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Atos antidemocráticos: PGR pede condenação de 39 radicais por invasão do Senado

Política
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A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 16, 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos atos golpistas registrados em Brasília. O grupo é acusado de crimes de crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.

Para evitar que os acusados deixem o País, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados. Os 39 radicais foram investigados como 'executores materiais dos crimes' registrados no último dia 8 - ao todo, a PGR apura os atos golpistas em quatro frentes de apuração distintas.

A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'. Segundo o órgão, 'não foi possível comprovar até o momento' tal motivação.

Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados, após convocações nas redes sociais, 'se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito'.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", registra trecho da denúncia.

Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes 'pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens' do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

Para a PGR, no último dia 8, 'milhares de pessoas', entre elas, os acusados, 'unidas com iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais'.

A Procuradoria também sustenta que o grupo 'tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência'. Para Carlos Frederico Santos, os denunciados 'aderiram ao grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência', considerando que as convocações difundidas nas redes faziam 'referência expressa aos desígnios de 'tomada de poder', em uma investida que 'não teria dia para acabar".

"O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", narra a denúncia levada ao STF. "Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", sustenta a PGR.

A apresentação da denúncia se dá três dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levar ao procurador-geral da República Augusto Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso. Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou um documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras afirmou que a PGR pretende oferecer eventuais denúncias com base na notícia-crime até a sexta-feira, 20.

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Internacional

Internacional

Pelo menos 68 pessoas morreram e outras 47 ficaram feridas após um bombardeio dos EUA à província de Saada, no Iêmen, segundo os rebeldes Houthis afirmaram nesta segunda-feira, 28. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos não comentou o caso.

Imagens transmitidas pelo canal de notícias por satélite al-Masirah, controlado pelos rebeldes, mostram corpos e feridos no local, atingido no domingo, 27. O Ministério do Interior do país afirmou que havia cerca de 115 migrantes detidos no local, uma prisão de migrantes africanos.

Na mesma noite, ataques aéreos dos EUA dirigidos à capital do Iêmen, Sanaã, mataram ao menos outras oito pessoas, segundo os Houthis.

Em comunicado divulgado também na noite do domingo, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que a "Operação Roughrider" havia "eliminado centenas de combatentes Houthis e diversos líderes", inclusive associados a programas de mísseis e drones. Nenhum nome foi revelado.

O Exército americano reconheceu ter realizado mais de 800 ataques individuais durante a campanha de um mês.

Este é o mais recente episódio em uma guerra que já dura uma década e continua fazendo vítimas entre migrantes da Etiópia e de outras nações africanas que atravessam o país em busca de uma oportunidade de trabalho na vizinha Arábia Saudita.

Investida norte-americana

Os Estados Unidos têm atacado os Houthis em resposta aos ataques do grupo contra a navegação no Mar Vermelho - uma rota comercial crucial - e também contra Israel. Eles são o último grupo militante do chamado "Eixo da Resistência" do Irã que consegue atacar regularmente Israel.

Os ataques norte-americanos estão sendo conduzidos a partir de dois porta-aviões na região: o USS Harry S. Truman, no Mar Vermelho, e o USS Carl Vinson, no Mar Arábico. Em 18 de abril, um ataque americano ao porto de combustível de Ras Isa matou pelo menos 74 pessoas e feriu outras 171, sendo o ataque mais letal já conhecido da campanha americana.

A investida ao porto foi justificada pelos EUA como forma de "destruir a capacidade do porto de Ras Isa de receber combustível, o que começará a afetar a capacidade dos Houthis não apenas de realizar operações, mas também de gerar milhões de dólares para suas atividades terroristas", informou.

Enquanto isso, os rebeldes têm intensificado o controle da informação nos territórios sob seu domínio. No domingo, 27, emitiram um aviso determinando que todos os que possuírem receptores de internet via satélite Starlink "entreguem imediatamente" os dispositivos às autoridades.

"Uma campanha de campo será implementada em coordenação com as autoridades de segurança para prender qualquer pessoa que venda, negocie, use, opere, instale ou possua esses terminais proibidos", alertaram.

Os terminais Starlink têm sido fundamentais para a Ucrânia na luta contra a invasão russa em larga escala e também foram contrabandeados para o Irã durante protestos no país. (Com agências internacionais).

Internacional

O provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, demonstrou nesta segunda-feira, 28, dúvidas sobre o futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Não sabemos se a Otan continuará existindo nas próximas décadas", disse. Ao discursar no Comitê Federal da União Democrata Cristã (CDU), ele acrescentou que "teremos que passar muitos anos construindo as capacidades de defesa práticas e mentais da Alemanha".

"Estamos diante do maior desafio que as sociedades livres enfrentaram nos últimos 75 anos. Não sabemos se a aliança permanecerá como é nas próximas décadas. Por isso, precisamos priorizar corretamente: a segurança externa é condição essencial para tudo o mais - política interna, economia, meio ambiente, política social. Mas os desafios internos também são imensos", afirmou.

Para Merz, o maior desafio é a guerra na Ucrânia. "Essa guerra não é apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a ordem política da Europa. O combate da Ucrânia contra a agressão russa é, também, a defesa da paz e da liberdade em nosso país", declarou.

O líder da CDU também ressaltou que o apoio à Ucrânia é um esforço conjunto da Europa e dos EUA. "Não somos parte do conflito, mas também não somos neutros: estamos ao lado da Ucrânia." Merz ainda afirmou que não aceitará o que chamou de "paz ditada", nem a "legitimação de conquistas territoriais militares contra a vontade da Ucrânia". "Esperamos que a Europa e os EUA mantenham essa postura no futuro."

Internacional

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, destacou que "não há indícios de qualquer ciberataque" sobre o apagão que afeta países da Europa nesta segunda-feira, 28, em especial Espanha e Portugal.

Em publicação no X, Costa afirmou que está em contato com o premiê espanhol, Pedro Sánchez, e com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, "sobre as interrupções de energia generalizadas na Espanha e em Portugal hoje". Ele informou que as operadoras de rede dos dois países estão trabalhando para encontrar a causa do problema e restaurar o fornecimento de eletricidade.

A operadora de energia da Espanha disse que o restabelecimento do fornecimento de eletricidade pode levar de 6 a 10 horas. Enquanto isso, a distribuidora de Portugal fala em "até uma semana".