PGR vai ao STF contra regras que privilegiam homens e discriminam mulheres nas Forças Armadas

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as regras de ingresso e formação das Forças Armadas privilegiam candidatos homens e discriminam mulheres. Três ações de inconstitucionalidade sobre os critérios de seleção e ensino nas carreiras militares aportaram no Tribunal nesta semana.

Os processos são movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão deu entrada nas ações em bloco, mas dividiu os processos por organização militar - Aeronáutica, Marinha e Exército.

Veja as regras questionadas pela PGR:

- Exército: não assegura expressamente a participação de mulheres em todas as linhas militares bélicas de ensino;

- Marinha: estabelece que o comando da Marinha tem autonomia para definir capacitações e atividades com base no gênero dos oficiais e que cabe ao Poder Executivo estabelecer os porcentuais de mulheres e homens por cargo;

- Aeronáutica: não há previsão expressa na lei que impeça a criação, por atos administrativos, de requisitos prejudiciais às mulheres nos concurso da carreira. A PGR cita como exemplo o curso de formação de oficiais de infantaria, que destina todas as vagas para candidatos do sexo masculino.

A Procuradoria afirma que, embora tenham avançado na inclusão das mulheres, as Forças Armadas ainda privilegiam e beneficiam os homens. O órgão argumenta que o patamar de proteção da mulher previsto na Constituição "não pode retroceder".

"Por inexistir respaldo constitucional para oferecimento de tratamento prejudicial e contrário às mulheres na concretização do direito de acesso a cargos públicos, havendo, pelo contrário, dever expresso imposto ao Estado de inclusão, de inserção e de concessão de tratamento mais benéfico às candidatas do sexo feminino em concursos públicos, não podem os poderes públicos criar restrições, proibições ou impedimentos", diz um trecho das ações.

Pauta feminina

Os processos são iniciativa da procuradora-geral interina Elizeta Paiva Ramos. Como mostrou o Estadão, ela tem buscado reforçar a pauta feminina durante seu mandato tampão. Elizeta defendeu, por exemplo, ser "inadmissível" anistiar partidos que descumpriram cotas para mulheres em eleições passadas.

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O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, reafirmaram nesta terça-feira, 22, o compromisso de aprofundar a cooperação bilateral, em meio a críticas conjuntas a práticas unilaterais que, segundo eles, ameaçam a estabilidade global. A conversa ocorreu por telefone.

O diálogo acontece em um contexto de crescente tensão no comércio internacional. Wang Yi destacou os esforços da China para "manter as regras internacionais" frente ao avanço de medidas protecionistas. "Os EUA, usando tarifas como arma, estão atacando indiscriminadamente vários países, violando abertamente as regras da OMC e prejudicando os direitos legítimos das nações", afirmou. "Essa regressão à lei da selva nas relações entre países é um retrocesso histórico, insustentável e cada vez mais rejeitada."

Segundo comunicado do governo chinês, Wang ressaltou que, desde o início do ano, Pequim e Londres vêm ampliando o diálogo estratégico em áreas como economia, energia e segurança. Estão previstas ainda novas conversas sobre inteligência artificial, tecnologia, mudança climática e educação. "A China está disposta a trabalhar com o Reino Unido para superar interferências e focar em cooperação mútua."

Lammy, por sua vez, afirmou que o Reino Unido "apoia firmemente o livre comércio e o sistema multilateral baseado na OMC".

O chanceler britânico também manifestou interesse em "aprofundar o intercâmbio de alto nível" com a China e em buscar soluções conjuntas para desafios globais.

Além das questões comerciais, os dois diplomatas trataram da guerra na Ucrânia. O comunicado não mencionou eventuais convergências, e o tema continua sendo um ponto sensível: o Reino Unido integra o bloco ocidental que apoia Kiev, enquanto a China mantém uma postura de neutralidade, defendendo negociações de paz, segundo o texto.

A Universidade de Harvard entrou com uma ação federal contra o governo de Donald Trump na segunda-feira, 21, argumentando que ele violou os direitos constitucionais da universidade ao congelar bilhões de dólares em financiamento federal e colocar em risco sua independência acadêmica.

O processo estabelece um confronto legal entre a universidade mais proeminente dos EUA e o presidente Trump, que está em uma campanha crescente para reordenar o ensino superior de elite.

"As consequências do exagero do governo serão graves e duradouras", disse o presidente de Harvard, Alan Garber, em uma mensagem comunitária anunciando a ação judicial.

As pesquisas em risco, devido aos cortes de verbas, incluem trabalhos sobre câncer infantil, surtos de doenças infecciosas e alívio da dor de soldados feridos em batalha, afirma Garber.

Harvard argumenta que o governo cortou os fundos "como parte de sua campanha de pressão" para forçar a universidade "a se submeter ao controle de seus programas acadêmicos".

A ação pede que o tribunal suspenda o congelamento do financiamento e declare ilegais tanto o congelamento quanto as exigências feitas à universidade. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 21, que há uma "boa chance" de que a Rússia e a Ucrânia cheguem a um acordo nesta semana para acabar com a guerra. O conflito já dura três anos.

"Há uma boa chance", declarou Trump quando perguntado se ele achava que Moscou e Kiev poderiam selar um acordo até sexta-feira, acrescentando que teve boas reunião com os dois lados.

Durante o evento anual Easter Egg Roll realizado na Casa Branca, o republicano também disse que teve "reuniões muito boas sobre o Irã" e expressou confiança de que uma solução comercial seria alcançada com a União Europeia. "No final das contas, teremos um acordo com qualquer um", afirmou ele.