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Lira defende subir o 'sarrafo' de quem pode acionar o STF para alegar inconstitucionalidade

Política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta segunda-feira, 6, ser necessário "subir o sarrafo" para quem tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional.

As Ações diretas de inconstitucionalidades, as ADI's, são processos em que políticos ou entidades alegam que determinada legislação fere a Constituição Federal de 1988. De acordo com o presidente da Câmara, em muitos casos, parlamentares de partidos pequenos conseguem "modificar a vontade da maioria" ao entrar em uma ação no STF.

Para Lira, que participou de um evento do banco BTG Pactual nesta segunda, a solução para diminuir o número de ações enviadas pelo Congresso Nacional é "subir o sarrafo" em quem pode alegar inconstitucionalidade para a Suprema Corte e em quais condições.

"Eu já propus ao presidente (do Senado Federal) Pacheco que o Congresso apresente (um projeto de lei). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs", disse Lira.

O presidente da Câmara defende que um partido político somente deveria ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade se conseguisse o apoio de um quinto dos membros do Legislativo.

Há duas semanas, o Estadão revelou que as lideranças da Câmara e do Senado desejam aprovar regras para limitar a atuação de partidos pequenos no STF. A ideia é criar uma espécie de "trava" para impedir ou dificultar que siglas com poucos representantes no Legislativo recorreram ao Tribunal para invalidar atos do Congresso.

As medidas que estão em estudo no Congresso buscam limitar quais partidos poderão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ou arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Ambas são apresentadas ao Supremo para que a Corte diga se determinada lei ou ato do Poder Público está de acordo com a Constituição. Se não estiver, o STF pode cassar a lei ou ato em questão. Pelas propostas, só partidos com um número mínimo de deputados ou senadores poderão ajuizar as ações. Hoje, qualquer sigla pode fazê-lo.

Harmonia entre Poderes

Perguntado sobre as propostas em tramitação no Senado Federal que buscam estabelecer mandatos para ministros do STF e barrar decisões feitas por um único ministro, Lira disse que não se pode esquecer da harmonia entre os Três Poderes.

"Se o Senado está na 'vibe' da independência do Poder Legislativo, do aumento de suas prerrogativas ou da recuperação das prerrogativas perdidas ao longo do tempo, é salutar. Sempre observando que nós precisamos ter harmonia com o Poder Judiciário e harmonia com o Poder Executivo", afirmou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também participou do evento do BTG Pactual, e adotou um discurso diferente do que Lira. Pacheco afirmou que é dever do Congresso Nacional discutir "aprimoramentos" no STF.

"Ele (STF) não pode ser insuscetível de críticas e tampouco insuscetível de aprimoramentos. O que eu defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que é feita nas duas Casas do Poder Legislativo, passa por comissões, passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar pela decisão de um único ministro", disse.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.