Banner rotativo App
18
Sex, Abr
212 Noticias Novas

'Privatizar presídio abre espaço para o crime', diz Silvio Almeida ao criticar decreto do PPI

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 2, que a privatização de unidades prisionais e socioeducativas "abre espaço para a infiltração do crime organizado". O comentário abordou o decreto editado em abril do ano passado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que incluiu presídios e segurança pública no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

"Privatização seja de presídio ou de sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro", disse Almeida em café da manhã com jornalistas. "É normal que haja esse tipo de divergência (com a área econômica), mas essa é a minha posição", completou.

O ministro, no entanto, não explicou como as parcerias público-privadas dariam vazão ao crescimento das organizações criminosas no sistema carcerário. Almeida atribuiu os problemas atuais nas penitenciárias, inclusive de direitos humanos, à falta de Estado suficiente nesses espaços.

O decreto publicado pelo governo Lula dispõe "sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais". Esse texto modificou outro decreto publicado em outubro de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que regulamentou as áreas prioritárias do PPI.

A política de parcerias público-privadas instituída pela gestão Temer colocava apenas os setores de logística e transporte, mobilidade urbana, telecomunicação, radiodifusão e saneamento básico entre aqueles que poderiam receber investimentos das iniciativa privada.

O ministro dos Direitos Humanos afirmou que a abertura de parcerias com o setor privado na área de infraestrutura vira, na prática, "privatização da execução da pena". Almeida ainda disse haver contradição entre esse tipo de medida e outras políticas do governo Lula. "Isso não pode acontecer. Não pode acontecer só pelo ponto de vista político, mas porque isso é inconstitucional. Isso é ilegal. Esse é o debate que tem que ser feito", prosseguiu.

Almeida já havia se manifestado sobre o tema em novembro do ano passado durante entrevista ao programa "Fala Ministro", do governo federal. Na mesma oportunidade, ele disse ter determinado que a área técnica do Ministério produzisse um estudo para embasar eventuais discussões sobre a revisão do decreto publicado pela área econômica do governo.

No café da manhã com jornalistas nesta sexta, Almeida afirmou que o estudo técnico foi concluído pela área jurídica do ministério, mas que os resultados não seriam divulgados. Ele comentou que o parecer apresenta a avaliação de que "é um processo que não deve ter guarida dentro da administração". De acordo com o ministro, a deliberação sobre este tipo de tema que causa divergência entre áreas do governo deve ser feita internamente. Ele ainda foi questionado se houve conversas com o ministro Haddad, mas não se respondeu.

Almeida, contudo, disse que vai conversar com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski para integrar a política de direitos humanos com a área da segurança pública. O ministro dos Direitos Humanos afirmou que a política nacional da área não é tocada apenas pelo seu Ministério e exige cooperação de outras pastas.

O ministro ainda disse que pretende discutir o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, até o momento, as avaliações sobre os temas estão restritas ao ministério

"Isso não dá certo. isso abre espaço para que interesses que não são do interesse público se imiscuam num lugar que é ultra problemático, que é o sistema carcerário e socioeducativo", afirmou. "É uma contradição. Não pode existir", completou.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, "a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente".

"A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade", justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.

"A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras", disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. "A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais", concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.

"A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro", disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo. "Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru".

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia manifestou objeção contra os planos de Tóquio de realizar exercícios militares com mísseis próximos ao território russo. O departamento manifestou sua posição em um comunicado entregue à Embaixada do Japão em Moscou nesta quinta-feira, 17.

Segundo o comunicado, o governo russo condena os testes previstos para junho na ilha de Hokkaido, que incluirão o lançamento de mísseis a partir de sistemas costeiros com alcance de até 200 km. Para Moscou, a atividade é "provocativa" e representa uma "ameaça potencial à segurança nacional", especialmente por ocorrer "nas imediações das fronteiras da Federação da Rússia".

O texto também afirma que ações como essa "contribuem para o aumento da tensão no Nordeste Asiático e na região Ásia-Pacífico como um todo" e são "absolutamente inaceitáveis". Moscou ainda adverte que "se reserva o direito de adotar todas as contramedidas necessárias para neutralizar ameaças à sua segurança" em suas fronteiras no leste. A declaração, no entanto, não especifica quais medidas poderiam ser adotadas.

Internacional

Em conversa telefônica nesta quinta-feira, 17, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, abordaram os esforços para encerrar o conflito na Ucrânia, com Washington apresentando uma proposta de paz e Moscou mantendo sua disposição ao diálogo, segundo comunicados oficiais de ambos os países.

O Ministério das Relações Exteriores russo informou que Rubio, que está em Paris para discussões com aliados europeus e ucranianos, detalhou a Lavrov seus recentes contatos diplomáticos. O ministro russo "reafirmou a disposição de Moscou em continuar o trabalho conjunto com os colegas americanos para eliminar de forma confiável as causas fundamentais da crise ucraniana", segundo a nota da Rússia.

Do lado americano, a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, afirmou que Rubio apresentou a Lavrov a mesma proposta de paz discutida com europeus e ucranianos. "O presidente Donald Trump e os EUA querem que esta guerra termine, e apresentaram a todas as partes os contornos de uma paz duradoura e sustentável", declarou.

A nota americana destacou a "recepção encorajadora" à proposta em Paris, sugerindo abertura das partes para negociações. Enquanto isso, o comunicado russo enfatizou o acordo em manter "comunicação ativa", especialmente antes das próximas reuniões diplomáticas previstas para a semana que vem.