Senado pode votar projeto que acaba com 'saidinha' de presos nesta terça; entenda as mudanças

Política
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O plenário do Senado Federal prevê analisar nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos condenados, a chamada "saidinha". O início da sessão está previsto para 14h, e, além deste item, outros dois estão na pauta deliberativa.

A saída temporária de detentos ganhou destaque no debate entre os parlamentares após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano, alvejado por um presidiário que estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal. Depois do crime, a proposta ganhou celeridade no Senado, e, inclusive, foi aprovado requerimento de urgência. Isto é, a matéria tramita diretamente no plenário, e dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais.

De autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), o texto tramitou na Câmara por mais de 11 anos anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, no começo de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), e teve parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto tem por objetivo suspender o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia com a "saidinha" os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Esta legislação permite que os prisioneiros saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora do presídio ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

A matéria tem provocado discussão no Senado e entre especialistas. Parlamentares lamentaram o fato de o texto não ter sido discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por causa da tramitação em urgência. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) chegaram a votar contra o requerimento de urgência para que a CCJ pudesse analisar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se manifestou a favor de mudanças na legislação.

Como o Estadão mostrou, uma ala de governadores pressiona o Senado para acabar com a saída temporária de presos.

Exame criminológico

Além da saída temporária, o projeto aborda outros temas, como a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com a iniciativa, o detido só terá direito ao benefício se "ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico".

O teste deve avaliar, por exemplo, se o encarcerado consegue se adaptar ao novo regime "com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

A proposta também determina normas para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode decidir pela fiscalização eletrônica nos seguintes casos:

- aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes;

- aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e

- conceder o livramento condicional.

Ainda segundo o texto, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como:

- revogação do livramento condicional; e

- conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Justiça do Trabalho

Também na terça-feira, os senadores podem decidir ainda a proposta que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, o texto prevê o aumenta de 11 para 12 o número de integrantes do CSJT. A iniciativa já foi aprovada pela CCJ em novembro do ano passado, e teve parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA).

Candidatura de militares

O terceiro item na pauta do Plenário, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende aumentar para 25 anos o tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

Primeira PEC discutida este ano, passará por mais três sessões de análise antes de ser votada em primeiro turno.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a iniciativa determina que somente candidatos militares com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é uma situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.

Caso não cumpra este tempo de atividade, o militar irá automaticamente para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Pelas regras vigentes, se o membro das Forças Armadas tiver mais de dez anos de serviço, ele vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada "agregação", mas pode retornar à ativa se não for eleito. Já os militares com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada quando o registro de candidatura é deferido.

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Um motorista atropelou uma multidão durante um festival de rua em Vancouver, no Canadá, na madrugada deste domingo, 27 (pelo horário de Brasília). A polícia local confirmou que há pelo menos nove mortos, mas não informou ainda o número de feridos.

O motorista está sob custódia. O suspeito é um homem 30 anos e cidadão de Vancouver; ele foi preso no local.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram pessoas e destroços espalhados por uma longa rua. Um SUV preto com a parte frontal amassada podia ser visto em fotos do local.

O incidente ocorreu enquanto membros da comunidade filipina se reuniam para celebrar o Dia de Lapu Lapu, festival que homenageia um líder anticolonial filipino do século XVI.

O prefeito de Vancouver, Ken Sim, lamentou a situação. "Confirmamos que há vários mortos e feridos. Nossos pensamentos estão com todos os afetados e com a comunidade filipina de Vancouver neste momento incrivelmente difícil", escreveu Sim em publicação no X.

A polícia de Vancouver descarta "de momento" que o atropelamento tenha sido um ato terrorista.

"De momento, estamos convencidos de que este incidente não foi um ato terrorista", publicou a polícia da cidade na rede social X.

Carro acelerou, as pessoas corriam e gritavam

James Cruzat, um empresário de Vancouver, estava no evento e ouviu um carro acelerar o motor e depois "um barulho alto, como um estouro forte", que inicialmente pensou que poderia ser um tiro.

"Vimos pessoas na rua chorando, outras corriam, gritavam ou até pediam ajuda. Então tentamos ir até lá só para verificar o que realmente estava acontecendo, até que encontramos alguns corpos no chão. Alguns estavam sem vida, e outros, feridos", disse Cruzat.

"Foi terrível ver esse tipo de incidente, essa situação. Foi de partir o coração", disse Cruzat. "Eu nem conseguia imaginar que realmente estava acontecendo na vida real, porque normalmente vemos isso na televisão ou nos filmes. Mas quando você está naquele tipo de situação, realmente foi chocante. Você meio que não conseguia pensar muito bem. Não conseguia fazer nada além de rezar por eles."

Vancouver tinha mais de 38.600 residentes de ascendência filipina em 2021, o que representava 5,9% da população total da cidade, de acordo com a Statistics Canada, a agência que realiza o censo nacional.

Festival homenageia chefe indígena filipino que lutou contra colonizadores

O Dia de Lapu Lapu comemora Datu Lapu-Lapu, um chefe indígena que enfrentou os colonizadores espanhóis que chegaram às Filipinas no século XVI.

Os organizadores do evento em Vancouver disseram que ele "representa a alma da resistência nativa, uma força poderosa que ajudou a moldar a identidade filipina frente à colonização".

Políticos canadenses expressam solidariedade

O primeiro-ministro, Mark Carney, e outros políticos canadenses importantes publicaram mensagens expressando choque pela violência, condolências às vítimas e apoio à comunidade que celebrava sua herança cultural no festival.

"Ofereço minhas mais profundas condolências aos entes queridos dos falecidos e feridos, à comunidade filipino-canadense e a todos em Vancouver. Estamos de luto com vocês. Estamos monitorando a situação de perto e agradecemos aos nossos socorristas pela rápida ação", escreveu Carney.

"Enquanto esperamos para saber mais, nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias, e com a comunidade filipina de Vancouver, que se reunia hoje para celebrar a resiliência", escreveu Jagmeet Singh, líder do Novo Partido Democrático, que havia estado no festival mais cedo naquele dia.

"Meus pensamentos estão com a comunidade filipina e todas as vítimas deste ataque sem sentido. Obrigado aos serviços de emergência que estão na cena enquanto esperamos para saber mais", escreveu Pierre Poilievre, líder do Partido Conservador.

David Eby, o primeiro-ministro da Colúmbia Britânica, a província onde Vancouver está localizada, disse que estava chocado e com o coração partido. "Estamos em contato com a cidade de Vancouver e forneceremos qualquer apoio necessário", escreveu Eby.

(Com agências internacionais)

O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu neste sábado a passagem "gratuita" de navios americanos pelos canais do Panamá e de Suez, afirmando que eles "não existiriam sem os EUA".

"Os navios americanos, tanto militares quanto comerciais, devem ter permissão para viajar, gratuitamente, pelos canais do Panamá e de Suez!", escreveu Trump na rede Truth.

Ele também pediu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que cuidasse imediatamente da situação.

O Hamas afirmou neste sábado que enviou uma delegação de alto nível ao Cairo para tentar retomar o cessar-fogo - rompido no mês passado por bombardeios israelenses -, acrescentando que o grupo poderia concordar com uma trégua de cinco a sete anos em troca do fim da guerra. A paz permitiria a reconstrução de Gaza, a libertação dos palestinos presos e o retorno de todos os reféns.

"A ideia de uma trégua ou de sua duração não é rejeitada por nós, e estamos prontos para discuti- la no âmbito das negociações. Estamos abertos a qualquer proposta séria para acabar com a guerra", disse Taher Al-Nono, assessor da liderança do Hamas, no primeiro sinal claro de que o grupo esta aberto a um acordo de longo prazo.

No entanto, Nono descartou a principal exigência israelense de que o Hamas deponha suas armas.

Na semana passada, o grupo palestino rejeitou uma proposta de Israel que previa um cessar-fogo de 45 dias em troca do retorno de dez reféns vivos.

*Com informações da Associated Press