Celso de Mello diz que Bolsonaro não está à altura do cargo: 'político medíocre'

Política
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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reagiu nesta terça-feira, 7, aos discursos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a apoiadores que se reuniram para protestar em Brasília e em São Paulo neste Dia da Independência. O chefe do Executivo voltou a ameaçar as eleições de 2022 e prometeu descumprir decisões judiciais e pedir a renúncia do ministro Alexandre de Moraes.

Celso de Mello chamou Bolsonaro de "político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais" e disse que ele não está à altura do cargo de presidente da República.

"Lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!! Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir", diz o texto.

O ex-ministro defendeu a necessidade de "repelir ensaios autocráticos" e convocou os Poderes Legislativo e Judiciário a agirem contra o que classificou como "excessos governamentais".

"A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos", defendeu.

O ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, fará um pronunciamento em nome dos integrantes da Corte na sessão colegiada desta quarta-feira, 8. A manifestação foi debatida entre todos os membros do tribunal.

Leia a íntegra da nota de Celso de Mello:

Os discursos de Bolsonaro, em Brasília e em São Paulo, revelam a triste figura (e a distorcida mente autocrática) de um político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais que devem pautar a conduta de um verdadeiro Chefe de Estado que seja capaz de respeitar o dogma fundamental da separação de poderes! Na realidade, Bolsonaro é um político que não está, como jamais esteve, à altura do cargo que exerce, pois lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!! Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de Presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir! Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República! É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder! Há que se ter sempre presente a grave advertência do saudoso e eminente Ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação que recordava ao nosso País que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores… Daí a significativa e vital importância do Poder Judiciário cujos magistrados saberão agir com independência e liberdade decisória, dispensando tutela efetiva aos direitos básicos da cidadania! A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos!

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quarta, 14, um decreto nomeando a delegação encarregada das negociações de cessar-fogo com a Ucrânia, previstas para esta quinta, 15, na Turquia. O documento, no entanto, não esclarece se o líder russo participará ou não das conversas em Ancara.

Segundo o Kremlin, o chefe da delegação será Vladimir Medinski, assistente de Putin. Também integram a comitiva russa Mikhail Galuzin, vice-ministro das Relações Exteriores; Igor Kostiukov, chefe da Direção Principal do Estado-Maior das Forças Armadas; e Aleksandr Fomin, vice-ministro da Defesa.

A "comissão de especialistas" designada por Putin inclui Aleksei Zorin, primeiro vice-chefe da Direção de Informação do Estado-Maior; Elena Podobreyevskaya, vice-chefe do Departamento de Política Estatal na Esfera Humanitária da Presidência; Aleksei Polishchuk, diretor do Segundo Departamento da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) do Ministério das Relações Exteriores; e Vladimir Shevtsov, vice-chefe da Direção Principal de Cooperação Militar Internacional do Ministério da Defesa.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 14, novas sanções contra seis indivíduos e 12 entidades por envolvimento em "esforços para ajudar o regime iraniano a produzir internamente materiais críticos" para seu programa de mísseis balísticos. Segundo o comunicado oficial, os alvos apoiam suborganizações da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) envolvidas no desenvolvimento de fibras de carbono usadas na fabricação de mísseis intercontinentais.

"O regime iraniano busca, de forma implacável e irresponsável, avançar em sua capacidade balística", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. "Os Estados Unidos não podem permitir que o Irã desenvolva mísseis balísticos intercontinentais."

Entre os alvos estão a empresa iraniana Advanced Fiber Development Company (AFDCO) e seu controlador, Mohammad Rezai, que atua em nome da já sancionada Kish Mechatronics. A AFDCO, segundo o Tesouro, fornece fibra de carbono à IRGC e tenta obter equipamentos industriais sensíveis para essa produção.

O Tesouro destacou ainda a atuação de Hamed Dehghan, diretor da AFDCO e da empresa PKGB, também já sancionada. Dehghan estaria coordenando a compra de motores e componentes aplicáveis a mísseis. Já a empresa chinesa Shanghai Tanchain é acusada de ter exportado, desde o início de 2024, "grandes quantidades" de fibra de carbono ao Irã, por meio da empresa iraniana NSMI.

Vários executivos e empresas da China e de Hong Kong foram incluídos na nova rodada de sanções por atuarem direta ou indiretamente em nome da Shanghai Tanchain, incluindo Wang Chao, proprietária da Super Sources e sócia majoritária da Reso Trading, ambas responsáveis por exportações sensíveis ao Irã.

Os países do Brics formalizaram nesta quarta-feira, 14, a criação de um instituto permanente voltado à sustentabilidade e integração da infraestrutura de transportes. A decisão foi oficializada em carta ministerial ao final da reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Transportes. O novo órgão, nomeado como Instituto Brics para Transporte Sustentável, Mobilidade e Logística (BISTML, na sigla em inglês), terá agendas coletivas com todos os membros do bloco.

De acordo com a carta ministerial, o BISTML terá como objetivo "enfrentar os desafios de infraestrutura com soluções inovadoras e integradas, com foco em sistemas de transporte resilientes ao clima, tecnologias limpas e práticas ambientais". Os países também se comprometeram a compartilhar experiências e boas práticas, além de elaborar relatórios técnicos sobre integração de infraestrutura e adaptação climática.

A carta ressalta ainda que os membros se opõem a medidas unilaterais que possam gerar distorções de mercado ou restringir o acesso a tecnologias essenciais à segurança e eficiência no setor. Foi reafirmado o compromisso de respeitar a soberania e as capacidades nacionais de cada Estado-membro, além da rejeição ao protecionismo comercial no setor de transporte e logística.

Em entrevista coletiva, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, disse que os diálogos estão em curso a partir de experiências concretas. Ele destacou que, mesmo sem tratar diretamente de projetos específicos como a Ferrogrão, polêmico por possíveis impactos ambientais, o debate entre os países tem como pilar a sustentabilidade.

Benevides citou ações já em curso no Brasil, como a inclusão de cláusulas de sustentabilidade nos contratos de conservação junto a concessões de rodovias e ferrovias. Segundo ele, essas cláusulas preveem recursos específicos para transição energética, adaptação da infraestrutura e medidas voltadas a comunidades impactadas. "Hoje, os leilões modelados pela ANTT já trazem compromissos de escuta social e previsão de neutralização de emissões na fase de implantação dos empreendimentos", disse.

A carta do GT também formalizou o apoio à criação da Aliança Internacional de Logística do Brics, prevista para funcionar junto ao grupo de trabalho. A proposta é reunir setor público e privado para promover conectividade, resposta a emergências e resiliência climática. Os países endossaram a coordenação com o Conselho Empresarial do Brics para garantir sinergia entre iniciativas governamentais e empresariais.

A presidência brasileira foi elogiada pelo grupo pela condução dos trabalhos e, ao fim da carta, os membros manifestaram expectativa de continuidade da agenda sob a presidência indiana em 2026.