CNJ cria grupo de trabalho para estudar e regulamentar inteligência artificial no Judiciário

Política
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário na segunda-feira, 4. O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa para criar conteúdos com base em grandes modelos de linguagem no Judiciário.

O grupo será coordenado pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e composto por outros 14 membros, entre integrantes da entidade, juízes, promotores, professores universitários, especialistas em direito digital e proteção de dados, entre outros. A portaria também prevê o convite de autoridades e especialistas de instituições públicas e privadas para participarem dos estudos e das reuniões. O período de trabalho estabelecido é de um ano, podendo ser prorrogado.

No documento, o ministro faz considerações sobre o rápido avanço das tecnologias computacionais que usam IA para interagir com o usuário e propor soluções, geradas automaticamente a partir do processamento de grandes bases de dados - como o ChatGPT.

Barroso ainda demonstra preocupação com os possíveis riscos que esses recursos podem resultar para a soberania nacional, a segurança da informação e a privacidade e proteção de dados pessoais. O magistrado também aponta possíveis vieses discriminatórios e parcialidades que o uso das ferramentas generativas podem ter.

Por isso, a portaria considera a necessidade de regulamentar o uso desse tipo de ferramenta no Poder Judiciário a partir de valores éticos fundamentais, como a dignidade e a centralidade da pessoa humana, o respeito aos direitos humanos, a não discriminação, a transparência e a responsabilização.

A proposta de regulamentação a ser desenvolvida e apresentada pelo grupo deverá conter modelo de governança de todo o processo para o uso das ferramentas, bem como auditorias das ferramentas, estudos de mapeamento e gerenciamento de riscos e casos em que o uso foi permitido, regulado e proibido. Também haverá a revisão da Resolução 332/2020, norma que estabeleceu as primeiras diretrizes sobre o uso de IA no Judiciário.

Em 2020, o CNJ encomendou o estudo "O Futuro da IA no Judiciário Brasileiro", produzido pela Escola de Administração Pública Internacional da Universidade de Columbia e pelo ITS-RIO, sendo o mais abrangente sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro até então.

Pontos de atenção sobre uso de IA no Judiciário

Para Caio Vieira Machado, pesquisador da Harvard SEAS e diretor-executivo do Instituto Vero, a criação do grupo de trabalho é um passo importante, principalmente porque há pontos de atenção sobre o uso de IA no Judiciário.

"A IA é essencialmente uma conta matemática, principalmente a generativa, por isso ela não tem, necessariamente, relação com a realidade e pode produzir números e fatos. Já vimos essas ferramentas gerando jurisprudência, decisões malucas, artigos de lei que não existem", disse Machado.

Para ele, há a preocupação mesmo que ela seja usada só para resumir documentos de um processo. "Qual garantia temos que a IA não está criando fatos, ou mesmo que ela está selecionando os fatos que são mais relevantes? Para cada caso é um caso."

Entenda o que é IA generativa

A inteligência artificial generativa tem a capacidade de criar novos conteúdos, como texto, imagem, áudio e vídeo, a partir de conjuntos de dados pré-existentes. Ela usa grandes bases de dados, que podem realizar várias tarefas ao mesmo tempo e tarefas prontas para uso, incluindo resumo, perguntas e respostas, classificação, entre outras.

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O governo da China isentou de suas tarifas retaliatórias algumas importações dos EUA que o país teria dificuldade em obter imediatamente de outros países para proteger seus interesses nacionais, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. Entre os produtos, estão alguns semicondutores, equipamentos para fabricação de chips, produtos médicos e peças de aviação.

O esforço chinês envolveu vários órgãos governamentais, com a coordenação supervisionada pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, o gabinete do país. Segundo uma das fontes, Pequim se absteve de anunciar publicamente suas isenções tarifárias para não revelar suas vulnerabilidades estruturais, deixando espaço para ajustes e negociações futuras.

Dois comerciantes de semicondutores disseram que a alfândega chinesa suspendeu as tarifas sobre oito categorias de chips fabricados nos EUA, incluindo unidades centrais de processamento, a partir de 24 de abril. As autoridades chinesas não removeram as tarifas sobre chips de memória dos EUA. Muitos chips desenvolvidos pela Intel e Texas Instruments estão isentos das tarifas, enquanto alguns produtos americanos da fabricante de chips de memória Micron Technology continuarão sujeitos às tarifas.

Pequim preparou uma lista de importações dos EUA das quais planeja remover as tarifas, disseram algumas das fontes. Os produtos em consideração também incluem alguns produtos químicos industriais, como quartzo e etano, bem como máquinas de litografia, helicópteros e vacinas. As fontes alertaram que a lista pode mudar à medida que as discussões prosseguem.

Já o órgão regulador da aviação da China instruiu algumas companhias aéreas a suspenderem o recebimento de aeronaves e componentes dos EUA. A isenção para peças de aeronaves, como motores, permitirá que o país continue com a manutenção e a fabricação de aeronaves. A China possui uma fabricante nacional de aviões, a Comac, que continua dependente de cadeias de suprimentos estrangeiras. Autoridades chinesas também estão avaliando a isenção de tarifas para companhias aéreas chinesas que alugam jatos dos EUA, disse uma das pessoas. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado, 26, que "não há razão" para que o presidente russo, Vladimir Putin, use mísseis contra regiões civis da Ucrânia nos últimos dias. Na sua rede social, a Truth Social, Trump ameaçou lançar novas sanções contra a Rússia.

"Me faz pensar que, talvez, ele não queira parar a guerra, ele esteja apenas me enrolando, e isso tem de ser abordado de forma diferente, por meio de 'sanções secundárias' ou 'bancárias', talvez?", afirmou Trump, no seu perfil. "Muitas pessoas estão morrendo!!!"

Neste sábado, Trump se reuniu com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, pouco antes do funeral do papa Francisco, em Roma. No X, antigo Twitter, Zelenski agradeceu a reunião e repetiu a demanda por um "cessar-fogo total e incondicional."

Na sua publicação, Trump ainda criticou o jornal The New York Times pela cobertura da sua proposta de acordo de paz, que envolve a cessão de territórios ucranianos para a Rússia.

Ele repetiu que a guerra foi culpa do ex-presidente americano Joe Biden, e disse que a Rússia pôde roubar a região da Crimeia da Ucrânia durante o governo Obama.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, concordaram em manter "trabalho intenso" com parceiros internacionais para progredir nos próximos passos de planejamento para "assegurar paz justa e duradoura na Ucrânia". O encontro entre os líderes aconteceu neste sábado, 26, em Roma.

"Os líderes concordaram em conversar novamente na oportunidade mais próxima", afirmou um porta-voz da Downing Street, em nota.

Mais cedo, Zelenski também se reuniu com o presidente dos EUA, Donald Trump, para discutir os esforços por um cessar-fogo com a Rússia.

Ambas as reuniões aconteceram na Basílica de São Pedro, pouco antes do início do funeral do papa Francisco.