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Alckmin exibe exemplar da Constituição com assinatura de constituintes

Política
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que atuou como deputado federal constituinte, exibiu nas redes sociais um exemplar do texto original da Constituição de 1988 que pertence a ele. Na primeira página, constam assinaturas de outros constituintes. Nesta quinta-feira, 5, a Carta Magna completa 35 anos.

"Eu tive a honra de servir ao Brasil nesse momento decisivo de sua história ao lado de grandes mulheres e homens públicos, como o presidente Lula. Havia debates acalorados, mas uma regra de ouro: o respeito pela democracia. Neste 5 de outubro, o espírito de 1988 vive: a democracia é um patrimônio do povo brasileiro, que deve ser protegido de seus detratores", disse Alckmin em publicação no X (antigo Twitter).

Alckmin, 70 anos, tinha 35 quando a Assembleia Nacional Constituinte iniciou os trabalhos em 1987. Como deputado constituinte, votou a favor da participação popular no processo legislativo, do direito ao voto aos 16 anos e da reforma agrária. Ele teve posições contrárias à nacionalização das reservas minerais e à licença-paternidade. Os dados são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Nesta quinta, na solenidade em comemoração ao aniversário da Constituição no Congresso, Alckmin disse que a Carta foi "a maior obra legislativa já realizada em benefício da nação", relembrou sua atuação como deputado constituinte entre 1987 e 1988 e exaltou a memória do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães.

"Há 35 anos, em Assembleia Nacional Constituinte, promulgavam neste lugar uma nova Constituição para um novo tempo. E o novo tempo significava um novo pacto e também um novo compromisso. Um pacto de conciliação com mais justiça e igualdade e um compromisso com a liberdade. Desse modo, foi assim restituído o Estado Democrático de Direito entre nós", afirmou.

A cerimônia também contou com a participação dos presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.

Internacional

O Conselho de Melhoria de Licenciamento Federal dos EUA anunciou nesta sexta, 18, que irá acelerar o licenciamento de 10 projetos de mineração nos EUA - em resposta à uma ordem executiva do presidente Donald Trump de medidas para aumentar a produção mineral no país.

"Esse é o primeiro uso da autoridade de transparência do Conselho de Licenciamento, e esperamos mostrar os muitos benefícios que ele pode trazer para projetos de infraestrutura essenciais como parte da ordem do presidente Trump", disse Manisha Patel, diretora executiva em exercício do Conselho de Licenciamento.

A mudança impulsiona propostas como a mina de antimônio e ouro em Idaho da Perpetua Resources, uma mina de cobre no Arizona da Rio Tinto e uma de cobre e prata em Montana da Hecla Mining.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira, 17, um instrumento liberando a pesca comercial no Monumento Nacional Marinho das Ilhas Remotas do Pacífico (PRIMNM, na sigla em inglês), onde até então era proibida.

O próprio instrumento menciona que o PRIMNM "foi estabelecido para proteger e preservar as terras e o ambiente marinho ao redor das Ilhas Wake, Baker, Howland e Jarvis; os Atóis Johnston e Palmyra; o Recife Kingman; e os objetos históricos e científicos neles contidos", incluindo peixes, aves, mamíferos marinhos, corais e a biodiversidade geral dos ecossistemas locais.

"Como parte da gestão do PRIMNM, a pesca comercial está atualmente proibida dentro de seus limites", menciona a resolução assinada por Trump na quinta-feira, 17. "Considero que uma pesca comercial devidamente gerida não colocaria em risco os objetos de interesse científico e histórico que o PRIMNM protege", completou.

No documento, o presidente norte-americano afirma que proibições à pesca comercial fizeram as frotas pesqueiras de seu país perderem acesso a quase metade da Zona Econômica Exclusiva dos Estados Unidos nas Ilhas do Pacífico.

"Isso levou os pescadores americanos a pescarem em águas internacionais mais distantes da costa para competirem com frotas estrangeiras pouco reguladas e altamente subsidiadas. Isso impõe desvantagens aos pescadores comerciais honestos dos Estados Unidos e prejudica territórios americanos como a Samoa Americana, cuja economia do setor privado depende em mais de 80% da indústria pesqueira", justificou Trump, na resolução.