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Lava Jato mudou setor de infraestrutura no Brasil e concessões ganharam espaço, diz advogado

Política
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A Operação Lava Jato mudou a forma como projetos de infraestrutura são estruturados e contratados no Brasil. Na avaliação do advogado Giuseppe Giamundo Neto, o período após a operação é marcado pela predominância de concessões em detrimento das até então mais tradicionais contratações diretas de empresas feitas pelo Estado.

"No pós-Lava Jato temos um mercado que é marcado por novas empresas, uma participação cada vez maior de fundos investimentos e do mercado financeiro, que passam a ser os estruturadores dos projetos e contratam essas empresas para executar aquele projeto, que passa a ser uma concessão de 20, 30, 40 anos", analisou o especialista.

O tema foi debatido durante a 8º edição do seminário Caminhos contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Além de Neto, participaram da mesa o advogado Rodrigo Bertoccelli, diretor do Centro de Estudos de Integridade e Desenvolvimento do Inac, e o professor e também advogado Luiz Eduardo de Almeida. A discussão foi mediada pela repórter Beatriz Bulla. Patrocinado pelo Bradesco e pela revista Cenarium Amazônia, o evento pode ser assistido na íntegra pela TV Estadão.

Nas concessões, o investimento é privado e a empresa responsável pela obra é remunerada, geralmente, pela tarifa paga pelos usuários. Segundo Neto, apenas seis das 20 maiores empreiteiras do Brasil em 2013 continuam nesse ranking 10 anos depois, o que demonstra o impacto da Lava Jato no setor.

Para Rodrigo Bertoccelli, o modelo de concessão diminui as chances de que haja relações promíscuas entre o poder público e o setor privado. Ele cita como exemplo a possibilidade das empresas receberem pela coleta de lixo diretamente dos usuários em vez de uma prefeitura, por exemplo.

"Para ela receber aquilo que está no seu contrato, ele tem que ajudar o prefeito na sua campanha ou ter condutas não-republicanas. Quando ela passa o risco de inadimplemento para o usuário, consegue uma gestão financeira não dependente do poder público. No Brasil, fugir do poder público como pagador é uma boa estratégia", explica o advogado.

Os especialistas também defenderam uma reforma administrativa do Estado brasileiro para diminuir entraves burocráticos na relação entre os governos e a iniciativa privada e criar um ambiente mais transparente e propício para a realização de negócios.

"Quanto mais burocracias e subterfúgios, mais oportunidades de desvios no relacionamento público-privado. Uma reforma para minimizar a burocracia nesse relacionamento é um incentivo à integridade, declarou Luiz Eduardo Almeida.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.