Governo demite 2 servidores da Abin presos em operação da PF por espionagem

Política
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A Casa Civil da Presidência da República demitiu na noite desta sexta-feira, 20, os dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram presos pela Polícia Federal de manhã, suspeitos de estarem envolvidos com a espionagem ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos, advogados e jornalistas.

De acordo com a nota publicada pela pasta, o motivo da demissão foi outro. A Casa Civil afirma que Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli cometeram infrações administrativas ao interferirem no pregão que contratou uma empresa de tecnologia para "coleta de dados e diversas fontes da internet". Eles teriam se apresentado como "sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO" no processo de licitação.

A operação da Polícia Federal desta sexta-feira vasculhou a sede da Abin e 25 endereços espalhados em todo o País. A corporação afirma que o sistema FirstMile foi usado 1.800 vezes para monitorar os passos de autoridades através do uso dos sinais de 2G, 3G, 4G e 5G.

Leia a íntegra da nota da Casa Civil:

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).

O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei - atuação em gerência e administração de sociedade empresária - Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse - Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, "a", c/c art. 6º, § 1º).

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Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

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Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

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Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

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O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

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