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Atos antidemocráticos: PGR pede condenação de 39 radicais por invasão do Senado

Política
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A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 16, 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos atos golpistas registrados em Brasília. O grupo é acusado de crimes de crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.

Para evitar que os acusados deixem o País, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados. Os 39 radicais foram investigados como 'executores materiais dos crimes' registrados no último dia 8 - ao todo, a PGR apura os atos golpistas em quatro frentes de apuração distintas.

A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'. Segundo o órgão, 'não foi possível comprovar até o momento' tal motivação.

Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados, após convocações nas redes sociais, 'se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito'.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", registra trecho da denúncia.

Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes 'pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens' do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

Para a PGR, no último dia 8, 'milhares de pessoas', entre elas, os acusados, 'unidas com iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais'.

A Procuradoria também sustenta que o grupo 'tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência'. Para Carlos Frederico Santos, os denunciados 'aderiram ao grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência', considerando que as convocações difundidas nas redes faziam 'referência expressa aos desígnios de 'tomada de poder', em uma investida que 'não teria dia para acabar".

"O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", narra a denúncia levada ao STF. "Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", sustenta a PGR.

A apresentação da denúncia se dá três dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levar ao procurador-geral da República Augusto Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso. Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou um documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras afirmou que a PGR pretende oferecer eventuais denúncias com base na notícia-crime até a sexta-feira, 20.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na sexta-feira, 14, que foi "um pouco sarcástico" quando afirmou repetidamente, como candidato à Casa Branca, que resolveria a guerra entre a Rússia e a Ucrânia em 24 horas - e mesmo antes de tomar posse.

Trump foi questionado sobre a promessa durante uma entrevista para o programa de televisão "Full Measure", numa altura em que a sua administração ainda tenta negociar uma solução para o conflito, 54 dias após o início do seu segundo mandato.

"Bem, eu estava sendo um pouco sarcástico quando disse isso", disse Trump num vídeo divulgado antes do episódio que vai para o ar no domingo. "O que eu realmente quero dizer é que gostaria de resolver o problema e, eu acho, eu acho que vou ser bem-sucedido", afirmou o presidente dos Estados Unidos.

Foi uma confissão rara de Trump, que tem um longo histórico de fazer afirmações exageradas. Trump disse numa entrevista para a CNN em maio de 2023: "Estão morrendo, russos e ucranianos. Eu quero que eles parem de morrer. E eu farei isso - farei isso em 24 horas".

"Vou resolver [a guerra na Ucrânia] antes mesmo de me tornar presidente", disse Trump durante seu debate em setembro com a então vice-presidente e candidata democrata à Presidência Kamala Harris. "Se eu ganhar, quando eu for presidente eleito, eu vou falar com um, vou falar com o outro. Vou juntá-los", completou o republicano.

O seu enviado especial, Steve Witkoff, esteve em Moscou esta semana para conversações sobre um cessar-fogo proposto pelos EUA, que a Ucrânia aceitou.

Na entrevista, Trump foi também questionado sobre qual seria o plano se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não concordasse com um cessar-fogo na guerra que iniciou há três anos.

"Más notícias para este mundo, porque muitas pessoas estão morrendo", respondeu Trump. "Mas eu acho, eu acho que ele [Putin] vai concordar. Acho que o conheço muito bem e acho que ele vai concordar", completou o presidente dos Estados Unidos.

Internacional

Tornados violentos e ventos fortes dizimaram casas, destruíram escolas e derrubaram semi-reboques enquanto uma tempestade monstruosa, que matou pelo menos 32 pessoas até a manhã deste domingo, 16, se espalhou pelo centro e sul dos Estados Unidos.

Dakota Henderson disse que ele e outros que resgatavam vizinhos presos encontraram cinco corpos espalhados nos escombros na noite de sexta-feira, fora do que restou da casa de sua tia no condado de Wayne, Missouri, duramente atingido. Segundo as autoridades, os vários ciclones mataram pelo menos uma dúzia de pessoas no estado.

"A noite passada foi muito difícil", disse Henderson no sábado, não muito longe da casa destruída, de onde disse ter resgatado a sua tia através de uma janela do único cômodo que ainda estava em pé. "É realmente perturbador o que aconteceu às pessoas, as vítimas de ontem à noite."

O médico legista Jim Akers, do condado de Butler, descreveu a como "apenas um campo de destroços" a "casa irreconhecível" onde um homem foi morto. "O chão estava de cabeça para baixo", disse ele. "Estávamos caminhando sobre as paredes".

O governador do Mississipi, Tate Reeves, anunciou a morte de seis pessoas em três condados e o desaparecimento de mais três no final do sábado, quando as tempestades se deslocaram para leste, para o Alabama, onde foram registadas casas danificadas e estradas intransitáveis.

As autoridades confirmaram três mortes no Arkansas, onde a governadora Sarah Huckabee Sanders declarou estado de emergência. O governador da Geórgia, Brian Kemp, fez o mesmo em antecipação ao deslocamento da tempestade para leste.

As tempestades de poeira provocadas pelos ventos fortes iniciais causaram quase uma dúzia de mortes na sexta-feira. Oito pessoas morreram num acidente numa autoestrada do Kansas que envolveu pelo menos 50 veículos, segundo a polícia rodoviária estatal. As autoridades disseram que três pessoas também morreram em acidentes de carro durante uma tempestade de poeira em Amarillo, no Texas.

Condições extremas atingem área de 100 milhões de pessoas

A previsão do tempo estima que as condições meteorológicas extremas afetem uma zona onde vivem mais de 100 milhões de pessoas, com ventos que ameaçam tempestades de neve nas zonas mais frias do norte e que aumentam o risco de incêndios florestais nas zonas mais quentes e secas do sul.

Foram ordenadas evacuações em algumas comunidades de Oklahoma, uma vez que foram registrados mais de 130 incêndios em todo o estado. Cerca de 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt disse numa conferência de imprensa no sábado, 16, que cerca de 266 milhas quadradas (o equivalente a 689 quilômetros quadrados) tinham queimado, acrescentando que também perdeu uma casa sua em um rancho a nordeste de Oklahoma City.

Ao norte, o Serviço Nacional de Meteorologia emitiu avisos de tempestades de neve para partes do extremo oeste do Minnesota e do extremo leste do Dakota do Sul a partir do início do sábado. Esperavam-se acumulações de neve de 7,6 a 15,2 centímetros, com possibilidade de até 30 centímetros. Prevê-se que os ventos provoquem condições de nevasca.

Ainda assim, os especialistas afirmam que não é incomum ver tais extremos climáticos em março.

Os tornados têm sido generalizados

Tornados significativos continuaram a ocorrer no final do sábado, com a região de maior risco estendendo-se desde o leste do Louisiana e Mississippi até o Alabama, oeste da Geórgia e uma região da Florida, informou o Centro de Previsão de Tempestades americano.

Bailey Dillon, 24 anos, e o seu noivo, Caleb Barnes, observaram do alpendre da sua casa em Tylertown, Mississippi, quando um enorme tornado atingiu uma área a cerca de 0,8 quilômetros de distância, perto do Paradise Ranch RV Park.

Mais tarde, foram até lá para ver se alguém precisava de ajuda e gravaram um vídeo de árvores partidas, edifícios destruídos e veículos tombados.

"A quantidade de danos foi catastrófica", disse Dillon. "Havia uma grande quantidade de cabanas, caravanas e campistas que foram simplesmente virados. Tudo foi destruído".

Internacional

O presidente Donald Trump quer restringir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de pelo menos 43 países. O plano tem uma lista preliminar com o veto total de entrada a cidadãos de 11 países: Afeganistão, Butão, Cuba, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.