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PSOL, Rede e entidade indígena entram com ação no STF contra lei do marco temporal

Política
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Os partidos PSOL e Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) submeteram nesta sexta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que estabelece um marco temporal para demarcação das terras indígenas, promulgada na quinta-feira, 28. Os autores argumentam que o STF já havia invalidado a tese em julgamento finalizado em setembro.

A lei promulgada nesta semana pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece que a demarcação de terras indígenas depende de comprovação de que povos originários ocupavam a área em disputa na data de publicação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O projeto da lei foi aprovado no Senado na mesma data em que o STF finalizou o julgamento em que determinou que essa linha de corte para demarcações é inconstitucional.

Na ADI, os partidos e a Apib argumentam que a lei representa um retrocesso para os direitos fundamentais de indígenas brasileiros. Segundo os autores da ação, a legislação pode acarretar em aumento da violência contra povos originários e da degradação do meio ambiente.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou que o partido "não vai descansar" até a derrubada da lei. "O maior ataque aos povos originários desde a redemocratização", afirmou ela no X (antigo Twitter).

O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. No julgamento do marco temporal, ele votou contra a linha de corte para demarcação de terras. O ministro também é relator de uma Ação Direta de Constitucionalidade impetrada pelos partidos PL, Progressistas e Republicanos, que pedem que a Corte reconheça a validade da lei do marco temporal.

Levando-se em conta que os ministros do STF já decidiram recentemente sobre o tema, especialistas consultados pelo Estadão preveem uma decisão contrária à lei promulgada. Na prática, significa que o STF deve "lembrar" que ele próprio decidiu que a tese do marco temporal fere o direito dos povos indígenas e foi declarada inconstitucional.

Em outubro, Lula vetou 47 trechos do projeto de lei do marco temporal, incluindo o ponto principal, que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como referência para demarcação de terras. Em dezembro, o Congresso derrubou 41 dos vetos impostos pelo presidente. Lula, então, tinha 48 horas para definir se promulgava ou não a lei, como aprovada pelos parlamentares. Como isso não ocorreu, coube a Pacheco assinar a promulgação da lei, publicada na quinta no Diário Oficial da União.

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Internacional

Internacional

O Vaticano disse ter tido uma "troca de opiniões" a respeito de "países afetados por guerra, tensões políticas e situações humanitárias difíceis, com atenção particular a migrantes, refugiados e prisioneiros" com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance em agenda neste sábado, 19.

Em comunicado, a Santa Sé disse que o norte-americano foi recebido na Secretaria de Estado pelo Secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, acompanhado pelo arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário de Relações com Estados e Organizações Internacionais. Não foi relatado nenhum encontro entre Vance e o Papa Francisco.

O comunicado pós-encontro afirmou ainda que "expressou-se a esperança por uma colaboração serena entre o Estado e a Igreja Católica nos Estados Unidos, cujo valioso serviço às pessoas mais vulneráveis foi reconhecido".

De acordo com a Associated Press, a declaração foi vista como uma referência à afirmação de Vance de que a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA estava reassentando "imigrantes ilegais" para receber financiamento federal. A fala causou reação de altos cardeais dos EUA.

Vance é católico, mas já apresentou posições opostas às expressadas pelo Papa Francisco em assuntos como o tratamento dado a imigrantes ilegais.

O político está em Roma, onde assistiu aos serviços da Sexta-feira Santa na Basílica de São Pedro com a família após se encontrar com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. De lá, segue para a Índia. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky publicou no X neste sábado, 18, que o país agirá em conformidade com as ações da Rússia, que ordenou uma trégua nos ataques durante o fim de semana de Páscoa. "Se a Rússia estiver agora subitamente disposta a empenhar-se verdadeiramente num formato de silêncio total e incondicional, a Ucrânia agirá em conformidade", escreveu Zelensky, que também defendeu prolongar o cessar-fogo por mais 30 dias.

Ele ressaltou que "a proposta correspondente de um cessar-fogo total e incondicional de 30 dias ficou sem resposta por parte da Rússia durante 39 dias. Os Estados Unidos fizeram esta proposta, a Ucrânia respondeu positivamente, mas a Rússia ignorou-a".

"Se um cessar-fogo total for realmente estabelecido, a Ucrânia propõe que seja prolongado para além do dia de Páscoa, 20 de abril. É isso que revelará as verdadeiras intenções da Rússia - porque 30 horas são suficientes para fazer manchetes, mas não para medidas genuínas de criação de confiança. Trinta dias poderiam dar uma oportunidade à paz", acrescentou Zelensky na publicação.

O presidente ucraniano escreveu ainda que as operações russas continuam no país ucraniano, de acordo com relatórios do comandante chefe,Oleksandr Syrskyi. "Espero que o comandante chefe Oleksandr Syrskyi apresente atualizações pormenorizadas às 21h30 e às 22h, na sequência das suas conversas com os comandantes de brigada e outras unidades na linha da frente sobre a situação em direções específicas", finalizou.

Internacional

O empresário e chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (DOGE, na sigla em inglês), Elon Musk, afirmou que pretende visitar a Índia ainda este ano depois de conversar com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi.

"Foi uma honra falar com o primeiro-ministro Modi. Estou ansioso para visitar a Índia ainda este ano", escreveu em sua rede social, o X, ao compartilhar o comentário de Modi sobre a conversa.

Segundo o primeiro-ministro, ambos discutiram vários assuntos incluindo "o imenso potencial para colaboração nas áreas de tecnologia e inovação", disse citando reunião realizada em Washington, nos EUA, no início do ano. "A Índia permanece comprometida em avançar nossas parcerias com os EUA nesses domínios", completou.

As mensagens ocorrem às vésperas de o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, visitar o país asiático onde se encontrará com Modi e passará pelas cidades de Nova Délhi, Jaipur e Agra. No momento, o vice-presidente está na Itália. De acordo com o governo norte-americano, ele discutirá "prioridades econômicas e geopolíticas compartilhadas" com os dois países.