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TCU: Joias sauditas são bens públicos, ainda que pendentes de incorporação

Política
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A Secretaria de Controle Externo da Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do Tribunal de Contas da União deu parecer favorável a uma das representações que apontam irregularidades no caso das joias sauditas - revelado pelo Estadão.

A sugestão da área técnica da Corte, que ainda será analisada pelos ministros, é para que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Presidência os bens que ganhou enquanto chefe de Estado e manteve após a derrota nas eleições 2022.

O auditor Wanderley Lopes da Mota apontou que tanto os bens apreendidos pela Receita Federal - o conjunto de joias Chopard e uma estátua de cavalo ornamental dados ao governo pelo Reino da Arábia Saudita -, assim como o conjunto de armas que estava em posse de Bolsonaro - um fuzil com dois carregadores e uma pistola com dois carregadores dados ao ex-presidente pelo governo dos Emirados Árabes Unidos - são presentes ofertados à República Federativa do Brasil.

Ainda de acordo com a área técnica do TCU, os itens confiscados pela Receita no final do ano passado, são bens públicos da União, 'ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República'.

O documento ainda aponta que outros bens, entregues por Bolsonaro à Caixa por ordem do TCU, tem características de bens públicos, 'razão pela qual sua destinação ao acervo documental privado do ex-presidente deve ser revista'.

O principal encaminhamento proposto pela área técnica do TCU é para que a Corte determine a Bolsonaro que 'entregue à Presidência da Republica todos os itens de seu acervo documental privado bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente que não foram devidamente registrados'. Caberá ao governo avaliar a correta destinação dos itens.

Da mesma maneira, outras instituições em posse de itens presenteados durante o governo - a Receita, a Caixa e a Polícia Federal (em posse das armas que estavam com Bolsonaro) - encaminhem os objetos também à Presidência.

Apesar das determinações quanto ao destino dos bens, o documento não menciona qualquer responsabilização de envolvidos no caso, como o ex-presidente, beneficiário das supostas irregularidades.

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Caças britânicos interceptaram duas aeronaves russas voando perto do espaço aéreo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa do Reino Unido. As interceptações marcam o primeiro voo da Força Aérea Real (RAF, na sigla em inglês) como parte da Operação "CHESSMAN" e ocorrem poucas semanas após o início da defesa britânica, junto à Suécia, do flanco leste da Otan.

O comunicado diz que dois Typhoons da RAF foram enviados da Base Aérea de Malbork, na Polônia, na última terça-feira, dia 15, para interceptar uma aeronave de inteligência russa Ilyushin Il-20M "Coot-A" que sobrevoava o Mar Báltico.

Depois, na quinta-feira, dia 17, outros dois Typhoons partiram da base para interceptar uma aeronave desconhecida que deixava o espaço aéreo de Kaliningrado e se aproximava do espaço aéreo da Otan.

Ainda segundo o documento, a medida segue o compromisso do governo britânico de aumentar os gastos com defesa para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O Reino Unido é inabalável em seu compromisso com a Otan. Com a crescente agressão russa e o aumento das ameaças à segurança, estamos nos mobilizando para tranquilizar nossos Aliados, dissuadir adversários e proteger nossa segurança nacional por meio do nosso Plano para a Mudança", disse o ministro das Forças Armadas, Luke Pollard, em nota.

Internacional

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 21, que o Brasil é o País da paz e que por isso continuará tentando ajudar no diálogo pelo fim das guerras, como a que ocorre na faixa de Gaza. Alckmin foi questionado em entrevista à CNN Brasil sobre o resultado de esforços de lideranças como o Papa Francisco, que morreu nesta segunda-feira, 21, para pacificar regiões.

"O Brasil é o país da paz, e exatamente por não ter litígio com ninguém, ele pode ajudar, ajudar nesse diálogo. É mais demorado infelizmente, mas o Brasil é sempre um protagonista importante, e o presidente Lula é um protagonista importante da paz e do diálogo, vamos continuar nesse trabalho", disse o vice-presidente.

Alckmin contou também que ainda conversará com Lula sobre a presença do Brasil no enterro do pontífice, e lembrou que o presidente já decretou luto oficial de sete dias pela morte do papa. "Para nós católicos, nosso líder, o Papa, sua santidade. Para toda a humanidade, a figura maravilhosa da paz, da concórdia, do diálogo entre as religiões, da inclusão, do respeito, é uma vida de exemplos que fica para todos nós. E o Brasil tinha um enorme carinho com o Papa", disse Alckmin sobre o papa Francisco.

O ministro também foi perguntado sobre a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encontrou o líder da igreja católica em audiência reservada no ano passado, no contexto de conversas sobre a agenda de tributação de super-ricos - que atualmente é a proposta de compensação fiscal para o governo ampliar a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Sobre o tema, Alckmin disse ser importante que o País tenha boas políticas públicas para ajudar a vida dos que mais necessitam. "E levar essa verdadeira mensagem de fraternidade, de diálogo, não de prepotência, de força, mas do diálogo e da compaixão", afirmou.

"Amar ao próximo não é discurso. Amar ao próximo são atitudes, são propostas, são ações, que a fé sem obras é morta", disse o vice-presidente.

Internacional

A China irá impor sanções a algumas autoridades dos Estados Unidos e chefes de organizações não governamentais (ONGs) por comportamentos flagrantes relacionados a Hong Kong, informou o Ministério das Relações Exteriores. As sanções são uma resposta às penalidades impostas pelos Estados Unidos em março contra seis autoridades chinesas e de Hong Kong, afirmou o porta-voz do ministério, Guo Jiakun, em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 21.

Pequim irá impor sanções a vários membros do Congresso americano, autoridades governamentais e chefes de ONGs por terem "se comportado mal em questões relacionadas a Hong Kong", disse Jiakun, sem revelar os nomes.

O porta-voz alertou que os Estados Unidos não têm permissão para interferir nos assuntos de Hong Kong. Pequim considera Hong Kong uma parte inalienável da China. "Quaisquer ações equivocadas tomadas pelos EUA em questões relacionadas a Hong Kong serão respondidas com firmes contra-ataques e medidas recíprocas da China", disse Guo.

A medida ocorre semanas após o Departamento de Estado dos EUA impor sanções a autoridades chinesas e de Hong Kong, citando a repressão política contínua em Hong Kong - e os esforços para estender essa repressão a cidadãos dos EUA - e as restrições ao acesso ao Tibete.

As seis autoridades citadas pelos EUA incluem Raymond Siu, comissário de polícia de Hong Kong, e Paul Lam, secretário de Justiça da cidade. Fonte: Dow Jones Newswires