Barroso diz que texto detalhista da Constituição leva questões políticas e sociais ao STF

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez nesta terça-feira, 6, uma exposição sobre as atribuições e o papel da Suprema Corte brasileira na consolidação da democracia na Universidade de Sorbonne, em Paris, França.

Em sua exposição, Barroso ressaltou que, nos últimos 30 anos, o STF está analisando questões políticas, sociais e morais de grande relevância nacional. Antes, segundo ele, estes temas eram restritos ao poder Legislativo e Executivo. Esta mudança, de acordo com o presidente do STF, é fruto da promulgação da Constituição Federal de 1988, que possui um texto abrangente e detalhista, em sua visão.

Além disso, o ministro ainda salientou que o STF assegura acesso amplo à população. Segundo ele, as controvérsias legislativas podem ser submetidas à análise da Corte. Esse acesso ao STF pode se dar por meio de recursos contra decisões de outros tribunais ou também por ações diretas questionando a validade de leis e atos normativos.

Palestra na Unesco

Além da palestra na principal universidade francesa, Barroso também discursou durante a Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20, que ocorreu na sede da Unesco - agência das Nações Unidas para educação, ciência e cultura. Nesta ocasião, o magistrado falou sobre Inteligência Artificial (IA), que pode, segundo ele, ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.

Segundo o presidente do STF, a IA tem a capacidade de afetar de maneira expressiva a democracia, os direitos fundamentais e o bem-estar social, tanto positiva quanto negativamente. Contudo, é preciso lembrar que ela opera com dados, instruções e valores fornecidos pela condição humana.

Entre as preocupações e riscos do avanço da IA, o mais óbvio, no entendimento de Barroso, é o impacto sobre o mercado de trabalho, com o fim de muitas profissões. Isso, segundo ele, exigirá a capacitação das pessoas e o desenvolvimento de uma rede de proteção social pelos governos.

Nesta quinta-feira, 7, ocorrerá a última agenda de Luís Roberto Barroso na França. O magistrado fará uma preleção na Corte Constitucional Francesa, que está sediando a Conferência Internacional sobre Gerações Futuras e Desenvolvimento Sustentável. Integrante do painel que trata do acesso à Justiça de jovens e de futuras gerações, Barroso apresentará as bases legislativas brasileiras que garantem este direito à juventude, bem como decisões recentes da justiça brasileira em matéria ambiental e de mudança do clima.

Em outra categoria

Um casal da Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos, recebeu no último dia 19 a pena de décadas de prisão por abusar de seus filhos adotivos. Os abusos incluíam trabalhos forçados, trancá-los nos quartos, obrigar alguns a dormir no chão de concreto e fazê-los permanecer em pé por horas com as mãos na cabeça.

Jeanne Kay Whitefeather foi condenada a até 215 anos de prisão, enquanto seu marido, Donald Lantz, recebeu uma sentença de até 160 anos. No dia 29 de janeiro, um júri do condado de Kanawha os considerou culpados de várias acusações, incluindo trabalho forçado, tráfico humano e abuso e negligência infantil. Whitefeather também foi condenada por violações de direitos civis com base em raça.

Whitefeather poderá solicitar liberdade condicional após cumprir 40 anos, e Lantz, após 30 anos.

"Vocês trouxeram essas crianças para a Virgínia Ocidental, um lugar que eu conheço como 'Quase um Paraíso', e as colocaram no inferno. Agora, este tribunal colocará vocês no de vocês", declarou a juíza Maryclaire Akers aos réus. "E que Deus tenha misericórdia de suas almas. Porque este tribunal não terá."

Um a um, os depoimentos escritos por quatro das crianças foram lidos no tribunal por uma representante do escritório da promotoria para apoio às vítimas. Algumas das crianças ficaram ao lado da representante enquanto os textos eram lidos. As cartas descreveram traumas inimagináveis, dificuldades para confiar nas pessoas, pesadelos e medo de demonstrações de afeto.

A filha mais velha, agora com 18 anos, falou diretamente à corte, dirigindo-se a Whitefeather. "Eu nunca vou entender como você consegue dormir à noite. Quero que saiba que você é um monstro", disse.

A juíza Akers havia determinado anteriormente que os veículos de imprensa não publicassem os nomes ou imagens das crianças.

O casal, que é branco, adotou cinco irmãos negros enquanto morava em Minnesota. Depois, mudou-se para uma fazenda no Estado de Washington em 2018 e, em maio de 2023, levou a família para a Virgínia Ocidental, quando as crianças tinham entre 5 e 16 anos.

Cinco meses após a mudança para Sissonville, o casal foi preso depois que vizinhos viram Lantz trancar a filha mais velha e o irmão adolescente em um galpão e deixar a propriedade. Um policial precisou usar um pé de cabra para libertá-los.

Dentro da residência principal, uma menina de 9 anos foi encontrada chorando sozinha em um sótão, sem proteção contra quedas, segundo a denúncia criminal. Os policiais descreveram as crianças como malcheirosas e vestindo roupas sujas. O filho mais velho estava descalço e apresentava feridas nos pés.

Outra criança estava com Lantz quando ele finalmente retornou. Mais tarde, os policiais localizaram uma menina de 5 anos. Todas as cinco crianças foram entregues aos serviços de proteção infantil após a prisão do casal.

No mês passado, a filha mais velha processou o casal, alegando abuso físico e emocional severo, além de negligência que a deixou com marcas permanentes.

Depois que Whitefeather e Lantz fizeram declarações breves no tribunal, a juíza Akers afirmou que eles se recusaram a assumir a responsabilidade por seus atos.

A juíza mencionou um relatório pré-sentença no qual o casal culpava o corretor imobiliário "por não encontrar um lugar suficientemente isolado". Akers ironizou: "Acho que vocês deveriam ter explicado ao corretor que precisavam de um lugar isolado para continuar abusando de suas crianças."

Crianças eram forçadas a cavar com as mãos

Durante o julgamento, vizinhos testemunharam que nunca viam as crianças brincando e que Lantz as obrigava a ficar enfileiradas ou a realizar tarefas pesadas no quintal, como carregar objetos muito grandes. Quando Lantz percebeu o olhar curioso dos vizinhos, as crianças passaram a ficar mais tempo dentro de casa.

A filha mais velha relatou que a maior parte do trabalho forçado ocorreu no Estado de Washington e que algumas das crianças eram obrigadas a cavar usando as mãos. Ela também afirmou que eram constantemente xingadas e que Whitefeather usava linguagem racista.

Segundo o depoimento da jovem, Whitefeather demonstrava preferência pela filha mais nova, que não estava envolvida nas acusações, e dizia aos outros filhos que desejava uma vida sem eles.

A filha mais velha também relatou que a alimentação era limitada a sanduíches de pasta de amendoim, servidos em horários programados, e que algumas refeições eram sobras do dia anterior. Algumas crianças eram obrigadas a ficar em pé em seus quartos por horas, com as mãos na cabeça. A filha e o filho mais velhos dormiam no chão do mesmo cômodo e precisavam compartilhar um balde como banheiro, enquanto o outro segurava um lençol para se proteger das câmeras de segurança da casa, segundo os depoimentos.

O casal e seus advogados contestaram as acusações, alegando que os serviços domésticos eram apenas uma forma de ensinar responsabilidade às crianças.

Defesa argumenta que casal estava sobrecarregado

A defesa afirmou que o casal estava apenas sobrecarregado ao tentar lidar com os problemas de saúde mental das crianças, que vinham de um histórico de abuso e trauma antes da adoção. O advogado de Lantz, John Balenovich, culpou a agência de assistência social do Estado, dizendo que a família havia pedido ajuda diversas vezes, mas que o sistema "falhou completamente".

No entanto, um psicólogo forense da acusação testemunhou que o tratamento dado pelo casal às crianças piorou seus problemas emocionais e psicológicos.

A promotora assistente Madison Tuck afirmou que o casal nunca buscou ajuda para o filho mais velho, apesar de uma clínica de saúde mental ficar a poucos minutos da casa. O menino, que teve um desentendimento físico com Whitefeather em 2022 - apontado pelos advogados como o início das dificuldades familiares -, está atualmente internado em uma instituição psiquiátrica recebendo cuidados em tempo integral.

O advogado de Whitefeather, Mark Plants, argumentou no encerramento do julgamento que o casal foi culpado apenas por tomar decisões ruins na criação dos filhos. "Essas são pessoas de fazenda que fazem tarefas de fazenda", disse Plants. "Isso não teve nada a ver com raça. Não teve nada a ver com trabalho forçado."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, alertou nesta segunda-feira (31) que responderá a qualquer ataque dos Estados Unidos de maneira firme, após o presidente americano, Donald Trump, ameaçar novas sanções como parte da campanha de "pressão máxima" que impôs contra o país e sugerir ação militar.

"Eles ameaçam cometer atos de maldade, mas não temos certeza de que tais ações ocorrerão", disse o líder supremo. "Não consideramos muito provável que problemas venham de fora. No entanto, se vierem, eles sem dúvida enfrentarão um forte ataque retaliatório", ressaltou.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou o encarregado de negócios suíço no Irã na segunda-feira para reclamar sobre os "males contínuos" de Israel e a ameaça de ação militar de Trump. O porta-voz ministerial, Esmail Baghaei, disse que as falas do presidente republicano são uma "afronta chocante à própria essência da paz e segurança". "A violência gera violência, a paz gera paz. Os EUA podem escolher o curso", escreveu em publicação no X. Fonte: Associated Press.

O advogado de Marine Le Pen, Rodolphe Bosselut, afirmou que vai recorrer da condenação e da inelegibilidade da líder da extrema-direita da França. "Nós vamos recorrer, esse é o primeiro ponto. A situação é totalmente inacreditável. Há um princípio de crise", ressaltou Bosselut.

O advogado de Le Pen acrescentou que "porém, não há recurso contra a execução provisória" da condenação.

Le Pen foi considerada culpada por desvios de recursos por um tribunal francês, deixando-a inelegível por cinco anos, com efeito imediato. Ela é considerada uma das principais rivais do atual presidente do país, Emmanuel Macron, que está em seu segundo e último mandato.