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Consulta pública do PL de Mourão sobre anistia vira embate nas redes

Política
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Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) brigam nas redes sociais pelo domínio da consulta pública de um projeto de lei, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que anistia condenados de depredar as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano. A consulta pública no site do Senado, no entanto, é simbólica e não interfere na tramitação do projeto de lei.

Na prática, a consulta pública não tem o poder de aprovar ou arquivar um projeto, e tampouco exerce qualquer influência sobre os votos dos parlamentares. A consulta pública é uma ferramenta do Senado disponível para todos os projetos apresentados por parlamentares - projeto de lei, proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, ordinária, etc. Ela fica aberta enquanto o projeto estiver tramitando na Casa. Por isso, não tem prazo para acabar.

Para votar, basta fazer cadastro no site do Senado. Cada pessoas cadastrada só pode votar uma vez e o voto não pode ser alterado. A consulta permite que os parlamentares "meçam a febre" e vejam como uma proposição está sendo aceita pelas pessoas.

No entanto, para uma proposta ser aprovada, ela precisa dos votos dos deputados e dos senadores no trâmite legislativo. Por isso, mesmo que uma normativa tenha apoio massivo dos votantes da consulta pública, ela pode parar no arquivo do Congresso na hora em que for votada nas Casas. Não existe possibilidade legal de um projeto ser aprovado apenas pelo apoio dos cidadãos.

O movimento nas redes sociais ficou mais intenso entre terça, 24, e quarta-feira, 25. No começo da articulação, o "não" para o PL 5064/2023 estava na frente. No final desta manhã, os favoráveis à proposta estavam ganhando com uma diferença de mais de 40 mil votos. Ao todo, mais de meio milhão de pessoas opinou por meio da consulta pública.

Veja quem são os parlamentares que puxam o 'sim' e o 'não' à proposta

O perfil oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) no X (antigo Twitter) pediu aos filiados da sigla para que votassem "não" na consulta pública. A publicação chama os extremistas do 8 de janeiro de "vândalos golpistas de 08/01".

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, chamou de "cretina" a proposta de Mourão e acusou o ex-vice-presidente de ter "bandido de estimação". "Em qualquer país decente, quem tenta dar um golpe de Estado, paga pelo crime", disse o deputado.

Ele foi às redes pedir votos aos seus seguidores na manhã de terça-feira, 24, quando o "não" estava vencendo a consulta.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) chamou o projeto de lei de "vergonhoso". "Incentivar o crime é próprio dessa extrema direita fascista. Votem não na consulta do Senado." Além dele, pastor Henrique Vieira (SP) e Erika Hilton (SP), parlamentares da mesma sigla, pediram o "não" dos seus seguidores na consulta pública.

Já do lado dos favoráveis à anistia dos manifestantes do 8 de janeiro estão os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO). O goiano gravou um vídeo dizendo que o Brasil está "de coração partido" por causa da "condenação de pessoas humildes e simples que estavam no 8 de janeiro, mas não quebraram nada".

A publicação de Zambelli com o vídeo de Gayer foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Nikolas Ferreira (MG), também deputado federal do PL, pediu o "sim" dos seus seguidores "para que a justiça seja feita e essas pessoas não paguem por uma perseguição desproporcional da esquerda".

Hoje, as consultas públicas que mais têm votos computados são sobre o estabelecimento do voto impresso no País, o fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores e a redução do número de cadeiras do Legislativo federal. O projeto de lei de Mourão está no 11° lugar da lista.

A consulta que mais tem votos registrados é uma sugestão protocolada no portal e-Cidadania em 2018, direcionada à Mesa do Senado, pedindo que os parlamentares apresentem um projeto de lei estabelecendo o voto impresso no Brasil. A consulta ultrapassou 3,4 milhões de votos - 1,7 milhões a favor da proposta.

Se um dia o Congresso aprovar uma lei estabelecendo o voto impresso, ela já nasce inconstitucional. Isso porque, em 2020, o Supremo já decidiu sobre o tema e entendeu que a medida violaria o sigilo e a liberdade de voto. O sistema de voto eletrônico no País é auditável.

O segundo lugar das consultas públicas com mais voto trata do fim do auxílio-moradia e também foi apresentada por meio de uma sugestão do e-Cidadania, em 2017. A maioria dos 1,9 milhões de votos é pelo fim do benefício. Pouco mais de 10 mil pessoas votaram para mantê-lo.

Uma proposta de emenda à Constituição de 2015 do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), hoje presidente da Apex-Brasil, é o terceiro lugar. Ele propõe a redução do número de deputados e senadores. Apesar de ter a maioria dos mais de 1,8 milhão de votos na consulta pública, para sair do papel a medida teria que ser votada pelos parlamentares, que teriam que concordar em reduzir os próprios cargos.

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Internacional

Internacional

A Hungria anunciou nesta quarta-feira, 3, sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi comunicada algumas horas após o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, desembarcar em Budapeste para uma visita. Ele enfrenta uma ordem de prisão emitida pela Corte com sede em Haia (Holanda). O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán afirmou antes que ignoraria suas obrigações com o mandado do TPI e o recebeu com tapete vermelho e honras militares.

Netanyahu agradeceu ao líder húngaro por sua posição "ousada contra o antissemitismo" e chamou sua decisão de um movimento "corajoso" contra uma "organização corrupta". Segundo o primeiro-ministro, outros países seguirão o exemplo da Hungria.

O órgão dirigente do TPI manifestou preocupação com a decisão da Hungria, afirmando que qualquer afastamento "obscurece a nossa busca partilhada por justiça e enfraquece nossa determinação em combater a impunidade".

Embora possa indiciar chefes de Estado, a Corte não tem poder para prendê-los ou levá-los a julgamento. Em vez disso, depende de outros líderes e governos para agir como seus policiais em todo o mundo.

O anúncio da retirada da Hungria foi o primeiro de um país da União Europeia. A medida consolida um papel controvertido de Orbán dentro da Europa e seus esforços para se alinhar ao governo Trump, com quem compartilha o desprezo por organismos internacionais.

Apesar do anúncio, uma retirada não terá efeito por pelo menos um ano, o que significa que a Hungria, ao se recusar a prender o líder israelense, violou suas obrigações sob o tratado de 1998 que estabeleceu o tribunal.

O TPI emitiu mandados de prisão em novembro para Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

A viagem de Netanyahu à Hungria foi a primeira desde então a um país que reconheceu a jurisdição do tribunal. Ele visitou Washington em fevereiro, mas os EUA não são membros do tribunal. Em novembro, Orbán denunciou a ordem e decidiu convidar Netanyahu para uma visita, dizendo que ele não seria preso.

Apenas dois países se retiraram do tribunal de 125 membros: Burundi e as Filipinas. Ambos o fizeram em resposta à abertura de investigações criminais pelo promotor do TPI sobre seus chefes de governo. A Venezuela, também sob investigação, disse que poderia se retirar, mas ainda não tomou uma decisão.

Disruptivo

Orbán tem posicionado a Hungria, também membro da Otan, como uma força disruptiva dentro da Europa. Ele denunciou líderes colegas como "belicistas" por seu apoio à Ucrânia e aproximou-se do presidente russo, Vladimir Putin, desafiando esforços de Bruxelas para isolá-lo. Orbán demorou mais de um ano para dar o consentimento da Hungria à aceitação da Suécia como membro da Otan.

Sua decisão de desafiar a ordem de prisão e receber Netanyahu foi também um esforço para chamar a atenção de Washington. Enquanto seus oponentes veem seu estilo de governar como um sistema cada vez mais autoritário e afastado dos valores da Europa, nos EUA muitos o consideram um modelo a ser seguido.

O líder húngaro está alinhado ideologicamente com o movimento Maga (Fazer a América Grande de Novo, por suas iniciais em inglês, mote do governo Trump), mas divergiu da agenda do republicano ao abraçar a China como parceira econômica e diplomática. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O general Tim Haugh, chefe da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos foi demitido na quinta-feira, 3, por ordem da Casa Branca, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. A vice civil de Haugh na NSA, Wendy Noble, também foi removida da posição e realocada para um emprego no Pentágono. As razões para as demissões ainda não estão claras, mas ocorrem em meio a desligamentos de vários oficiais do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, a pedido do presidente Donald Trump. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

A Casa Branca demitiu nesta quinta-feira, 3, diversos assessores do alto escalão do Conselho de Segurança Nacional, segundo fontes familiarizadas com o caso. A ação acontece um dia após o presidente Donald Trump se reunir com a ativista de extrema direita Laura Loomer, que teria apresentado uma lista com nomes de pessoas que ela acredita serem desleais a ele.

O número exato de demitidos é desconhecido. O jornal americano The New York Times afirma que seis funcionários foram cortados. O The Washington Post diz que foram ao menos três.

Um dos porta-vozes da Casa Branca, Brian Hughes, disse que o Conselho não comenta sobre o assunto.

As demissões também ocorrem uma semana após o escândalo que envolveu a inclusão por engano de um jornalista em um grupo de autoridades no aplicativo de mensagens Signal que discutia planos de guerra dos EUA. O jornalista, Jeffrey Goldberg, editor-chefe da revista The Atlantic, teria sido convidado a entrar no grupo pelo conselheiro de segurança nacional, Michael Waltz.

Os demitidos incluiriam Brian Walsh, diretor de inteligência e ex-diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Senado; Thomas Boodry, diretor de assuntos legislativos; e David Feith, diretor de tecnologia e segurança nacional que atuou no Departamento de Estado.

Segundo fontes ouvidas pelo NYT, Waltz teria se juntado a reunião entre Trump e Loomer para defender parte de seus funcionários, mas não foi suficiente. O vice-presidente J.D. Vance e outros funcionários do alto escalão do governo também teriam participado do encontro, ocorrido no Salão Oval da Casa Branca.