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Janones manda 76% das emendas para Prefeitura da ex-namorada

Política
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O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.

Janones e Leandra são investigados por um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio mostrar o parlamentar dizendo que assessores vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.

Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do País. A Constituição, no entanto, determina que o Orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito e outras não recebem nada.

Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da Emenda Pix, revelada pelo Estadão, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.

O dinheiro da Emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, entre eles Gusttavo Lima, Jorge e Mateus, Alok, Simone, Zezé Di Camargo e Luciano, Ana Carolina, Guilherme e Santiago, João Bosco e Vinícius, João Neto e Frederico e Gian e Giovani.

Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de Emenda Pix de todo o Estado, sem qualquer critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do Estado ficaram sem nenhum centavo.

A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da Emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano dizendo onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.

Ao longo deste ano, Ituiutaba já realizou quatro grandes festas - Carnaval, Festa do Trabalhador (1º de Maio), Arraiá do Povo e a 45ª Expopec - num custo total de pelo menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento do Estadão feito com base nos contratos da prefeitura. Todas contaram com grandes atrações. Do total, R$ 2,4 milhões foram bancados com recursos das Emendas Pix de Janones. O restante não foi pago diretamente com a verba parlamentar, mas o dinheiro enviado pelo deputado permite as contratações de artistas nos shows, pois, com o repasse, os recursos que seriam investidos numa área podem ser realocados em outras ações - como nas próprias festas.

Os contratos com os artistas são feitos sem licitação, e os cachês variam de R$ 75 mil, pago à dupla sertaneja João Neto e Frederico, a R$ 704 mil, para Gusttavo Lima. Janones costuma participar dos eventos e seu nome é citado durante as apresentações. A 45ª Expopec contou também com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Além dos cachês, as Emendas Pix bancam instituições que participam da realização dos shows. É o caso do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (Sipri), que recebeu R$ 320,5 mil neste ano para realizar cavalgada, missa rural e o concurso Garota Expopec. O sindicato é presidido pelo ex-vereador da cidade Juarez José Muniz.

Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do orçamento secreto - tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones. "Isso [orçamento secreto] serve para quê? Para que mantenham-se esses currais eleitorais", afirmou em entrevista ao portal G1.

Por outro lado, municípios mineiros sofrem com problemas ambientais, de saúde e de educação: 73 cidades do Estado apresentam IDH baixo, entre 0,529 e 0,599 (o mesmo de países africanos como Nigéria, Ruanda e Camarões); o analfabetismo atinge cerca de 4,8% da população, a pior taxa entre os Estados do Sudeste; e 134 cidades têm um índice de déficit de saneamento básico alto ou muito alto.

No X (antigo Twitter), Janones afirmou que enviou neste ano R$ 11 milhões em emendas para ajudar o município a bancar o Passe Livre, que envolve passagem gratuita do transporte público. Não é verdade. O valor não foi usado apenas no programa, como indicou o parlamentar. Dos R$ 11 milhões, R$ 1,4 milhão foram para o Passe Livre, cuja empresa contratada também trabalhou na campanha de Janones. O restante das emendas foi destinado aos shows e pavimentação.

O parlamentar não respondeu, contudo, o motivo dele priorizar a prefeitura de sua ex-namorada ao distribuir recursos durante seu mandato.

Por sua vez, a Prefeitura de Ituiutaba explicou que as emendas enviadas por Janones foram "destinadas à realização de vários investimentos pelo Poder Executivo, que incluem reformas já concluídas e em andamento em cinco praças públicas, campo de futebol, ginásio poliesportivo, unidade de saúde animal, custeio e ampliação dos serviços de saúde oferecidos via SUS, entre outros". O município omitiu na resposta os cachês dos artistas.

Com mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais (Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube) e forte atuação digital, Janones foi o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais nas eleições de 2022. Na hora de movimentar recursos, porém, o parlamentar concentra o dinheiro na cidade governada pela ex-assessora.

Janones tem bastante influência na gestão municipal. Ele participa de anúncios na localidade e faz intermediação de agendas da prefeita com autoridades em Brasília. Na internet, Leandra dedica várias manifestações para enaltecer a atuação do parlamentar e publicar fotos ao lado do antigo chefe.

O próprio deputado já criticou o modelo da Emenda Pix, mas, mesmo assim, usa o mecanismo para enviar dinheiro para a prefeitura da ex-assessora. O repasse cai mais rápido que em outras transferências, mas é criticado por especialistas e órgãos de controle por desviar da fiscalização e do planejamento.

"Eu não queria que existisse esse tipo de emenda, porque é uma emenda que dificulta a fiscalização", afirmou o deputado em entrevista ao jornal Estado de Minas, no ano passado.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse novamente neste sábado, 19, que Israel "não tem escolha" a não ser continuar lutando em Gaza e que não encerrará a guerra antes de destruir o Hamas, libertando os reféns e garantindo que o território não represente uma ameaça a Israel.

O primeiro-ministro também repetiu sua promessa de garantir que o Irã nunca receba uma arma nuclear.

Netanyahu está sob crescente pressão em casa não apenas de famílias de reféns e seus apoiadores, mas também de soldados israelenses reservistas e aposentados que questionam a continuação da guerra depois que Israel rompeu um cessar-fogo no mês passado.

Em sua declaração, ele disse que o o grupo terrorista Hamas rejeitou a mais recente proposta de Israel de libertar metade dos reféns em troca de outra trégua temporária. O Hamas disse que só libertará os reféns restantes em troca de uma retirada israelense e um cessar-fogo duradouro, como solicitado no acordo que Israel rompeu.

Ataques israelenses mataram mais de 90 pessoas em 48 horas, informou neste sábado o Ministério da Saúde de Gaza. Tropas israelenses têm intensificado as investidas para pressionar o Hamas a libertar os reféns e se desarmar.

Crianças e mulheres estão entre as 15 pessoas mortas durante a noite, segundo funcionários de hospitais. Pelo menos 11 mortes ocorreram na cidade de Khan Younis, no sul, várias delas em uma tenda na área de Muwasi, onde centenas de milhares de deslocados estão abrigados, de acordo com os profissionais de saúde. Israel designou a região como zona humanitária.

Enlutados seguravam e beijavam os rostos dos mortos. Um homem acariciou a testa de uma criança com o dedo antes de os sacos mortuários serem fechados.

Outras quatro pessoas foram mortas em ataques na cidade de Rafah, incluindo uma mãe e a filha, segundo o Hospital Europeu, para onde os corpos foram levados.

Mais tarde, no sábado, um ataque aéreo israelense contra um grupo de civis a oeste de Nuseirat, no centro de Gaza, matou uma pessoa, segundo o Hospital Al-Awda.

Em comunicado, o Exército de Israel afirmou ter matado mais de 40 militantes durante o fim de semana.

Separadamente, os militares informaram que um soldado foi morto no sábado, no norte da Faixa de Gaza, e confirmaram que essa foi a primeira morte de um soldado desde que Israel retomou a guerra, em 18 de março. O braço armado do Hamas, as Brigadas al-Qassam, afirmou ter emboscado forças israelenses que operavam a leste do bairro al-Tuffah, na Cidade de Gaza.

Israel prometeu intensificar os ataques em toda a Faixa de Gaza e ocupar indefinidamente grandes "zonas de segurança" dentro do pequeno território costeiro, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.

Israel também mantém Gaza sob bloqueio há seis semanas, impedindo novamente a entrada de alimentos e outros bens.

Nesta semana, grupos de ajuda humanitária soaram o alarme, alertando que milhares de crianças estão desnutridas e que a maioria das pessoas mal consegue fazer uma refeição por dia, à medida que os estoques se esgotam, segundo as Nações Unidas.

Na sexta-feira, a chefe do escritório da Organização Mundial da Saúde para o Mediterrâneo Oriental, Dra. Hanan Balkhy, pediu ao novo embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, que pressione o país a suspender o bloqueio a Gaza para que medicamentos e outros tipos de ajuda possam entrar.

"Eu gostaria que ele fosse até lá e visse a situação com os próprios olhos", disse ela.

A guerra começou quando militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando 251. A maior parte dos reféns foi libertada por meio de acordos de cessar-fogo ou outras negociações. Atualmente, o Hamas mantém 59 reféns.

A ofensiva de Israel já matou mais de 51 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não distingue civis de combatentes.

A guerra destruiu amplas áreas de Gaza e a maior parte de sua capacidade de produção de alimentos. Cerca de 90% da população está deslocada, com centenas de milhares de pessoas vivendo em acampamentos improvisados e prédios bombardeados.

Milhares de israelenses participaram de protestos na noite de sábado pedindo um acordo.

"Façam o que já deveriam ter feito há muito tempo. Tragam todos de volta agora! E em um só acordo. E se isso significar parar a guerra, então parem a guerra", disse o ex-refém Omer Shem Tov durante um protesto em Tel Aviv.

A frustração tem crescido dos dois lados, com protestos públicos raros contra o Hamas dentro de Gaza e manifestações semanais contínuas em Israel pressionando o governo a fechar um acordo para trazer todos os reféns de volta para casa.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta sábado, 19, o governo de Donald Trump de deportar um grupo de imigrantes venezuelanos detidos no norte do Texas sob a acusação de serem criminosos. A decisão acatou o pedido feito pelos advogados do grupo, que dizia que eles corriam perigo de serem expulsos do país através da 'Lei do Inimigo Estrangeiro', uma lei de guerra do século 18 que dispensa o processo legal.

Em março, Trump usou a legislação pela primeira vez desde a 2.ª Guerra para deportar cerca de 280 migrantes para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima de El Salvador, sob a mesma acusação de serem criminosos. Parte dos deportados - entre eles, o salvadorenho Kilmar Abrego Garcia - alega inocência. Em decorrência, a Suprema Corte determinou no início do mês que os migrantes sob o risco de deportação tenham chance de apresentar defesa e contestar o governo com um "tempo razoável" antes de serem expulsos.

O novo grupo sob risco de ser deportado pela lei é composto por 50 venezuelanos, detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. A defesa deles está sob responsabilidade da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que iniciou a ação no Supremo com um pedido de urgência. "Esses homens quase passaram a vida em uma prisão estrangeira horrível sem nunca terem tido o devido processo legal", disse o principal advogado da ACLU, Lee Galent, após a decisão.

A maioria dos juízes do Supremo concordou em proibir o governo Trump de seguir com a deportação "até nova ordem deste tribunal" do grupo de venezuelanos que está preso no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram. A Casa Branca não se pronunciou sobre a decisão.

Disputas judiciais

Na semana passada, o governo americano não cumpriu uma decisão judicial, emitida por uma juíza federal, que determinou o retorno do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que o governo afirmou ter deportado "por engano" à prisão de El Salvador. O governo afirma que não tem autoridade para trazê-lo de volta, uma vez que ele não se encontra mais em solo americano, em desafio à Justiça.

Abrego García vivia com a esposa e três filhos há 14 anos em Maryland e possuía a situação legal quando foi deportado em março. Após a família perder o contato, ele foi reconhecido nas imagens que mostravam o grupo de deportados acusados de crime na prisão de El Salvador. A maioria foi acusada de fazer parte do grupo criminoso Tren de Aragua, que atua na Venezuela, por causa de tatuagens com símbolos que remetem à facção.

Todos foram deportados com base na Lei de Inimigo Estrangeiro, utilizada nos EUA em tempos de guerra. O juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem para impedir a expulsão, mas o governo alegou que eles já haviam saído do país antes da decisão.

Segundo juristas americanos, a Lei de Inimigo Estrangeiros permite que o governo americano atropele o devido processo legal ao ignorar a defesa dos acusados. Eles alertam que a medida será contestada com frequência nos tribunais porque os EUA não estão em guerra. Outro questionamento dos juristas é o uso da lei para atingir não apenas imigrantes indocumentados, mas também aqueles com permissão para estar no país.

Decretos

Os questionamentos contra a Trump na Justiça se estendem a vários decretos presidenciais. A Justiça também proibiu a tentativa do governo em acabar com o direito à cidadania por nascimento, garantido na Constituição americana. O caso tramita na Suprema Corte após a Casa Branca recorrer da decisão, mas ainda não foi analisado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Vaticano disse ter tido uma "troca de opiniões" a respeito de "países afetados por guerra, tensões políticas e situações humanitárias difíceis, com atenção particular a migrantes, refugiados e prisioneiros" com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance em agenda neste sábado, 19.

Em comunicado, a Santa Sé disse que o norte-americano foi recebido na Secretaria de Estado pelo Secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, acompanhado pelo arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário de Relações com Estados e Organizações Internacionais. Não foi relatado nenhum encontro entre Vance e o Papa Francisco.

O comunicado pós-encontro afirmou ainda que "expressou-se a esperança por uma colaboração serena entre o Estado e a Igreja Católica nos Estados Unidos, cujo valioso serviço às pessoas mais vulneráveis foi reconhecido".

De acordo com a Associated Press, a declaração foi vista como uma referência à afirmação de Vance de que a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA estava reassentando "imigrantes ilegais" para receber financiamento federal. A fala causou reação de altos cardeais dos EUA.

Vance é católico, mas já apresentou posições opostas às expressadas pelo Papa Francisco em assuntos como o tratamento dado a imigrantes ilegais.

O político está em Roma, onde assistiu aos serviços da Sexta-feira Santa na Basílica de São Pedro com a família após se encontrar com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. De lá, segue para a Índia. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)