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Decreto institui Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública

Política
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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a "nova política fortalecerá a produção e o compartilhamento de informações estratégicas de inteligência com o objetivo de apoiar o enfrentamento à criminalidade, sobretudo ações de organizações criminosas que envolvam tráfico de drogas e armas, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação criminosa nas áreas transfronteiriças". O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Geral, o novo regulamento define parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência de segurança pública e de seus executores no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, conferindo maior respaldo jurídico aos órgãos de segurança na implementação de ações e atividades de inteligência para preservação da ordem pública e do bem-estar das pessoas e do patrimônio.

"A Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública permitirá, ainda, uma melhor atuação do Estado no combate e na prevenção a ações criminosas nocivas à integridade do sistema penitenciário nacional. Apesar dos esforços para desarticulação criminal, persiste a atuação de indivíduos e grupos que permanecem no comando e gerenciamento em níveis regional, nacional e internacional a partir do sistema penitenciário, mesmo sob a custódia do Estado", diz a Secretaria Geral em nota.

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Internacional

Internacional

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, reafirmaram nesta terça-feira, 22, o compromisso de aprofundar a cooperação bilateral, em meio a críticas conjuntas a práticas unilaterais que, segundo eles, ameaçam a estabilidade global. A conversa ocorreu por telefone.

O diálogo acontece em um contexto de crescente tensão no comércio internacional. Wang Yi destacou os esforços da China para "manter as regras internacionais" frente ao avanço de medidas protecionistas. "Os EUA, usando tarifas como arma, estão atacando indiscriminadamente vários países, violando abertamente as regras da OMC e prejudicando os direitos legítimos das nações", afirmou. "Essa regressão à lei da selva nas relações entre países é um retrocesso histórico, insustentável e cada vez mais rejeitada."

Segundo comunicado do governo chinês, Wang ressaltou que, desde o início do ano, Pequim e Londres vêm ampliando o diálogo estratégico em áreas como economia, energia e segurança. Estão previstas ainda novas conversas sobre inteligência artificial, tecnologia, mudança climática e educação. "A China está disposta a trabalhar com o Reino Unido para superar interferências e focar em cooperação mútua."

Lammy, por sua vez, afirmou que o Reino Unido "apoia firmemente o livre comércio e o sistema multilateral baseado na OMC".

O chanceler britânico também manifestou interesse em "aprofundar o intercâmbio de alto nível" com a China e em buscar soluções conjuntas para desafios globais.

Além das questões comerciais, os dois diplomatas trataram da guerra na Ucrânia. O comunicado não mencionou eventuais convergências, e o tema continua sendo um ponto sensível: o Reino Unido integra o bloco ocidental que apoia Kiev, enquanto a China mantém uma postura de neutralidade, defendendo negociações de paz, segundo o texto.

Internacional

A Universidade de Harvard entrou com uma ação federal contra o governo de Donald Trump na segunda-feira, 21, argumentando que ele violou os direitos constitucionais da universidade ao congelar bilhões de dólares em financiamento federal e colocar em risco sua independência acadêmica.

O processo estabelece um confronto legal entre a universidade mais proeminente dos EUA e o presidente Trump, que está em uma campanha crescente para reordenar o ensino superior de elite.

"As consequências do exagero do governo serão graves e duradouras", disse o presidente de Harvard, Alan Garber, em uma mensagem comunitária anunciando a ação judicial.

As pesquisas em risco, devido aos cortes de verbas, incluem trabalhos sobre câncer infantil, surtos de doenças infecciosas e alívio da dor de soldados feridos em batalha, afirma Garber.

Harvard argumenta que o governo cortou os fundos "como parte de sua campanha de pressão" para forçar a universidade "a se submeter ao controle de seus programas acadêmicos".

A ação pede que o tribunal suspenda o congelamento do financiamento e declare ilegais tanto o congelamento quanto as exigências feitas à universidade. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 21, que há uma "boa chance" de que a Rússia e a Ucrânia cheguem a um acordo nesta semana para acabar com a guerra. O conflito já dura três anos.

"Há uma boa chance", declarou Trump quando perguntado se ele achava que Moscou e Kiev poderiam selar um acordo até sexta-feira, acrescentando que teve boas reunião com os dois lados.

Durante o evento anual Easter Egg Roll realizado na Casa Branca, o republicano também disse que teve "reuniões muito boas sobre o Irã" e expressou confiança de que uma solução comercial seria alcançada com a União Europeia. "No final das contas, teremos um acordo com qualquer um", afirmou ele.