'Ou o STF respeita o advogado e o cidadão ou não teremos a implantação da Justiça', diz Mariz

Política
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Em meio a um esgarçamento na relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados, um nome expoente da advocacia, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira, 13, que os cidadãos que batem às portas do Judiciário não estão "sendo ouvidos adequadamente". "O STF deve voltar às origens de respeitar o advogado ou não teremos a implantação da Justiça e do Judiciário que almejamos", ponderou.

Mariz é um dos participantes do seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie para discutir o papel das cortes constitucionais e do próprio STF na democracia. O advogado desviou do debate sobre as diferenças da atuação do Supremo e das demais cortes constitucionais da América Latina para fazer um "desabafo" sobre o que chamou de uma "fase difícil" de "cerceamento" à advocacia.

Diante do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Mariz disse que é necessário "alertar" sobre o fato de jurisdicionados - pessoas que acionam o sistema de Justiça - não estarem sendo ouvidos nem pela Corte máxima e nem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado, é preciso "pedir para que os responsáveis tomem medidas para que os cidadãos sejam ouvidos nos tribunais superiores".

A crítica central de Mariz ao Supremo diz respeito à forma de julgamento de pedidos de habeas corpus - geralmente impetrados como pedidos de liberdade. Segundo o advogado, tais instrumentos estão sendo "julgados de forma muito precária", uma vez que decididos monocraticamente - em decisão individual de ministro integrantes da Corte máxima.

"O tribunal é um órgão colegiado. Mude-se o sistema. O povo não tem culpa de termos um Supremo abarrotado", afirmou. "Ou temos uma Justiça mecânica ou uma Justiça em que se vai respeitar o devido processo legal", completou.

Mariz reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia, assim como em "temas delicados", como o aborto. De outro lado, criticou a atenção dada pela Corte aos advogados. "Só não podemos aplaudir o STF e o STJ na medida em que não estão dando valor ao advogado ou melhor, valor ao cidadão. Decisão monocrática é para juiz de 1º grau, o STF tem que julgar coletivamente", assinalou.

Após a crítica, Mariz fez um afago a Barroso, destacando sua imparcialidade: "age de forma correta".

Em seguida, o advogado propôs um debate: "precisamos, não sei como, mudar o sistema para que o Supremo se veja menos atulhado de processos, porque esse número excessivo de processos está fazendo com que o jurisdicionado seja prejudicado. É necessário que Ordem (dos Advogados), Judiciário e Ministério Público se unam par que haja uma triagem maior de casos que chegam ao STF".

O ex-presidente do STF Ayres Britto concordou com as ponderações de Mariz, pregando o respeito "aos profissionais que compõem funções essenciais da jurisdição". "Tudo afunila para o Judiciário e o Supremo porque é o único Poder que não pode dar o silêncio como resposta", indicou.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.