracia".

O comandante da Aeronáutica também. No último dia 7, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior curtiu um post no qual um internauta pedia intervenção das Forças Armadas para aprovar esse sistema. "Comandante, obrigado pelo canal de comunicação. Precisamos do voto impresso auditável. Vocês precisam impor o voto auditável", dizia a mensagem.

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Os serviços de emergência e milhares de voluntários corriam contra o tempo neste domingo, 30, em busca de sobreviventes do terremoto de sexta-feira, 28, que deixou quase 1,7 mil mortos em Mianmar e 18 na vizinha Tailândia.

Na região de Mandalay, próxima do epicentro, uma réplica de magnitude 5,1 ocorreu no domingo de manhã, fazendo com que as pessoas saíssem correndo de hotéis e abrigos aos gritos em busca de segurança. Um tremor semelhante foi sentido na noite de sábado. Muitos dos 1,5 milhão de habitantes da cidade passaram a noite ao ar livre, sem abrigo ou com medo de que novos tremores derrubassem edifícios já fragilizados.

O cheiro de corpos em decomposição tomou as ruas dessa que é a segunda maior cidade de Mianmar, enquanto pessoas trabalhavam com as próprias mãos para remover escombros na esperança de encontrar alguém ainda vivo.

O tremor derrubou dezenas de prédios e danificou outras infraestruturas, incluindo o aeroporto da cidade. Os esforços de resgate foram dificultados por estradas rachadas, pontes destruídas e falhas nas comunicações.

Ao mesmo tempo, a janela de oportunidade para encontrar sobreviventes está se fechando rapidamente. A maioria dos resgates ocorre nas primeiras 24 horas após um desastre, e as chances de sobrevivência diminuem drasticamente a cada dia que passa.

SEM RECURSOS

Essa busca, porém, tem sido conduzida principalmente por moradores locais, sem a ajuda de equipamentos pesados, usando as mãos e pás para remover os escombros sob um calor de 41°C, com poucas escavadeiras disponíveis.

As equipes de resgate trabalham sob ordens de uma repressiva junta militar. Os esforços oficiais de socorro na capital, Naypyitaw, priorizaram prédios governamentais e moradias de funcionários, deixando moradores e grupos de ajuda humanitária para escavar os escombros sob o forte odor da morte no ar.

Os trabalhos estão concentrados principalmente em Mandalay e Naypyitaw, consideradas as áreas mais atingidas, mas muitas outras regiões foram afetadas e ainda havia poucas informações sobre os danos. "Recebemos relatos de centenas de pessoas presas em diferentes áreas", disse Cara Bragg, gerente da organização Catholic Relief Services em Mianmar.

GUERRA CIVIL

Além dos danos causados pelo terremoto, os resgates são dificultados pela violenta guerra civil que assola o país. Em 2021, os militares tomaram o poder do governo eleito de Aung San Suu Kyi, líder política e ganhadora do Nobel da Paz, desencadeando uma forte resistência armada.

As forças militares perderam o controle de grandes áreas do país, tornando muitas regiões perigosas ou inacessíveis para as equipes de resgate. De acordo com as Nações Unidas, mais de 3 milhões de pessoas já estavam deslocadas devido à guerra e quase 20 milhões necessitam de ajuda humanitária. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ataques aéreos contra a capital do Iêmen, Sanaa, deixaram ao menos uma pessoa morta e outras quatro feridas na manhã desta segunda-feira, 31, de acordo com o grupo rebelde houthi, que controla a cidade. A extensão total dos danos e outras possíveis baixas não ficaram claras. Os Estados Unidos iniciaram uma ofensiva contra os houthis no dia 15. Desde então, 59 pessoas morreram, segundo o grupo. Fonte: Associated Press.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou neste domingo, 30, "não estar brincando" sobre tentar encontrar meios para cumprir um terceiro mandato. A fala foi a indicação mais clara do presidente sobre sua intenção de ultrapassar uma barreira constitucional contra a continuação no poder após o término de seu segundo mandato, em 2029.

Trump disse à apresentadora do programa Meet the Press, Kristen Welker, que "muitas pessoas" querem que ele cumpra um terceiro mandato, de acordo com uma transcrição da entrevista fornecida pela rede NBC News. "Existem métodos pelos quais você poderia fazer isso. Mas ainda temos um longo caminho pela frente. Estou focado no atual (mandato)", disse.

Na entrevista, Welker observou que ela o ouviu brincar sobre servir um terceiro mandato várias vezes. Trump deixou claro que considerava isso uma possibilidade real. "Não, não estou brincando", disse.

A 22.ª Emenda - adicionada à Constituição em 1951 após o presidente Franklin D. Roosevelt ser eleito quatro vezes seguidas - diz que "nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes".

Welker perguntou a Trump se uma potencial via para um terceiro mandato seria ter o vice-presidente J.D. Vance concorrendo ao cargo principal e "depois passar o bastão para você". "Bem, essa é uma (possibilidade). Mas existem outras também."

"Você pode me dizer uma outra?" perguntou Welker. "Não", respondeu Trump. O gabinete de Vance não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da agência Associated Press.

Trump, que teria 82 anos ao final do seu segundo mandato, foi questionado se ele gostaria de continuar servindo no "trabalho mais difícil do país" naquele ponto da vida. "Bem, eu gosto de trabalhar", respondeu o republicano.

POPULARIDADE

Ele sugeriu que os americanos concordam com um terceiro mandato por conta de sua popularidade. Ele afirmou falsamente ter "os números mais altos de aprovação de qualquer republicano nos últimos 100 anos".

Dados do Instituto Gallup mostram o presidente George W. Bush alcançando uma taxa de aprovação de 90% após os ataques de 11 de setembro de 2001. Seu pai, o presidente George H.W. Bush, atingiu 89% após a Guerra do Golfo, em 1991.

Trump alcançou o máximo de 47% nos dados da Gallup durante seu segundo mandato, apesar de alegar estar "nos altos 70(%) em muitas pesquisas reais".

Na entrevista deste domingo foi a primeira vez que Trump - que já se referiu a si mesmo como um rei e mostrou afinidade por líderes autocráticos, algo que especialistas e historiadores comparam ao autoritarismo - indicou estar considerando seriamente a ideia.

Após a divulgação da entrevista, a Casa Branca reiterou que o presidente estava focado em seu mandato atual e era "cedo demais para pensar" nisso.

ALIADOS

Trump já falou antes sobre servir mais de dois mandatos, mas sua abordagem costumava ser em tom de brincadeira em comícios para apoiadores.

Seus aliados, porém, passaram a alimentar a ideia. Três dias após o republicano tomar posse pela segunda vez, o deputado Andy Ogles, do Tennessee, propôs uma emenda à Constituição que tornaria o presidente elegível para um terceiro mandato. Passar a medida seria extraordinariamente difícil: emendas constitucionais exigem aprovação por votação de dois terços do Congresso e então a ratificação de três quartos dos Estados.

Em entrevista ao NewsNation, no dia 19, Steve Bannon, aliado que atuou como estrategista-chefe da Casa Branca, disse que ele e outros estão trabalhando em maneiras para Trump buscar um terceiro mandato, apesar dos limites constitucionais. Segundo ele, Trump vai "concorrer e ganhar de novo em 2028". (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.