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Servidores da Abin tentam justificar software de espionagem, mas especialista vê ilegalidade

Política
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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está em pé de guerra com a Polícia Federal (PF) desde que foi deflagrada a operação Última Milha na sexta-feira, 20. Em conversas reservadas, servidores da atual gestão da Abin se queixam da corporação e argumentam que o software sob suspeita de ter sido utilizado para espionagem ilegal é de uso comum em diversos países e não fere as leis brasileiras.

Os servidores da Abin afirmam que a aquisição do software FirsMile, de geolocalização, não dependia de autorização judicial. Eles também alegam que a ferramenta foi adquirida num esforço de modernização das técnicas de inteligência, tendo função comparável às campanas - ou seja, apenas acompanhar o deslocamento de determinados alvos de interesse.

O grupo lista o uso de ferramentas semelhantes e de forma mais ampla em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canada, Austrália, Nova Zelândia, Alemanha e França. Esses argumentos, contudo, são contestados por especialistas no tema, como André Ramiro, que é pesquisador do Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society, na Alemanha.

Ramiro diz que a comparação entre o FirstMile e as campanas tradicionais é imprópria, pois o software requer menos esforço humano e possui abrangência muito superior. "Essa nova camada da praticidade faz com que a vigilância seja facilitada e mais indivíduos sejam monitorados", afirmou ao Estadão.

A ferramenta intercepta sinais de 2G, 3G e 4G trocados entre celulares e torres de transmissão, fornecendo a localização dos aparelhos. Para fazer isso, basta o número do telefone do espionado. O software é produzido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e foi adquirido pelo governo brasileiro em 2018, ainda na gestão de Michel Temer (MDB).

"O software é perigoso naturalmente, fundamentalmente, por natureza, porque ele explora uma vulnerabilidade que não foi corrigida pelo sistema de telecomunicações", afirmou Ramiro.

"Existe uma vulnerabilidade já conhecida que a Cognyte (empresa desenvolvedora) aproveita para fazer um modelo de negócios, fabricar uma ferramenta e vender para agências do Estado. Existe um perigo fundamental nessa ferramenta. Por outro lado, o que aconteceu (no governo Bolsonaro) foi uso indevido", completou.

Foram feitos cerca de 33 mil monitoramentos por meio do software, mas apenas 1.800 foram identificados. Os demais foram apagados. Sob o argumento de que o dispositivo teria sido utilizado ilegalmente, a PF vasculhou endereços de servidores da Abin, fez busca e apreensão na sede do órgão e prendeu dois funcionários.

Ramiro explicou que os riscos do software também residem na falta de um protocolo rígido para o seu uso. Ele cita a necessidade de medidas prévias e posteriores à utilização para garantir que o FirstMile não seja utilizado de maneira inadequada, como, por exemplo, descrever em relatórios o agente que utilizou a ferramenta, com qual finalidade, se os dados coletados foram uteis, ou se foram descartados adequadamente.

Na contramão dos servidores da Abin, o pesquisador ainda defende a necessidade de autorização judicial prévia, "justificável e plausível", para a utilização da ferramenta.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, afirmou na última quarta-feira, 25, em sessão secreta da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso que o uso do software FirstMile pela agência é um fato passado. Ele ainda classificou a adoção dessa ferramenta como um erro das gestões anteriores.

"São fatos passados até 2021.... Não temos compromisso com erros no passado, no presente nem no futuro. Os fatos estão sendo exaustivamente apurados nos campos administrativo, judicial e policial", disse Corrêa.

Os argumentos de defesa dos servidores da Abin ficam restritos à aquisição e uso do software. Os funcionários da agência têm se recusado a comentar a aplicação feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo a PF, teria monitorado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), adversários políticos e jornalistas críticos.

Na defesa do software, o grupo da Abin explica que o FirstMile não faz uso da chamada "geolocalização estática". Esse tipo de monitoramento é comumente utilizado em investigações da Justiça para identificar se os suspeitos de um crime estariam presentes em determinado local em um intervalo de tempo, quais palavras essas pessoas teriam pesquisado em serviços de busca na internet e até mesmo quais aplicativos utilizaram nesse período.

De acordo com os servidores, o FirstMile utiliza "geolocalização em tempo real", que se restringe a captar a localização de uma pessoa. Nos últimos cinco anos, nove Estados firmaram contratos com a empresa que ofereceu a ferramenta israelense usada pela Abin. Foram mais de R$ 60 milhões em contratos, a maioria com dispensa de licitação, em todas as regiões do País. O levantamento foi realizado pela Agência Pública.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.