'O papel do Estado não é atender ao megaempresário', diz Lula, no Rio

Política
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No segundo dia da visita ao Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende construir mais 100 institutos federais de educação (IFs) em todo o País e defendeu investimento em escolas de tempo integral.

Lula voltou a dizer que o papel do Estado não é atender ao megaempresário, mas sim à parcela da população que precisa de assistência em educação e saúde. Ele fez as afirmações na cerimônia de inauguração do Ginásio Educacional Olímpico Isabel Salgado, que também abriga uma escola municipal, no Parque Olímpico da Barra, zona oeste do Rio.

No evento, ele anunciou a construção de dois IFs, um na Cidade de Deus, também na zona oeste, e outro no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte da capital fluminense. Em cada uma das duas novas unidades da capital serão investidos R$ 15 milhões. Os terrenos serão cedidos pela Prefeitura do Rio e os recursos estão previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Só no Rio, o governo federal planeja construir de institutos federais (IFs) em seis locais: nas cidades de Magé, Belford Roxo, São Gonçalo e Teresópolis, além das duas comunidades carentes da capital. As 100 novas unidades planejadas para o país consumirão um total de R$ 3,9 bilhões a serem repassados pela União.

Lula voltou a se queixar do fato de que investimentos em educação no Brasil serem comumente encarados como gasto.

"Durante muito tempo nesse país, educação para o povo humilde e necessitado nunca foi levada a sério. No Brasil, colocar dinheiro na educação é considerado gasto. Quando precisa aumentar salário de professor, fazer sala de aula, melhorar escola não é investimento, é gasto. É uma visão que só serve para desmoralizar o serviço público", disse Lula.

Tempo integral

Segundo o mandatário, o atual governo "se rendeu" ao projeto do ex-governador do Rio Leonel Brizola e do antropólogo Darcy Ribeiro e vai investir pesadamente em escolas de tempo integral, onde crianças tenham acesso não só aos conteúdos programáticos, mas também à "alimentação, esporte e música". Em discurso minutos antes, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia dito que haverá prioridade nos recursos do Novo PAC para a construção de escolas nesse formato.

O presidente disse que o Brasil não pode ter estudantes deixando o ensino médio porque precisam trabalhar, e reforçou o empenho do governo no programa Pé-de-meia, que vai pagar uma espécie de mensalidade de R$ 200 a adolescentes matriculados na escola, sendo que a frequência acima de 80% e bom resultado acadêmico vão garantir mais R$ 1 mil ao fim de cada um dos três anos da última etapa escolar. Segundo Lula, o investimento total do governo federal no programa será de R$ 7 bilhões.

"O papel do Estado não é atender ao megaempresário. O Estado tem que existir para as pessoas que precisam do Estado. Pega a dívida ativa brasileira, tem uns R$ 2 trilhões em dívidas lá. Vê se o pobre tem dívida? Não tem. O pobre não gosta de dizer que está devendo. Mas para o rico é charmoso dizer que pegou R$ 5 bi no BNDES, com juros de longo prazo para pagar em 15 anos", afirmou.

Além de Santana, acompanham Lula a primeira-dama Janja da Silva, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, além dos ministros da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. A comitiva segue ainda nesta quarta para evento similar no Complexo do Alemão. Em seguida, Lula deve ir a agendas em Minas Gerais.

Aceno a Paes

Ao fim do discurso, Lula acenou politicamente ao prefeito Eduardo Paes, que tentará a reeleição na capital fluminense. O PT negocia a indicação a vice, o que ainda depende de articulação do partido do presidente com o PSD. De sua parte, Paes tem consolidado publicamente a boa relação com Lula, que compareceu a um jantar em sua casa na terça-feira, 6.

"Vocês têm um prefeito especial. O que a gente gostaria é que respeitassem a diferença do prefeito que vocês tiveram, do prefeito que vocês tem, do trabalho que ele faz", disse Lula, em referência a Paes e seu antecessor no Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).

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A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.