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Câmara aprova projeto que limita eleição de parlamentares em partidos nanicos

Política
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Antes mesmo da votação do novo Código Eleitoral, a Câmara aprovou um projeto, original do Senado, que altera as regras sobre as "sobras" nas eleições proporcionais. A medida aprovada por 399 votos favoráveis contra 34 limita a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a "sobra" da distribuição de vagas nos Legislativos, o que na prática deve diminuir o número de legendas e forçar as siglas a formarem federações.

A proposta voltará para o Senado e mexe no cálculo de definição dos candidatos eleitos. Há um acordo para os senadores aprovarem as mudanças da Câmara e enviarem a proposta para sanção nos próximos dias. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. Atualmente, o número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. Essa sobra é distribuída entre todos os partidos no pleito.

O projeto apresentado inicialmente no Senado estabelecia que as vagas remanescentes seriam rateadas apenas entre partidos que atingiram o quociente eleitoral, recuperando uma regra extinta em 2017. Depois, os senadores aprovaram a proposta limitando a distribuição a quem alcançou no mínimo 70% do quociente. Na Câmara, o relator Luís Tibe (Avante-MG) fez uma nova alteração e fixou o patamar em 80%. Além disso, definiu que poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido individualmente votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral.

Na prática, a mudança na lei deve dificultar a eleição de partidos que se apegam nas sobras para eleger candidatos. Em 2018, por exemplo, 126 deputados federais se elegeram com base nesse critério, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Congresso, a avaliação é que legendas como Rede, PCdoB e Cidadania terão que melhorar o desempenho nas próxima eleição para garantir as vagas. A mudança deve mexer ainda mais consideravelmente nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.

"Entre o ideal e o possível, chegamos no possível. Nosso empenho é votá-lo no Senado de acordo com o que Câmara fez para que possa ir à sanção e valer para a eleição no ano que vem", disse o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), autor da proposta, ao Broadcast Político. A volta das coligações, por outro lado, aprovada pela Câmara, deve ficar na gaveta.

O Congresso aprovou a possibilidade de legendas formarem federações, o que poderia ser um "bote salva-vidas" para siglas menores. A proposta, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de o Congresso analisar os vetos. Para garantir as federações nas eleições de 2022, o veto precisa ser derrubado até o início de outubro.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.