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Moraes se declara impedido e não participa de julgamento sobre vídeo de Roma

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido e não vai participar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo do entrevero que se envolveu no aeroporto de Roma em julho do ano passado.

Os ministros vão decidir se confirmam a ou não decisão do relator, Dias Toffoli, que mantém a gravação em segredo de Justiça e se recusa a compartilhar cópias com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a defesa dos empresários investigados por hostilidades a Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, a votação é assíncrona. Os ministros têm uma semana - até a próxima sexta - para registrar o voto na plataforma virtual, sem debate ou reunião do colegiado.

Até o momento, apenas o próprio Toffoli votou, mantendo o posicionamento que apresentou na decisão monocrática.

Impedimento

A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final da investigação nesta quinta-feira, 15, com a conclusão de que o empresário Roberto Mantovani cometeu o crime de "injúria real" - emprego de violência ou vias de fato para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A PF decidiu não indiciá-lo porque o crime tem menor potencial ofensivo. Isso não significa que ele foi inocentado. A PGR ainda precisa decidir se é o caso de denunciá-lo.

Ao se declarar impedido para decidir sobre o sigilo imposto ao vídeo ao aeroporto, Moraes sinaliza que também não deve participar do julgamento final do caso, se houver denúncia.

O movimento do ministro acontece em um momento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questiona sua atuação e pleiteia que ele se declare suspeito para conduzir o inquérito do golpe. Os advogados pediram que a investigação seja redistribuída e que as decisões tomadas por Moraes sejam anuladas por falta de imparcialidade.

A Polícia Federal descobriu que Moraes foi monitorado clandestinamente e que aliados próximos de Bolsonaro envolvidos na trama golpistas queriam a prisão do ministro. Neste caso, a chance do recurso prosperar é pequena. O STF já validou a atuação de ministros em situações semelhantes, como no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O voto de Toffoli

Ao votar para manter o vídeo em sigilo, Toffoli argumentou que seria "prematuro" permitir o compartilhamento de cópias das filmagens na fase de investigação.

"Admitir a incidência do contraditório no inquérito em matéria probatória equivaleria, em apertada síntese, a dar antecipados conhecimento e oportunidade de manifestação aos envolvidos no procedimento, para lhes possibilitar reação prévia; o que é incompatível com a natureza do inquérito, especialmente no tocante à arrecadação de elementos informativos", escreveu.

O ministro reiterou ainda que o material está disponível para os advogados assistirem. Eles só não podem levar consigo uma versão.

"A incidência da garantia à 'ampla defesa' no inquérito policial revela-se, por exemplo, no direito assegurado ao defensor de acessar os autos e os elementos de informação nele já documentados, o que em momento algum se inviabilizou, pelo contrário. Não alcança, entretanto, a possibilidade de dispor - por meio de manuseio e extração de cópia - de elemento informativo cuja análise ainda não está findada."

Toffoli afirma ainda que colocou o material em sigilo como "precaução" para preservar a imagem dos envolvidos.

"Nesta quadra da apuração preponderam princípios correlatos ao interesse das investigações e à preservação dos envolvidos e terceiros; não incidindo em sua plenitude, os princípios do contraditório e ampla defesa."

Os recursos

Os ministros julgam recursos dos empresários e da PGR contra o sigilo do vídeo. O criminalista Ralph Tórtima Stettinger Filho, que lidera a defesa, insiste em uma perícia privada e argumenta que o trabalho depende do acesso irrestrito ao material. O argumento é que um perito particular não teria condições adequadas para produzir seu relatório sem uma cópia da mídia.

A Procuradoria-Geral da República também vem questionando o sigilo às imagens. O órgão está na fila para obter uma versão. A PGR afirma que precisa do material para formar uma posição sobre o entrevero. A procuradora-geral da República Elizeta Paiva Ramos, que ocupou o cargo interinamente, chegou a criticar o que chamou de "privilégios" a Moraes.

Como mostrou o Estadão, a Assessoria Nacional de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação e a Coordenadoria de Investigação em Evidências Digitais e Eletrônicas da Procuradoria-Geral da República afirmaram que a decisão de manter as filmagens em sigilo é "temerária", "desnecessária" e contraria boas práticas.

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Internacional

Internacional

A Casa Branca demitiu nesta quinta-feira, 3, diversos assessores do alto escalão do Conselho de Segurança Nacional, segundo fontes familiarizadas com o caso. A ação acontece um dia após o presidente Donald Trump se reunir com a ativista de extrema direita Laura Loomer, que teria apresentado uma lista com nomes de pessoas que ela acredita serem desleais a ele.

O número exato de demitidos é desconhecido. O jornal americano The New York Times afirma que seis funcionários foram cortados. O The Washington Post diz que foram ao menos três.

Um dos porta-vozes da Casa Branca, Brian Hughes, disse que o Conselho não comenta sobre o assunto.

As demissões também ocorrem uma semana após o escândalo que envolveu a inclusão por engano de um jornalista em um grupo de autoridades no aplicativo de mensagens Signal que discutia planos de guerra dos EUA. O jornalista, Jeffrey Goldberg, editor-chefe da revista The Atlantic, teria sido convidado a entrar no grupo pelo conselheiro de segurança nacional, Michael Waltz.

Os demitidos incluiriam Brian Walsh, diretor de inteligência e ex-diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Senado; Thomas Boodry, diretor de assuntos legislativos; e David Feith, diretor de tecnologia e segurança nacional que atuou no Departamento de Estado.

Segundo fontes ouvidas pelo NYT, Waltz teria se juntado a reunião entre Trump e Loomer para defender parte de seus funcionários, mas não foi suficiente. O vice-presidente J.D. Vance e outros funcionários do alto escalão do governo também teriam participado do encontro, ocorrido no Salão Oval da Casa Branca.

Internacional

EUA proíbem funcionários do governo de ter relações íntimas com chineses

Medida visa evitar que espiões obtenham informações sensíveis através da aproximação com diplomatas; método foi comum na Guerra Fria

Os Estados Unidos proibiram os funcionários do governo e pessoas ligadas a estes de manterem relações românticas ou sexuais com cidadãos chineses, segundo informou a agência de notícias Associated Press nesta quinta-feira, 4.

De acordo com quatro fontes familiarizadas com o assunto e ouvidas pela AP, a política foi implementada pelo ex-embaixador dos EUA na China Nicholas Burns, em janeiro, seu último mês no cargo.

Embora algumas agências americanas já tivessem regras estritas sobre relações íntimas, não se sabia de uma política geral de "não confraternização", como é conhecida, desde a Guerra Fria. Não é incomum que diplomatas americanos em outros países namorem com cidadãos locais e até se casem com eles.

Uma versão mais limitada dessa política foi implementada no ano passado, quando os funcionários da Embaixada dos EUA na China foram proibidos de manter relações com cidadãos chineses que trabalhavam em funções de apoio, como guarda, na embaixada e nos consulados. Em janeiro, dias antes de Donald Trump assumir a presidência, Burns expandiu a proibição para qualquer cidadão chinês.

Segundo duas das fontes ouvidas, a nova política foi sugerida pela primeira vez no ano passado, depois que membros do Congresso expressaram a Burns preocupação com as relações íntimas dos funcionários do governo, que não eram consideradas rigorosas. A Comissão da Câmara sobre o Partido Comunista Chinês não respondeu ao comentário.

A nova política abrange os diplomatas dos Estados Unidos na China continental, como a embaixada em Pequim e os consulados em Guangzhou, Xangai, Shenyang e Wuhan, e o consulado americano na ilha de Hong Kong. Não se aplica aos americanos fora da China.

A única exceção é para os funcionários americanos que já tinham relações com cidadãos chineses. Eles devem solicitar isenções e, se a isenção for negada, precisam terminar a relação ou deixar o cargo, informaram as fontes. Qualquer funcionário que viole a política receberá ordem de deixar a China imediatamente.

A política foi comunicada verbalmente e eletronicamente ao pessoal americano na China em janeiro, mas não foi anunciada publicamente.

O Departamento de Estado disse que não comenta sobre assuntos internos. O Conselho de Segurança Nacional encaminhou as perguntas para o Departamento de Estado. Burns, o ex-embaixador, não respondeu a um pedido da AP enviado ao seu endereço de e-mail.

Um retorno à Guerra Fria

Os serviços de espionagem de todo o mundo usam há muito tempo homens e mulheres atraentes para obter informações sensíveis, em uma prática comum durante a Guerra Fria.

O Departamento de Estado e outras agências americanas com escritórios na China têm há muito tempo requisitos estritos para relações íntimas dos funcionários, assim como há regras em outros países considerados rivais dos EUA, como Rússia e Cuba.

Segundo documentos desclassificados do Departamento de Estado, em 1987 o governo americano proibiu funcionários que estavam na União Soviética e na China de manter amizade, namorar ou ter relações sexuais com cidadãos locais depois que um fuzileiro naval americano em Moscou foi seduzido por uma espiã soviética. Essas restrições foram relaxadas após o colapso da União Soviética em 1991, segundo reportagens da época.

Na China, nenhuma medida semelhante foi aplicada durante muitos anos. Até a nova proibição em janeiro, os funcionários americanos na China eram obrigados a relatar qualquer contato íntimo com cidadãos chineses a seus supervisores, mas não eram proibidos de ter relações sexuais ou românticas.

Diplomatas e especialistas em inteligência dos Estados Unidos dizem que Pequim usa a espionagem através de seduções. Antes de serem enviados, os funcionários participam de uma apresentação que exibe exemplos de espionagem chinesa através de sedução e são advertidos que dezenas de espiões chineses podem ser designados para seguir os diplomatas.

Pouco se sabe sobre as políticas de não confraternização do governo dos Estados Unidos em outros lugares, já que são consideradas classificadas. Não se sabe o quão restritivas são tais políticas em outros países.

Aumento das tensões, controles mais estritos

Nos últimos anos, as tensões entre Washington e Pequim escalaram por causa da competição comercial, tecnológica e geopolítica.

Segundo Peter Mattis, ex-analista da CIA e presidente da The Jamestown Foundation, um grupo de especialistas com sede em Washington, houve pelo menos dois casos em que agentes de Pequim seduziram diplomatas americanos na China. Ele ressaltou, no entanto, que não lembra de casos semelhantes nos últimos anos.

Mattis acrescentou que outro problema é que a segurança estatal chinesa não coleta inteligência apenas através de espiões, mas também pressionando cidadãos chineses comuns para obter informações, muitas vezes através de ameaças ou intimidação. Isso, disse Mattis, significa que qualquer cidadão chinês que namore um diplomata americano pode ser vulnerável à coerção.

"O MSS está disposto a aproveitar qualquer conexão humana que tenha um alvo para coletar inteligência", disse Mattis, usando um acrônimo para o Ministério da Segurança do Estado chinês. "Esta mudança de regra sugere que o MSS se tornou muito mais agressivo em tentar acessar a embaixada e o governo dos Estados Unidos".

O Ministério das Relações Exteriores da China não comentou sobre a proibição. "(É) mais apropriado perguntar aos Estados Unidos sobre esta questão", disse em um comunicado.

A China também tem endurecido os controles sobre o pessoal no exterior, de acordo com regulamentos chineses, notícias e fontes familiarizadas com a burocracia da China.

Pequim começou a aplicar rigorosamente regulamentos que proíbem promoções para funcionários públicos chineses com cônjuges que adquiriram cidadania estrangeira e impedem que diplomatas passem um período prolongado de tempo em um país, o que força o retorno de alguns à China.

O Ministério das Relações Exteriores da China e muitos outros órgãos governamentais proíbem seus funcionários e pessoal de terem relações sexuais ou românticas com cidadãos estrangeiros. Membros do exército ou da polícia chinesa geralmente são proibidos de sair da China completamente sem a aprovação expressa de seus supervisores.

Internacional

A União Europeia (UE) e o Japão vão realizar seu segundo encontro para Diálogo Estratégico para discutir fortalecimento das relações bilaterais nas áreas de segurança e defesa, além de endereçar desafios globais como a guerra na Ucrânia e a situação no Oriente Médio. A reunião acontecerá na sexta-feira, 4, em Bruxelas, às 9h45 (de Brasília).

A reunião será liderada pela chefe de Relações Exteriores da UE e vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas, e pelo ministro de Relações Exteriores do Japão, Takeshi Iwaya.