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CPI do MST: Salles chama movimento de 'facção' e o compara ao tráfico de drogas

Política
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O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) define a organização como "facção sem-terra MST" e defende que há similaridades de métodos e ações do movimento com o tráfico de drogas. O texto do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), pede o indiciamento de 12 pessoas. Entre elas, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha.

"De todo o exposto, depreende-se do depoimento do casal ex-integrante da facção sem-terra MST no Distrito Federal, a similitude dos métodos, terminologias e ações que o crime organizado de tráfico de drogas adota em áreas dominadas, em diversos locais do País", afirma o relator no relatório parcial obtido pelo Estadão. A leitura do relatório final está marcada para a próxima quinta-feira, 21, às 9h.

O documento, com 60 páginas, menciona uma "indústria de invasões de terra no Brasil" com "acobertamento estatal". "Para além da inequívoca atuação ou omissão do governo federal, direta ou indiretamente, nas ações criminosas apuradas nessa CPI, não resta a menor dúvida que esse grande esquema conta, ativamente, com a participação de parlamentares federais e estaduais que manipulam os mais humildes e deles se aproveitam para obter benefícios políticos e financeiros para si próprios", diz o texto.

Os 12 indiciados cometeram, segundo o relatório, diversos crimes como falsidade ideológica, sonegação fiscal, imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros.

Veja quem são os 12 com pedido de indiciamento:

Gonçalves Dias

O relatório afirma que G. Dias mentiu durante oitiva na CPI do MST ao afirmar que as invasões de terra não eram objeto de debates ou análises dos ministros e do presidente da República. "A sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, quanto do ministro de Estado da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro. Ambos confirmaram que este tema de invasões de terra foi objeto, desde o início do ano, com a escalada vista, de inúmeras discussões entre ministros, inclusive em reuniões de ministros em que estava presente o presidente da República", afirma o texto.

O relator solicita indiciamento por crime de falso testemunho nos termos do artigo 342 do Código Penal. "Logo, não resta dúvida de que, mesmo podendo manter-se calado, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe foi concedida, o depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI."

José Rainha

O indiciamento do líder sem-terra José Rainha é pedido por crime de falsidade ideológica e de sonegação fiscal. O relator também ressaltou no documento a relação do líder com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para quem Rainha fez campanha nas eleições de 2018. Durante a oitiva, ele negou relação com a parlamentar, mas, após ser confrontado com um vídeo exposto, voltou atrás.

"Iniciados os trabalhos, restou claro para os membros da CPI que José Rainha confessou crime falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, utilizando para si nota produtora em nome terceiros, bem como crime de sonegação fiscal, ao confessar omitir renda do fisco, nos termos da Lei 4.729/65", afirma Salles.

Valmir Assunção e os assessores

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) é apontado no relatório como sendo "supostamente o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado [da Bahia]." Pessoas ligadas ao parlamentar também estão na lista de indiciados como os líderes sem-terra Oronildo Lores Costa, Welton Souza Pires, Lucinéia Durans do Rosário e Paulo Cesar Souza, além de Diego Dutra Borges, Juliana Lopes e Cirlene Barros.

O relatório cita casos em que as lideranças, supostamente a mando de Assunção, se apropriaram dos bens encontrados nas propriedades invadidas. O documento também relata a situação em que acampados e assentados eram supostamente obrigados a fazer campanha de rua, sem remuneração e sem alimentação, por dias inteiros, em favor da eleição do deputado.

"Em relação ao deputado federal Valmir Assunção, além do indiciamento proposto nesse relatório, é necessário instruir processo a ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para instauração do respectivo processo disciplinar ético, uma vez que referidas ações teriam sido supostamente praticadas no pleno exercício e, em parte, em razão do exercício do mandato parlamentar e execução de suas emendas dele decorrentes", diz o texto.

Débora Nunes e Jaime Silva

A líder do MST, Débora Nunes, e o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reformas Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, são citados no capítulo do relatório em que Salles descreve sobre diligência da CPI ao Estado de Alagoas em agosto de 2023.

Segundo o documento, um residente identificado apenas como "Sr. Roberto" afirmou que testemunhou "diversas oportunidades de apropriação indébita" por parte de Débora dos recursos obtidos com a venda de mandioca extraída pelos moradores sem nenhuma contrapartida. Relatos de castigos físicos, ameaças e perseguição incansável por parte da líder também foram citados. Segundo o documento, ela atuava como uma espécie de "capataz da facção dentro do acampamento".

"Os membros da CPI testemunharam o evidente descompasso entre a vida miserável dos acampados em geral, e a evidente prosperidade da liderança Débora Nunes: suas roupas, seu carro, sua casa... Débora Nunes deve ter seu pedido de indiciamento criminal encaminhado por essa CPI por, supostamente, chefiar as ações e os abusos cometidos no acampamento São José sobre os liderados, a massa de manobra, tais como imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros", afirma.

Jaime Silva é acusado de aprovar a ação do Instituto de Terras de Alagoas em custear, com dinheiro público, a subsistência dos sem-terra da Frente Nacional de Luta (FNL) e do MST no Estado, segundo documentos obtidos pela comissão. "Todas essas contratações foram assinadas pelo atual Diretor Presidente do ITERAL, Sr. Jaime Silva que, por esse motivo, de suposta incitação, promoção e viabilização dos crimes de esbulho possessório, obstrução de via pública, danos ao patrimônio público e privado, passa a ser objeto de pedido de indiciamento por essa CPI", diz o texto.

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Internacional

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.