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ANJ: decisão do STF que responsabiliza imprensa por fala de entrevista parte de paradigma ruim

Política
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização civil de veículos de imprensa por declarações dadas por entrevistados partiu de um paradigma ruim, avalia o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech. Segundo ele, o caso examinado pela Justiça ocorreu em um contexto diferente do atual, e determinar uma tese de repercussão geral com base nessas circunstâncias é uma tarefa complexa.

Durante a entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2023, Rech argumentou que o caso examinado pelo Supremo aconteceu em um jornal com recursos limitados, numa época sem internet. A decisão da Corte teve início com um pedido de indenização feito pelo ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, hoje falecido, contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista feita em 1995, na qual o também falecido delegado Wandenkolk Wanderley acusou Zarattini de envolvimento no atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, em 1966.

A defesa de Zarattini contestou a veracidade da informação e saiu vitoriosa nas instâncias superiores. Após o pedido de indenização, Wanderley negou ter acusado o ex-deputado de envolvimento no atentado. Devido à ausência da fita contendo a gravação da entrevista, o jornal se tornou o único alvo do processo movido na esfera civil.

"O paradigma que iniciou essa discussão não é um bom paradigma. O jornal também cometeu equívocos, mas vamos lembrar que é 1995, um pequeno jornal de Recife. As redações reutilizavam as fitas cassete das entrevistas", conta o presidente da ANJ. "É uma situação complexa, e definir uma tese de repercussão geral, num caso desses, com implicações enormes na vida dos veículos [é complexo]", disse Rech nesta quinta-feira, 30.

Na quarta-feira, 29, a ANJ emitiu uma nota em que demonstra preocupação em relação à decisão do Supremo. No texto, a entidade reconhece que a tese fixada pelo STF "foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento". Porém, a ANJ afirma que ainda "há dúvidas sobre como podem vir a ser interpretados juridicamente os citados 'indícios concretos de falsidade' e a extensão do chamado 'dever de cuidado'".

O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Paulo Tonet Camargo, partilha da visão da ANJ em relação à decisão do STF. "Em relação à tese anterior, que vinha sendo plasmada no Supremo, houve uma significativa mudança: a decisão saiu de uma responsabilidade absoluta do veículo para uma situação de dolo. Ainda não dá para saber a extensão dessa modificação, enquanto o acórdão não for divulgado", afirmou.

Tanto Tonet como Rech afirmam que as incertezas sobre a decisão devem ser respondidas com a publicação do acórdão da decisão, que está sob a responsabilidade do ministro Edson Fachin.

Prêmio

A diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, também estava presente no painel, mas não se manifestou sobre a decisão do STF. A entidade e seu Programa de Liberdade de Expressão e Segurança a Jornalistas receberam o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2023 nesta quinta-feira. A premiação reconhece o trabalho da entidade e seu programa na defesa da liberdade de expressão e integridade dos profissionais de comunicação em meio a desafios globais.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.