Antes de tomar posse no STF, Dino discursa no Senado e defende prerrogativas da Corte

Política
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O senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 7, ações do Senado para restringir poderes da Suprema Corte. Segundo Dino, o principal motivo, segundo ele, é que há "falsas soluções" sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF.

Em discurso na tribuna do Senado, que ocupou pela primeira vez na terça-feira, 6, e novamente nesta quarta, Dino disse, primeiramente que a existência de mandatos para ministros da Suprema Corte não define se é compatível ou não com a democracia.

"Não é a mera existência de mandato no Tribunal Supremo que define se ele é compatível ou não com a democracia. Porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significa dizer que o Tribunal Supremo dos EUA é antidemocrático", disse.

Dino citou o caso de alguns "justices" (nome dado aos juízes equivalentes a ministros do STF) na Suprema Corte norte-americana. Disse que alguns ficam 30 anos no cargo, o que não representa, em si, algo antidemocrático. Entre os atuais juízes, por exemplo, Clarence Thomas está no cargo há 32 anos. John Roberts e Samuel Alito estão na Corte há 18 anos.

"O tribunal supremo dos EUA é ditatorial? O fato de haver justices que ficam 30 anos no tribunal configura uma ditadura?", questionou o atual senador e futuro ministro do STF.

O Senado aprovou, no ano passado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que pretende pautar, neste ano, uma proposta para fixar mandatos para os magistrados da Suprema Corte.

As duas pautas são defendidas pela direita bolsonarista. Dino alfinetou a oposição, citando que, enquanto os EUA (mais alinhado com ideais liberais) têm um modelo mais parecido com o brasileiro, a China (governada pelo Partido Comunista) estabelece um mandato para o presidente da Suprema Corte do País.

"Há países como a China que adotam mandato para presidente do STF. Quem escolhe é o Congresso por mandato de cinco anos. Há alguém que não gosta do modelo dos EUA e gosta do modelo chinês. Há vários modelos possíveis, mas precisamos entender que não pode haver afastamento de controles recíprocos entre os Poderes", afirmou o senador. "Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do STF", continuou.

Este foi o segundo discurso de Dino na tribuna do Senado. O futuro ministro do STF foi eleito para a Casa Alta do Congresso em 2022, mas não chegou a ocupar o cargo efetivamente, já que foi escolhido para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 1º de janeiro do ano passado.

Dino fez questão de passar alguns dias no Senado antes de renunciar ao mandato para assumir uma cadeira no STF (sua posse será no dia 22 de fevereiro).

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Um casal da Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos, recebeu no último dia 19 a pena de décadas de prisão por abusar de seus filhos adotivos. Os abusos incluíam trabalhos forçados, trancá-los nos quartos, obrigar alguns a dormir no chão de concreto e fazê-los permanecer em pé por horas com as mãos na cabeça.

Jeanne Kay Whitefeather foi condenada a até 215 anos de prisão, enquanto seu marido, Donald Lantz, recebeu uma sentença de até 160 anos. No dia 29 de janeiro, um júri do condado de Kanawha os considerou culpados de várias acusações, incluindo trabalho forçado, tráfico humano e abuso e negligência infantil. Whitefeather também foi condenada por violações de direitos civis com base em raça.

Whitefeather poderá solicitar liberdade condicional após cumprir 40 anos, e Lantz, após 30 anos.

"Vocês trouxeram essas crianças para a Virgínia Ocidental, um lugar que eu conheço como 'Quase um Paraíso', e as colocaram no inferno. Agora, este tribunal colocará vocês no de vocês", declarou a juíza Maryclaire Akers aos réus. "E que Deus tenha misericórdia de suas almas. Porque este tribunal não terá."

Um a um, os depoimentos escritos por quatro das crianças foram lidos no tribunal por uma representante do escritório da promotoria para apoio às vítimas. Algumas das crianças ficaram ao lado da representante enquanto os textos eram lidos. As cartas descreveram traumas inimagináveis, dificuldades para confiar nas pessoas, pesadelos e medo de demonstrações de afeto.

A filha mais velha, agora com 18 anos, falou diretamente à corte, dirigindo-se a Whitefeather. "Eu nunca vou entender como você consegue dormir à noite. Quero que saiba que você é um monstro", disse.

A juíza Akers havia determinado anteriormente que os veículos de imprensa não publicassem os nomes ou imagens das crianças.

O casal, que é branco, adotou cinco irmãos negros enquanto morava em Minnesota. Depois, mudou-se para uma fazenda no Estado de Washington em 2018 e, em maio de 2023, levou a família para a Virgínia Ocidental, quando as crianças tinham entre 5 e 16 anos.

Cinco meses após a mudança para Sissonville, o casal foi preso depois que vizinhos viram Lantz trancar a filha mais velha e o irmão adolescente em um galpão e deixar a propriedade. Um policial precisou usar um pé de cabra para libertá-los.

Dentro da residência principal, uma menina de 9 anos foi encontrada chorando sozinha em um sótão, sem proteção contra quedas, segundo a denúncia criminal. Os policiais descreveram as crianças como malcheirosas e vestindo roupas sujas. O filho mais velho estava descalço e apresentava feridas nos pés.

Outra criança estava com Lantz quando ele finalmente retornou. Mais tarde, os policiais localizaram uma menina de 5 anos. Todas as cinco crianças foram entregues aos serviços de proteção infantil após a prisão do casal.

No mês passado, a filha mais velha processou o casal, alegando abuso físico e emocional severo, além de negligência que a deixou com marcas permanentes.

Depois que Whitefeather e Lantz fizeram declarações breves no tribunal, a juíza Akers afirmou que eles se recusaram a assumir a responsabilidade por seus atos.

A juíza mencionou um relatório pré-sentença no qual o casal culpava o corretor imobiliário "por não encontrar um lugar suficientemente isolado". Akers ironizou: "Acho que vocês deveriam ter explicado ao corretor que precisavam de um lugar isolado para continuar abusando de suas crianças."

Crianças eram forçadas a cavar com as mãos

Durante o julgamento, vizinhos testemunharam que nunca viam as crianças brincando e que Lantz as obrigava a ficar enfileiradas ou a realizar tarefas pesadas no quintal, como carregar objetos muito grandes. Quando Lantz percebeu o olhar curioso dos vizinhos, as crianças passaram a ficar mais tempo dentro de casa.

A filha mais velha relatou que a maior parte do trabalho forçado ocorreu no Estado de Washington e que algumas das crianças eram obrigadas a cavar usando as mãos. Ela também afirmou que eram constantemente xingadas e que Whitefeather usava linguagem racista.

Segundo o depoimento da jovem, Whitefeather demonstrava preferência pela filha mais nova, que não estava envolvida nas acusações, e dizia aos outros filhos que desejava uma vida sem eles.

A filha mais velha também relatou que a alimentação era limitada a sanduíches de pasta de amendoim, servidos em horários programados, e que algumas refeições eram sobras do dia anterior. Algumas crianças eram obrigadas a ficar em pé em seus quartos por horas, com as mãos na cabeça. A filha e o filho mais velhos dormiam no chão do mesmo cômodo e precisavam compartilhar um balde como banheiro, enquanto o outro segurava um lençol para se proteger das câmeras de segurança da casa, segundo os depoimentos.

O casal e seus advogados contestaram as acusações, alegando que os serviços domésticos eram apenas uma forma de ensinar responsabilidade às crianças.

Defesa argumenta que casal estava sobrecarregado

A defesa afirmou que o casal estava apenas sobrecarregado ao tentar lidar com os problemas de saúde mental das crianças, que vinham de um histórico de abuso e trauma antes da adoção. O advogado de Lantz, John Balenovich, culpou a agência de assistência social do Estado, dizendo que a família havia pedido ajuda diversas vezes, mas que o sistema "falhou completamente".

No entanto, um psicólogo forense da acusação testemunhou que o tratamento dado pelo casal às crianças piorou seus problemas emocionais e psicológicos.

A promotora assistente Madison Tuck afirmou que o casal nunca buscou ajuda para o filho mais velho, apesar de uma clínica de saúde mental ficar a poucos minutos da casa. O menino, que teve um desentendimento físico com Whitefeather em 2022 - apontado pelos advogados como o início das dificuldades familiares -, está atualmente internado em uma instituição psiquiátrica recebendo cuidados em tempo integral.

O advogado de Whitefeather, Mark Plants, argumentou no encerramento do julgamento que o casal foi culpado apenas por tomar decisões ruins na criação dos filhos. "Essas são pessoas de fazenda que fazem tarefas de fazenda", disse Plants. "Isso não teve nada a ver com raça. Não teve nada a ver com trabalho forçado."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, alertou nesta segunda-feira (31) que responderá a qualquer ataque dos Estados Unidos de maneira firme, após o presidente americano, Donald Trump, ameaçar novas sanções como parte da campanha de "pressão máxima" que impôs contra o país e sugerir ação militar.

"Eles ameaçam cometer atos de maldade, mas não temos certeza de que tais ações ocorrerão", disse o líder supremo. "Não consideramos muito provável que problemas venham de fora. No entanto, se vierem, eles sem dúvida enfrentarão um forte ataque retaliatório", ressaltou.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou o encarregado de negócios suíço no Irã na segunda-feira para reclamar sobre os "males contínuos" de Israel e a ameaça de ação militar de Trump. O porta-voz ministerial, Esmail Baghaei, disse que as falas do presidente republicano são uma "afronta chocante à própria essência da paz e segurança". "A violência gera violência, a paz gera paz. Os EUA podem escolher o curso", escreveu em publicação no X. Fonte: Associated Press.

O advogado de Marine Le Pen, Rodolphe Bosselut, afirmou que vai recorrer da condenação e da inelegibilidade da líder da extrema-direita da França. "Nós vamos recorrer, esse é o primeiro ponto. A situação é totalmente inacreditável. Há um princípio de crise", ressaltou Bosselut.

O advogado de Le Pen acrescentou que "porém, não há recurso contra a execução provisória" da condenação.

Le Pen foi considerada culpada por desvios de recursos por um tribunal francês, deixando-a inelegível por cinco anos, com efeito imediato. Ela é considerada uma das principais rivais do atual presidente do país, Emmanuel Macron, que está em seu segundo e último mandato.