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Ex-delator acusa Moro de pedir para 'grampear' ministros do STJ, juízes e desembargadores

Política
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O empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos praticados pelo hoje senador Sérgio Moro (União Brasil) na condução dos processos penais em que foi réu. Ele acusa o ex-juiz federal de ter lhe usado para investigar juízes, desembargadores e ministros em questões que não tinham relação com o seu processo. Moro nega.

No começo dos anos 2000, o ex-deputado foi acusado de fazer parte de um esquema de fraude do Consórcio Garibaldi. Em dezembro de 2004, ele fez um acordo de colaboração premiada homologado por Moro. Anexo ao documento, há uma lista com 30 casos sobre os quais ele deveria trazer informações relevantes para obter os benefícios do acordo.

Nessa lista, só o primeiro item trata do Consórcio Garibaldi. Nos demais, há vários casos de supostas compras de liminares e beneficiamento indevido em processos.

Garcia deveria colher provas em casos em que estariam envolvidos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um corregedor da Polícia Federal (PF), um juiz eleitoral, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Além desse ponto, Garcia também acusa o ex-magistrado de ter agido como "juiz, acusador e vítima" no caso de uma escuta telefônica que teria sido instalada por um advogado no telefone de Moro. O assunto chegou a se tornar uma ação criminal depois - na qual Moro era a vítima e Garcia a testemunha.

"Tony Garcia foi o laboratório daquilo que o então Juiz Sérgio Moro posteriormente colocou em prática na Operação Lava Jato", diz a petição apresentada ao Supremo.

O caso foi revelado pelo portal G1 e confirmado pelo Estadão, que teve acesso aos documentos que Garcia apresentou ao STF. O caso dele está com o ministro Dias Toffoli, que também analisa a suspeição de Moro no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht.

Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, foi deputado estadual no Paraná de 1999 a 2002. Em 2018, ele fez outra delação que levou o ex-governador do Estado, Beto Richa (PSDB), à prisão. O tucano foi preso pela Operação Lava Jato. Os dois eram amigos íntimos.

Nas redes sociais, Garcia diz que foi "refém" da Justiça. "Eu fui refém dessa 'República de Curitiba' por 19 anos. Fui refém da Gestapo (polícia do nazismo alemão) de que o Moro era o chefe. Me fizeram cometer vários crimes em nome da Justiça", disse o ex-deputado. Ele afirma que só agora decidiu revelar o caso, porque está comprometido com a "causa de passar a Lava Jato a limpo".

Procurado pelo Estadão, Sérgio Moro afirmou que "Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita".

"Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF", diz a nota.

Ministros do STJ, conselheiros do TCE, desembargadores e juízes

De acordo com o pedido que Garcia fez ao STF, Moro teria alinhado e, depois, homologado as condições de um acordo de delação que exigia do empresário levantar provas de vários casos que envolviam supostas condutas ilícitas de membros do Poder Judiciário.

No acordo, ao qual o Estadão teve acesso, os casos estão enumerados um a um, com a suspeita, os envolvidos e o que Garcia deveria fazer. Um dos casos diz que um ex-presidente do TJ-PR e um advogado teriam cobrado R$ 65 mil para admitir um recurso especial. O empresário teria que apresentar documentos comprobatórios a Moro.

Há três casos envolvendo ministros do STJ. Dois são de supostas compras de liminares - por R$ 600 mil e R$ 115 mil, valores de 2004 - e um é de averiguação da influência do ex-advogado de Garcia, Roberto Bertholdo, na indicação de um ministro.

O caso do grampo telefônico, do qual Moro teria sido vítima, envolve o advogado. No acordo, consta que Garcia recebeu Bertholdo de madrugada em casa. O advogado teria lhe dito que ouviu, através de uma escuta telefônica, Moro falar que o ex-deputado seria preso e foi alertar o cliente. Garcia revelou o suposto grampo às autoridades.

Em vários desses casos consta uma autorização para que o delator usasse grampos telefônicos para obter as provas. "O beneficiário poderá testemunhar, fornecer as provas documentais, inclusive com escutas externas", conforme vários dos 30 itens do acordo de delação de 2004.

Moro é investigado no CNJ por condução da Lava Jato

Na última sexta-feira, 22, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra Moro e outros magistrados da Lava Jato a partir de um relatório de correição feito na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes da 8ª Turma do TRF-4. A auditoria apontou "uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência".

No despacho que instaura a reclamação disciplinar contra o ex-juiz federal, o corregedor Luís Felipe Salomão afirma que pesam contra Moro "indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários".

O CNJ tem competência para aplicar sanções administrativas contra magistrados. Moro não faz mais parte da categoria, porque se desligou da magistratura para ingressar na política. No entanto, o despacho de Salomão aponta para a existência de procedimentos administrativos contra o ex-juiz federal quando ele deixou a carreira.

"A jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinares. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ", diz a decisão.

O apontamento pode levar o senador ao mesmo destino de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato que perdeu a cadeira como deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dele por entender que os procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram "burlados" pela saída de Dallagnol da carreira.

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Internacional

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira, 29, que seu governo está se preparando para conversas com os Estados Unidos sobre novas sanções à Rússia, afirmando que é importante continuar a exercer pressão sobre as redes de influência de Moscou, bem como sobre todas as suas operações de fabricação e comércio.

"Estamos identificando exatamente os pontos de pressão que empurrarão Moscou de forma mais eficaz para a diplomacia. Eles precisam tomar medidas claras para acabar com a guerra, e insistimos que um cessar-fogo incondicional e total deve ser o primeiro passo. A Rússia precisa dar esse passo", escreveu o canal oficial de Zelensky no Telegram.

Além disso, o líder ucraniano enfatizou que o país está se esforçando para sincronizar suas sanções da forma mais completa possível com todas as da Europa.

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."