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MP-SP diz que cabe à Prefeitura decidir uso da Paulista no 7 de Setembro

Política
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu nesta segunda-feira, 23, que a Prefeitura da capital se manifeste sobre o uso da Avenida Paulista no dia 7 de setembro. O local é disputado por movimentos a favor e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido indica que o tema ainda está em aberto no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A petição do MP-SP foi registrada em uma ação judicial que trata do uso de espaço público por grupos políticos antagônicos, protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O órgão também emitiu uma nota oficial na qual defende que é responsabilidade do município analisar pedidos de uso de ruas e avenidas para manifestações, e também garantir que elas ocorram "de forma plural, pacífica e ampla".

O MP-SP também pede a manifestação do governo estadual na ação, que até o momento não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

"Já há manifestações desta Promotoria de Justiça (de Habitação e Urbanismo) e decisões liminares no sentido de que se garanta o rodízio na utilização do referido espaço público por manifestantes de grupos antagônicos", diz a nota do MP-SP. "Compete ao Município a análise dos pedidos de utilização dos espaços públicos previamente protocolados junto àquele ente público."

A Avenida Paulista é alvo da disputa desde o início deste mês. Organizadores da campanha nacional Fora Bolsonaro e da manifestação Grito dos Excluídos, feito anualmente por setores da Igreja Católica, informaram no dia 10 de agosto sua intenção de realizar um ato que pede o impeachment de Jair Bolsonaro durante o feriado na avenida.

A Polícia Militar informou, em seguida, que já havia um pedido para um ato a favor do presidente na mesma data e local.

Segundo os organizadores, o entendimento do comando do 11º Batalhão da PM, responsável pela área, é de que no 7 de setembro seria a vez de bolsonaristas se manifestarem na avenida. A decisão teria como base um pedido individual de um cidadão que queria fazer uma manifestação religiosa na Paulista no dia 24 de julho, quando ocorreu um ato anti-Bolsonaro no local. Os organizadores da campanha contra Bolsonaro dizem que não foram informados sobre esse pedido à época e que, pelo fato de não ter ocorrido qualquer reunião para mediar a situação, o caso não valeria na contagem do "rodízio".

"Com certeza, vamos continuar buscando todos os meios jurídicos e políticos para demonstrar que temos o direito de fazer a manifestação na Paulista no dia 7 de Setembro", diz o coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, um dos coordenadores da campanha contra o presidente.

A campanha entrou com uma representação junto ao MP-SP para garantir que possam se manifestar na Paulista no Dia da Independência.

O governo estadual e a Secretaria de Segurança Pública não se pronunciaram sobre o assunto.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.