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Bolsonaro entra com novo recurso para tentar reverter decisão do TSE que o deixou inelegível

Política
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso na noite desta sexta-feira, 6, para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por espalhar informações falsas e atacar o sistema de votação.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. O placar foi de 5 a 2.

A defesa do ex-presidente questiona a inclusão da minuta golpista apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no rol de provas do processo. Os advogados afirmam que o documento apócrifo é posterior ao encontro com os diplomatas e não tem relação com a ação.

O recurso passará primeiro por uma análise do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que vai verificar se preenche os requisitos básicos, e então deve seguir para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Superior Eleitoral já rejeitou um primeiro recurso do ex-presidente. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi unânime. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afirmou que a defesa de Bolsonaro tenta 'minimizar a gravidade da conduta'.

"A responsabilidade pessoal do embargante (Bolsonaro) foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da Repu´blica e de bens e servic¸os pu´blicos, em grave violac¸a~o a deveres funcionais, com o objetivo de esgarc¸ar a confiabilidade do sistema de votac¸a~o e da pro´pria instituic¸a~o que tem a atribuic¸a~o constitucional de organizar eleic¸o~es", votou o ministro.

Declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. Um eventual registro de candidatura, no entanto, depende do aval da Justiça Eleitoral.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu neste sábado a passagem "gratuita" de navios americanos pelos canais do Panamá e de Suez, afirmando que eles "não existiriam sem os EUA".

"Os navios americanos, tanto militares quanto comerciais, devem ter permissão para viajar, gratuitamente, pelos canais do Panamá e de Suez!", escreveu Trump na rede Truth.

Ele também pediu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que cuidasse imediatamente da situação.

Internacional

O Hamas afirmou neste sábado que enviou uma delegação de alto nível ao Cairo para tentar retomar o cessar-fogo - rompido no mês passado por bombardeios israelenses -, acrescentando que o grupo poderia concordar com uma trégua de cinco a sete anos em troca do fim da guerra. A paz permitiria a reconstrução de Gaza, a libertação dos palestinos presos e o retorno de todos os reféns.

"A ideia de uma trégua ou de sua duração não é rejeitada por nós, e estamos prontos para discuti- la no âmbito das negociações. Estamos abertos a qualquer proposta séria para acabar com a guerra", disse Taher Al-Nono, assessor da liderança do Hamas, no primeiro sinal claro de que o grupo esta aberto a um acordo de longo prazo.

No entanto, Nono descartou a principal exigência israelense de que o Hamas deponha suas armas.

Na semana passada, o grupo palestino rejeitou uma proposta de Israel que previa um cessar-fogo de 45 dias em troca do retorno de dez reféns vivos.

*Com informações da Associated Press

Internacional

O governo da China isentou de suas tarifas retaliatórias algumas importações dos EUA que o país teria dificuldade em obter imediatamente de outros países para proteger seus interesses nacionais, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. Entre os produtos, estão alguns semicondutores, equipamentos para fabricação de chips, produtos médicos e peças de aviação.

O esforço chinês envolveu vários órgãos governamentais, com a coordenação supervisionada pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, o gabinete do país. Segundo uma das fontes, Pequim se absteve de anunciar publicamente suas isenções tarifárias para não revelar suas vulnerabilidades estruturais, deixando espaço para ajustes e negociações futuras.

Dois comerciantes de semicondutores disseram que a alfândega chinesa suspendeu as tarifas sobre oito categorias de chips fabricados nos EUA, incluindo unidades centrais de processamento, a partir de 24 de abril. As autoridades chinesas não removeram as tarifas sobre chips de memória dos EUA. Muitos chips desenvolvidos pela Intel e Texas Instruments estão isentos das tarifas, enquanto alguns produtos americanos da fabricante de chips de memória Micron Technology continuarão sujeitos às tarifas.

Pequim preparou uma lista de importações dos EUA das quais planeja remover as tarifas, disseram algumas das fontes. Os produtos em consideração também incluem alguns produtos químicos industriais, como quartzo e etano, bem como máquinas de litografia, helicópteros e vacinas. As fontes alertaram que a lista pode mudar à medida que as discussões prosseguem.

Já o órgão regulador da aviação da China instruiu algumas companhias aéreas a suspenderem o recebimento de aeronaves e componentes dos EUA. A isenção para peças de aeronaves, como motores, permitirá que o país continue com a manutenção e a fabricação de aeronaves. A China possui uma fabricante nacional de aviões, a Comac, que continua dependente de cadeias de suprimentos estrangeiras. Autoridades chinesas também estão avaliando a isenção de tarifas para companhias aéreas chinesas que alugam jatos dos EUA, disse uma das pessoas. Fonte: Dow Jones Newswires.