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Juiz extingue ação de procuradores contra a União por atos de Moro e da Lava Jato

Política
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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte extinguiu a ação civil pública movida por dois procuradores da República em Mossoró para condenar a União por danos morais coletivos em razão da atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro. O pedido era para obrigar a União a promover 'educação cívica para a democracia' nas escolas da magistratura.

A decisão é do juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, substituto da 10.ª Vara Federal do Rio Grande Norte, para quem não cabe obrigar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU) a reformularem seus conteúdos programáticos.

"Não se justifica ajuizamento desta ação com o propósito de obrigar a ENFAM e a ESMPUa reformularem o conteúdo programático de seus cursos de preparação, para atender expectativa do MPF quanto a necessidade de vocacionar juízes e procuradores a assimilarem certos temas de natureza constitucional e político que lhes parecem relevantes", escreveu o magistrado.

Na avaliação do juiz, o Ministério Público Federal pode oficiar as escolas de formação para sugerir cursos, palestras, conferências e seminários, por exemplo, mas não pode se valer da ação judicial para tornar obrigatório o estudo de determinados temas.

"Pretensão essa que, em última medida, visa modelar a forma de atuação de tais agentes públicos, imiscuindo-se, assim, em sua independência funcional", observou Bandeira.

A ação foi movida pelos procuradores Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões Lima Boaventura. Eles argumentaram que Moro, declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Lula (PT) na ação do tríplex do Guarujá, e a força-tarefa da Lava Jato agiram 'modo inquisitivo' e contra a democracia.

Os procuradores defenderam a necessidade de conscientizar magistrados sobre 'temas da democracia militante e das novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira, em parte causados pela Operação Lava Jato'.

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Internacional

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O ministro federal da Informação do Paquistão, Attaullah Tarar, afirmou nesta quarta-feira (horário local), 7, que o país retaliou os recentes ataques da Índia e que três jatos e um drone indiano foram abatidos.

"A Índia realizou ataques covardes contra civis inocentes e mesquitas no Paquistão, desafiando a honra e o orgulho dessa nação. Agora, estejam preparados. Esta nação responsabilizará o inimigo por cada gota de sangue de seus mártires. As Forças Armadas estão dando uma resposta esmagadora, exatamente de acordo com os sentimentos do povo. A nação inteira está unida em orações e solidariedade aos nossos bravos oficiais e soldados", escreveu Tarar na rede X.

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, condenou os ataques aéreos da Índia e disse o país "tem todo o direito de dar uma resposta firme" ao "ato de guerra imposto pela Índia".

*Com informações da Associated Press

Internacional

A Índia anunciou nesta terça-feira, 6, o lançamento de mísseis contra nove alvos no Paquistão e na região da Caxemira após dias de tensões entre os dois países. As autoridades paquistanesas informaram que duas pessoas ficaram feridas e uma criança morreu.

O ataque escala as tensões entre os países vizinhos, que possuem armas nucleares.

As autoridades indianas informaram que os ataques foram direcionados contra "infraestruturas terroristas", em resposta ao ataque no território da Caxemira controlado pela Índia, que deixou 26 turistas hindus mortos no mês passado. O Paquistão prometeu retaliar.

A Índia culpa o Paquistão por apoiar grupos separatistas da Caxemira, uma região que é ocupada por Índia, Paquistão e China. Islamabad nega apoiar esses grupos.

Segundo o Ministério da Defesa da Índia, o ataque não teve nenhuma instalação militar do Paquistão como alvo. "Nossas ações foram focadas, comedidas e de natureza não escalonada", diz um comunicado. "A Índia demonstrou considerável contenção na seleção de alvos e no método de execução."

Os mísseis atingiram locais na Caxemira paquistanesa e na província de Punjab, no leste do país, de acordo com três autoridades de segurança paquistanesas. Um deles atingiu uma mesquita na cidade de Bahawalpur, em Punjab, e matou uma criança, além de deixar dois feridos.

Entenda as tensões atuais

No dia 22 de abril, um grupo armado atacou turistas na cidade de Pahalgam, na parte indiana da região, matando 25 indianos e 1 nepalês. O Paquistão negou envolvimento com o ataque, reivindicado por um grupo terrorista islâmico pouco conhecido chamado Frente de Resistência - que tinha hindus como alvo. A Índia acusa Islamabad de armar e abrigar o grupo. O Ministério da Defesa do Paquistão sugeriu que o ataque foi uma "operação de false flag".

No dia seguinte ao atentado, Nova Délhi expulsou diplomatas, suspendeu vistos e fechou fronteiras terrestres com o Paquistão. Islamabad respondeu suspendendo acordos bilaterais, fechando fronteira e espaço aéreo a companhias indianas, e impondo sanções comerciais.

Desde 24 de abril há registros de trocas diárias de tiros na Caxemira e ambos os exércitos estão em alerta máximo. Apesar dos arsenais nucleares, a tendência é que nenhum lado acione armas atômicas a menos que esteja encurralado. Mas mesmo confrontos convencionais poderiam ser devastadores.

Nos últimos dias, a Índia também suspendeu o Tratado das Águas do Indo, assinado em 1960, que garante o acesso do Paquistão ao rio Indo, responsável por 90% de sua irrigação. Em resposta, Islamabad afirmou que se a Índia reduzir a quantidade de água que lhe é atribuída, isso seria considerado um ato de guerra. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

Internacional

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou ter tido uma "conversa muito construtiva" com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após um encontro na Casa Branca nesta terça-feira, 6. Segundo Carney, o diálogo marcou o "começo do fim de um processo de redefinição da relação Canadá-EUA". O dirigente seguiu categórico ao rejeitar qualquer possibilidade de anexação do país ao vizinho.

"Canadá não está e nunca estará à venda", reiterou em entrevista coletiva, repetindo declaração anterior, em resposta a comentários de Trump sobre o país, eventualmente, se tornar o "51º estado americano". O premiê disse ter sido "muito claro" com o americano quanto à sua posição: "Fui muito claro com Trump que negociações serão feitas como dois países soberanos", afirmou. "É preciso separar o desejo da realidade. Pedi que ele parasse de falar sobre o Canadá se tornar o 51º estado dos EUA. É neste ponto que começa uma discussão séria", completou.

Ao comentar as tensões comerciais entre os dois países, Carney avaliou que "estabelecemos uma boa base hoje" para o avanço das conversas, mas reconheceu que "não tivemos decisões sobre tarifas". Ele ressaltou a complexidade do tema: "A discussão tarifária com os EUA é muito complexa. Estamos abordando uma grande quantidade de questões, por isso o progresso não será necessariamente evidente durante as negociações, mesmo que estejamos progredindo".

Ainda assim, o primeiro-ministro demonstrou otimismo. "Queremos seguir adiante com negociações comerciais com os americanos" e "veremos quanto tempo vai levar até os EUA tirarem as tarifas sobre o Canadá". Carney adiantou que ele e Trump concordaram em manter novas rodadas de diálogo nas próximas semanas, inclusive durante o encontro do G7.

Ao fim da reunião, o premiê destacou que "a postura de Trump e o quão concretas foram as discussões me fazem me sentir melhor". Apesar disso, reconheceu que "ainda temos muito trabalho pela frente e estamos totalmente empenhados". Por fim, assegurou ao republicano que "nossas medidas contra a entrada de fentanil nos EUA estão funcionando".