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Autoridades apontadas como alvos de espionagem da 'Abin paralela' pedem investigação e punição

Política
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As autoridades que foram apontadas pela Polícia Federal (PF) como alvos do monitoramento ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reagiram às suspeitas de espionagem. Em publicações nos perfis oficiais, os nomes que entraram na mira dos "softwares espiões" pediram rigor na investigação e, se confirmadas as suspeitas, clamaram pela punição dos envolvidos no caso da "Abin paralela".

O esquema de espionagem com o aparato da Abin é investigado pela PF nas Operações Última Milha e Vigilância Aproximada. Segundo as diligências, o monitoramento teve como alvos autoridades rompidas com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores que compuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e até governadores estaduais. A informação foi divulgada na sexta-feira, 2, pelo programa de TV Jornal da Band.

A relação de autoridades monitoradas vai desde ex-integrantes do primeiro escalão de Bolsonaro a parlamentares de oposição, passando por inimigos políticos do ex-presidente. Nas redes sociais, os citados reagiram às suspeitas.

Opositores e membros da CPI da Covid

Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), senador que integrou a oposição ao governo de Jair Bolsonaro e a CPI da Covid, e hoje é líder do governo Lula no Congresso, lembrou que as investigações ainda estão em andamento, mas relacionou o uso da Abin para monitorar inimigos políticos a uma violação aos direitos à privacidade e ao sigilo. "Quaisquer indícios de violações a tais direitos devem ser rigorosamente apuradas e punidas", declarou o senador em publicação nas redes sociais, ratificando uma declaração dada ao telejornal.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que também integrou a CPI da Covid, disse ter recebido a informação com "indignação". Além de pedir pelo seguimento das diligências, o senador sugeriu que quaisquer informações coletadas pelas investigações que envolvam parlamentares devem ser entregues ao Congresso Nacional.

Segundo o senador, essa seria uma medida cabível pois a espionagem clandestina "é um crime, acima de tudo, contra o exercício democrático". Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, já se manifestou neste sentido. Na quarta-feira, Pacheco encaminhou ao STF um pedido de informações sobre o inquérito da Abin, solicitando o nome dos congressistas citados como alvos de espionagem.

Parlamentares que foram aliados de Bolsonaro, mas romperam com a gestão do ex-presidente, também foram citados como alvos do aparato paralelo da Abin. São os casos da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). "Irei até as últimas consequências", disse Thronicke nas redes sociais. "Os responsáveis por esse crime devem ir para a cadeia", disse Kataguiri ao Jornal da Band.

Inimigos políticos de Jair Bolsonaro

João Doria (sem partido), ex-governador de São Paulo, também foi citado entre os nomes monitorados pelo serviço de inteligência paralelo. "Minha repulsa a este comportamento sórdido e condenável, não apenas no meu caso, mas de todos aqueles que estavam sendo ilegalmente espionados. A atitude transcende questões políticas e atinge a própria essência da democracia", pontua o ex-governador em nota encaminhada ao Estadão. Doria, que elegeu-se ao Palácio dos Bandeirantes apoiando Bolsonaro em 2018, tornou-se adversário do governo nos anos seguintes, principalmente no período da pandemia de covid-19.

Até ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro que romperam com o ex-chefe do Executivo federal foram alvos do esquema ilegal de espionagem, segundo o inquérito. É o caso de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação. "Não tenho medo do que eles possam encontrar", disse Weintraub, afirmando "não estar surpreso" com a suspeita de monitoramento ilegal.

A lista de alvos da espionagem ilegal ainda envolve outros ex-ministros de Bolsonaro: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Antigos aliados de Bolsonaro, Santos Cruz e Weintraub romperam com o ex-chefe do Executivo após deixarem as suas pastas.

A "Abin paralela" monitorava também os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), que compuseram a mesa diretora do colegiado na CPI da Covid junto com Randolfe Rodrigues.

Outros senadores do colegiado monitorados teriam sido Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PI) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Fora da CPI, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) também está na lista.

A Abin monitorou ainda o ex-deputado Alexandre Frota (sem partido-SP), que era aliado de Bolsonaro mas se afastou durante o mandato do ex-presidente. Outro alvo foi o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PSDB-RJ).

A lista inclui também o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana, além dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Investigações miram 'softwares espiões'

As investigações sobre o suposto aparelhamento da Abin ocorrem desde outubro de 2023, com a deflagração da Operação Última Milha. O nome dessa investigação satiriza um software que ainda é peça-chave nas diligências, o FirstMile. Desenvolvido por uma empresa israelense, o programa permite ao usuário, entre outras funções, o monitoramento em tempo real da geolocalização de celulares.

Os investigadores já sabem que o FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, mas outros programas entraram no radar dos investigadores. Além disso, também já é de conhecimento dos investigadores que mais da metade dos acessos da Abin ao FirstMile ocorreu em 2020, ano de eleições municipais.

"O grupo teria criado uma estrutura paralela na Abin e utilizado ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", diz um comunicado da PF sobre as investigações.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse novamente neste sábado, 19, que Israel "não tem escolha" a não ser continuar lutando em Gaza e que não encerrará a guerra antes de destruir o Hamas, libertando os reféns e garantindo que o território não represente uma ameaça a Israel.

O primeiro-ministro também repetiu sua promessa de garantir que o Irã nunca receba uma arma nuclear.

Netanyahu está sob crescente pressão em casa não apenas de famílias de reféns e seus apoiadores, mas também de soldados israelenses reservistas e aposentados que questionam a continuação da guerra depois que Israel rompeu um cessar-fogo no mês passado.

Em sua declaração, ele disse que o o grupo terrorista Hamas rejeitou a mais recente proposta de Israel de libertar metade dos reféns em troca de outra trégua temporária. O Hamas disse que só libertará os reféns restantes em troca de uma retirada israelense e um cessar-fogo duradouro, como solicitado no acordo que Israel rompeu.

Ataques israelenses mataram mais de 90 pessoas em 48 horas, informou neste sábado o Ministério da Saúde de Gaza. Tropas israelenses têm intensificado as investidas para pressionar o Hamas a libertar os reféns e se desarmar.

Crianças e mulheres estão entre as 15 pessoas mortas durante a noite, segundo funcionários de hospitais. Pelo menos 11 mortes ocorreram na cidade de Khan Younis, no sul, várias delas em uma tenda na área de Muwasi, onde centenas de milhares de deslocados estão abrigados, de acordo com os profissionais de saúde. Israel designou a região como zona humanitária.

Enlutados seguravam e beijavam os rostos dos mortos. Um homem acariciou a testa de uma criança com o dedo antes de os sacos mortuários serem fechados.

Outras quatro pessoas foram mortas em ataques na cidade de Rafah, incluindo uma mãe e a filha, segundo o Hospital Europeu, para onde os corpos foram levados.

Mais tarde, no sábado, um ataque aéreo israelense contra um grupo de civis a oeste de Nuseirat, no centro de Gaza, matou uma pessoa, segundo o Hospital Al-Awda.

Em comunicado, o Exército de Israel afirmou ter matado mais de 40 militantes durante o fim de semana.

Separadamente, os militares informaram que um soldado foi morto no sábado, no norte da Faixa de Gaza, e confirmaram que essa foi a primeira morte de um soldado desde que Israel retomou a guerra, em 18 de março. O braço armado do Hamas, as Brigadas al-Qassam, afirmou ter emboscado forças israelenses que operavam a leste do bairro al-Tuffah, na Cidade de Gaza.

Israel prometeu intensificar os ataques em toda a Faixa de Gaza e ocupar indefinidamente grandes "zonas de segurança" dentro do pequeno território costeiro, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.

Israel também mantém Gaza sob bloqueio há seis semanas, impedindo novamente a entrada de alimentos e outros bens.

Nesta semana, grupos de ajuda humanitária soaram o alarme, alertando que milhares de crianças estão desnutridas e que a maioria das pessoas mal consegue fazer uma refeição por dia, à medida que os estoques se esgotam, segundo as Nações Unidas.

Na sexta-feira, a chefe do escritório da Organização Mundial da Saúde para o Mediterrâneo Oriental, Dra. Hanan Balkhy, pediu ao novo embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, que pressione o país a suspender o bloqueio a Gaza para que medicamentos e outros tipos de ajuda possam entrar.

"Eu gostaria que ele fosse até lá e visse a situação com os próprios olhos", disse ela.

A guerra começou quando militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando 251. A maior parte dos reféns foi libertada por meio de acordos de cessar-fogo ou outras negociações. Atualmente, o Hamas mantém 59 reféns.

A ofensiva de Israel já matou mais de 51 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não distingue civis de combatentes.

A guerra destruiu amplas áreas de Gaza e a maior parte de sua capacidade de produção de alimentos. Cerca de 90% da população está deslocada, com centenas de milhares de pessoas vivendo em acampamentos improvisados e prédios bombardeados.

Milhares de israelenses participaram de protestos na noite de sábado pedindo um acordo.

"Façam o que já deveriam ter feito há muito tempo. Tragam todos de volta agora! E em um só acordo. E se isso significar parar a guerra, então parem a guerra", disse o ex-refém Omer Shem Tov durante um protesto em Tel Aviv.

A frustração tem crescido dos dois lados, com protestos públicos raros contra o Hamas dentro de Gaza e manifestações semanais contínuas em Israel pressionando o governo a fechar um acordo para trazer todos os reféns de volta para casa.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta sábado, 19, o governo de Donald Trump de deportar um grupo de imigrantes venezuelanos detidos no norte do Texas sob a acusação de serem criminosos. A decisão acatou o pedido feito pelos advogados do grupo, que dizia que eles corriam perigo de serem expulsos do país através da 'Lei do Inimigo Estrangeiro', uma lei de guerra do século 18 que dispensa o processo legal.

Em março, Trump usou a legislação pela primeira vez desde a 2.ª Guerra para deportar cerca de 280 migrantes para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima de El Salvador, sob a mesma acusação de serem criminosos. Parte dos deportados - entre eles, o salvadorenho Kilmar Abrego Garcia - alega inocência. Em decorrência, a Suprema Corte determinou no início do mês que os migrantes sob o risco de deportação tenham chance de apresentar defesa e contestar o governo com um "tempo razoável" antes de serem expulsos.

O novo grupo sob risco de ser deportado pela lei é composto por 50 venezuelanos, detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. A defesa deles está sob responsabilidade da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que iniciou a ação no Supremo com um pedido de urgência. "Esses homens quase passaram a vida em uma prisão estrangeira horrível sem nunca terem tido o devido processo legal", disse o principal advogado da ACLU, Lee Galent, após a decisão.

A maioria dos juízes do Supremo concordou em proibir o governo Trump de seguir com a deportação "até nova ordem deste tribunal" do grupo de venezuelanos que está preso no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram. A Casa Branca não se pronunciou sobre a decisão.

Disputas judiciais

Na semana passada, o governo americano não cumpriu uma decisão judicial, emitida por uma juíza federal, que determinou o retorno do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que o governo afirmou ter deportado "por engano" à prisão de El Salvador. O governo afirma que não tem autoridade para trazê-lo de volta, uma vez que ele não se encontra mais em solo americano, em desafio à Justiça.

Abrego García vivia com a esposa e três filhos há 14 anos em Maryland e possuía a situação legal quando foi deportado em março. Após a família perder o contato, ele foi reconhecido nas imagens que mostravam o grupo de deportados acusados de crime na prisão de El Salvador. A maioria foi acusada de fazer parte do grupo criminoso Tren de Aragua, que atua na Venezuela, por causa de tatuagens com símbolos que remetem à facção.

Todos foram deportados com base na Lei de Inimigo Estrangeiro, utilizada nos EUA em tempos de guerra. O juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem para impedir a expulsão, mas o governo alegou que eles já haviam saído do país antes da decisão.

Segundo juristas americanos, a Lei de Inimigo Estrangeiros permite que o governo americano atropele o devido processo legal ao ignorar a defesa dos acusados. Eles alertam que a medida será contestada com frequência nos tribunais porque os EUA não estão em guerra. Outro questionamento dos juristas é o uso da lei para atingir não apenas imigrantes indocumentados, mas também aqueles com permissão para estar no país.

Decretos

Os questionamentos contra a Trump na Justiça se estendem a vários decretos presidenciais. A Justiça também proibiu a tentativa do governo em acabar com o direito à cidadania por nascimento, garantido na Constituição americana. O caso tramita na Suprema Corte após a Casa Branca recorrer da decisão, mas ainda não foi analisado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Vaticano disse ter tido uma "troca de opiniões" a respeito de "países afetados por guerra, tensões políticas e situações humanitárias difíceis, com atenção particular a migrantes, refugiados e prisioneiros" com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance em agenda neste sábado, 19.

Em comunicado, a Santa Sé disse que o norte-americano foi recebido na Secretaria de Estado pelo Secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, acompanhado pelo arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário de Relações com Estados e Organizações Internacionais. Não foi relatado nenhum encontro entre Vance e o Papa Francisco.

O comunicado pós-encontro afirmou ainda que "expressou-se a esperança por uma colaboração serena entre o Estado e a Igreja Católica nos Estados Unidos, cujo valioso serviço às pessoas mais vulneráveis foi reconhecido".

De acordo com a Associated Press, a declaração foi vista como uma referência à afirmação de Vance de que a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA estava reassentando "imigrantes ilegais" para receber financiamento federal. A fala causou reação de altos cardeais dos EUA.

Vance é católico, mas já apresentou posições opostas às expressadas pelo Papa Francisco em assuntos como o tratamento dado a imigrantes ilegais.

O político está em Roma, onde assistiu aos serviços da Sexta-feira Santa na Basílica de São Pedro com a família após se encontrar com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. De lá, segue para a Índia. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)