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TCU aponta potencial prejuízo de R$ 34 bilhões por inconsistências no cadastro do Bolsa Família

Política
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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o processo de cadastramento de famílias de baixa renda no Cadastro Único (CadÚnico) mostrou inconsistências nos dados de uma a cada cinco unidades familiares. O cadastro é uma prerrogativa para que quem necessita de programas de auxílio do Governo possa recebê-los, como é o caso do Bolsa Família.

Essa conclusão, segundo o relatório, aponta para a estimativa de que R$ 14,24 bilhões em pagamentos tenham ocorrido fora dos critérios de elegibilidade entre janeiro e maio de 2023. De junho até dezembro, há o potencial de outros R$ 19,94 bilhões serem pagos a famílias que não estão cumprindo todos os requisitos para o recebimento, considerando o valor mínimo de R$ 600 mensais distribuídos pelo programa.

O relatório mostrou que foram encontradas inconsistências nos dados relativos às rendas de 40,3% das famílias e nas informações sobre composição familiar de 33,4% do total da amostra estatisticamente representativa de 2.662 famílias, localizadas em 1.517 municípios. Para a amostra, foram selecionadas famílias entre as pouco mais de 21 milhões que recebiam o auxílio em dezembro de 2022, na época chamado de Auxílio Brasil.

A auditoria envolveu verificações domiciliares, feitas por agentes municipais, que comprovaram as divergências entre os cadastros e a realidade, além da comparação entre dados do CadÚnico e do banco de dados da Administração Pública.

As principais inconsistências referentes à renda tiveram a ver com autodeclarações em que o rendimento da família era inferior às despesas. O relatório aponta que isso pode ter a ver com a informalidade, que é uma situação comum no País e gera dificuldades para o cálculo e o registro da renda. "As rendas familiares podem sofrer diversas alterações em curtos espaços de tempo, e nem sempre são atualizadas no CadÚnico", consta em um trecho.

A auditoria teve relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e verificou os dados da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O TCU deu o prazo de final de 2024 ao MDS para resolver as divergências em seus bancos de dados. O tribunal também cobra que sejam tomadas medidas de controle para que os erros não voltem a acontecer.

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Internacional

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.