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Câmara e Senado definem prioridades para 2024; 1ª é regulamentar reforma tributária

Política
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A Câmara dos Deputados e o Senado retomam nesta segunda-feira, 5, as atividades em um ano que será impactado pelas eleições municipais, em outubro. Os presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiram alguns itens prioritários para serem votados neste ano.

O primeiro deles é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.

Tanto Lira quanto Pacheco também pretendem analisar neste ano uma regulamentação da inteligência artificial. As ferramentas de IA estão cada vez mais presentes no mercado. Uma das preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano.

A seguir, os principais itens tratados por Lira e Pacheco como prioridades para 2024:

Regulamentação da reforma tributária, na Câmara e no Senado

O governo enviará em breve os projetos de lei complementar que vão regulamentar dispositivos da reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado. Entre esses itens, por exemplo, está a alíquota do IVA, a definição do que estará na cesta básica e o sistema de cashback na conta de luz para a população de baixa renda. Tanto Pacheco quanto Lira colocam essas propostas como extrema prioridade para o primeiro semestre deste ano.

Reoneração da folha de pagamentos, na Câmara e no Senado

O presidente do Senado expôs, em seu discurso na abertura do ano Judiciário, que a proposta será um dos itens a serem votados neste ano. Foi um recado para o Planalto, mas não significa que o caminho será a medida provisória já assinada por Lula. Pacheco e líderes do Congresso ainda tentam convencer o presidente a recuar e encaminhar um projeto de lei sobre o assunto.

Inteligência artificial, na Câmara e no Senado

Os chefes das duas Casas do Congresso Nacional elencaram a regulamentação da inteligência artificial como prioridades para 2024. Pacheco é o autor de um projeto já em tramitação no Senado sobre o assunto. Por um lado, a proposta assegura direitos aos cidadãos, e por outro estabelece regras de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento dessa tecnologia. No momento, o texto encontra-se em uma comissão temporária do Senado para analisar o assunto. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Lira também indicou que esse assunto será prioritário, mas não como será sua tramitação. O principal objetivo do presidente da Câmara é estabelecer um marco legal amplo que possa ser usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no regramento para as eleições municipais.

Modernização do código civil, no Senado

Pacheco pretende incluir na pauta deste ano um projeto de modernização do código civil. No ano passado, o presidente do Senado formou uma comissão de juristas para analisar o assunto. Em abril deste ano, o grupo deve entregar a Pacheco um anteprojeto sobre o assunto. Somente a partir daí é que começará a tramitação.

Novo código eleitoral, no Senado

O presidente do Senado pretende colocar em votação neste ano uma ampla reforma eleitoral. Há dois principais projetos em tramitação: o do código eleitoral e uma minirreforma eleitoral. A tendência é que os dois sejam tratados em conjunto. O relator dos dois projetos é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). As propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já foram analisadas pela Câmara.

Paten e combustível do futuro, na Câmara

Lira pretende ter como itens prioritários para 2024 a chamada "agenda verde". Estão no foco dessa pauta o projeto do combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O relator do PL do combustível do futuro, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai acrescentar no parecer o aumento em até 20% do percentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel, por exemplo.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de gás carbônico. Também cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono.

O texto deve ser pautado na Câmara logo depois do Carnaval, quando os trabalhos no Congresso voltarão com o ritmo usual. Por outro lado, o Paten cria um fundo de financiamento de projetos sustentáveis. A relatora deste projeto é a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.